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:: ‘valderico’

POLÍTICOS DE ILHÉUS E ITABUNA RESPONDEM A 200 PROCESSOS

A REGIÃO
Jabes, Valderico e Newton.

Jabes, Valderico e Newton.

Políticos são réus em mais de 200 ações  na Justiça Federal, em Itabuna e Ilhéus. O Mapa da Improbidade Administrativa do Ministério Público Federal revela que tramitam na Justiça Federal mais de duas centenas de ações, por desvio de dinheiro público e sonegação fiscal contra políticos, empresários e servidores do sul da Bahia.
A lista de denunciados inclui políticos como Jabes Ribeiro, Newton Lima e Valderico Reis, de Ilhéus; Fernando Gomes e Geraldo Simões, de Itabuna; Jarbas Borbosa Barros e Antônio Mário Damasceno, de Itacaré; Orlando Filho, de Buerarema e Adailton Magalhães, de Ubatã.
Um dos três processos contra Newton Lima, o 00033253320054013301, está concluso para decisão do juiz federal Pedro Alberto Holliday. O MPF acusa o ex-prefeito de improbidade. Por esse mesmo crime, o antecessor de Newton, Valderico Reis, responde a dois processos.
Mas o campeão de ações por improbidade administrativa no município é o atual prefeito Jabes Ribeiro, que apareceu como réu em pelo menos 5. Já o atual de Itacaré, Jarbas Barbosa, responde a 3 ações por este tipo de crime.
Um dos processos é o 0000499-92.2009.4.01.3301, que no dia 12 de junho foi concluído para decisão do juiz federal. Clique aqui para ler toda a matéria.

VALDERICO REIS É CONDENADO À PRISÃO

Valderico. Foto de José Nazal.

Valderico. Foto de José Nazal.

O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, cassado em 2007, foi condenado criminalmente por praticar seis vezes o crime de nomear, admitir ou designar servidor, contra disposição legal e por aplicar por cem vezes, dinheiro público em despesas não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.
Na sentença, o juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco destacou que “os crimes foram praticados em concurso formal, já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei, o então gestor também autorizou o pagamento de despesas vedadas pela legislação”.
Quando somada, a pena para os crimes foi inferior a quatro anos, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade, o que levou o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, a interpor apelação à Justiça para que seja aumentada a pena do ex-prefeito, que foi condenado a dois anos e doze dias de detenção. 

De acordo com Karina Cherubini, “a pena foi benevolente”. Valderico comandou a cidade de 2005 a agosto de 2007.

De acordo com a sentença judicial, durante o período de três de janeiro de 2005 ao fim do mandato, quando foi cassado, o denunciado ordenou despesa não autorizada em lei, de forma mensal e sucessiva, para pagamento de servidores contratados sem concurso público e que não preenchiam os requisitos de contratação temporária.
A decisão deixa claro ainda que o ex-prefeito tinha ciência das irregularidades. Segundo o magistrado, o prefeito foi alertado, por inúmeras vezes, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo MP sobre as irregularidades. Ainda cabe recurso.

TCU NA COLA DE JABES E VALDERICO

Jabes e Valderico.

Jabes e Valderico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fechou o cerco contra o prefeito Jabes Ribeiro e o ex-prefeito Valderico Reis. Em 2004, a gestão jabista recebeu repasses federais para reformar escolas.
Com a troca de governo, o convênio foi estendido à gestão de Valderico, que, assim como Jabes, não prestou contas devidamente do uso dos recursos.
Por causa da falta dos documentos, o TCU pediu o pagamento de multa por parte dos dois no valor de 30 mil reais, além da devolução aos cofres federais de R$ 612 mil, montante do repasse.

dom eduardo

lm mudancas













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