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:: ‘Uruguai’

URUGUAI: EM UM ANO, 6.676 ABORTOS SEGUROS FORAM REALIZADOS E NENHUMA MORTE REGISTRADA

OPERA MUNDI
bandeiraUm balanço oficial do governo uruguaio informou que, no período de um ano de vigência da Lei de Interrupção da Gravidez (lei de aborto), foram realizados 6.676 abortos seguros – nenhuma mulher morreu. Desde dezembro de 2012, as mulheres uruguaias podem realizar a interrupção da gravidez indesejada em segurança e na legalidade.
Desta data até novembro de 2013, a média foi de 556 abortos por mês, um número próximo a 18 abortos por dia. Do total de abortos realizados no marco da nova lei, em apenas 50 casos (0,007%) houve complicações leves. O único caso de morte foi o de uma mulher que realizou um aborto clandestino, fora de um centro de saúde, aparentemente usando uma agulha de crochê. Ela já teria chegado em estado grave ao hospital.
Segundo o Subsecretário de Saúde Pública, Leonel Briozzo, a tendência é que o número de abortos diminua ao longo do tempo. “O que nos indica é que a prática do aborto é segura, acessível e infrequente. O Uruguai tem uma taxa de nove interrupções da gravidez a cada mil mulheres entre 15 e 44 anos, o que de alguma maneira nos coloca nas posições mais baixas do mundo, inclusive mais baixa que os países da Europa Ocidental, que reportam 12 interrupções a cada mil mulheres”, destacou.
Resultados – Do total de abortos, 41% foram realizados pelo setor público e 59% pelo setor privado. A maioria dos abortos aconteceu em Montevidéu, ao redor de 64%, enquanto que no interior do país foram registrados 36%.
Para a ex-senadora e atual presidenta da Frente Ampla, Mónica Xavier, os resultados da nova Lei de Interrupção da Gravidez são satisfatórios e não é chamativo o incremento do número de abortos neste primeiro ano de aplicação da lei.
“Quando promovíamos [a criação de] normas legais que regulassem a interrupção da gravidez com algumas condições, entendíamos que ia haver [no longo prazo] uma diminuição dos aborto,s que não ia ser registrada no início, mas sim com o tempo”, pelo fato de não havia registros oficiais sobre o número de abortos antes.
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MUJICA QUER FACILITAR RESIDÊNCIA DE CIDADÃOS DO MERCOSUL NO URUGUAI

mujicaDepois de aprovar a regularização da venda de maconha e a legalização do casamento gay, o Uruguai pode facilitar residência a cidadãos do Mercosul. Na terça-feira, o presidente José Mujica enviou ao Parlamento um projeto que concede moradia permanente a todos cidadãos dos países que integram o bloco.
O projeto de lei também facilita a residência permanente no Uruguai a “cônjuges, concubinos, pais, irmãos e netos” de uruguaios, para facilitar a entrada de famílias com diferentes nacionalidades ao país. O texto agora precisa ser votado por deputados e senadores para entrar em vigor.
Hoje, para que um cidadão do Mercosul estabeleça residência no Uruguai, deve passar por um período de dois anos de moradia temporária. O processo ainda inclui outros requisitos, como a apresentação de um carnê de saúde, antecedentes penais e certidão de nascimento.
Segundo o jornal uruguaio “El País”, o número total de residências outorgadas apresentou um aumento considerável no último ano. Os pedidos são liderados pelos por argentinos, que, em 2013, tiveram 1.645 permissões definitivas, contra 461 em 2012. O número de brasileiros radicados no Uruguai também apresentou um aumento em 2013, com 634 novas residências, contra 305 em 2012.

APÓS LEGALIZAR MACONHA, URUGUAI PRETENDE REGULAR ÁLCOOL E MÍDIA EM 2014

bandeiraDepois de atrair a atenção da opinião pública mundial em 2013 com a legalização da maconha, o governo do Uruguai pretende dar continuidade à sua agenda de reformas sobre temas polêmicos. As duas principais prioridades da coalizão de José Mujica neste ano são a regulação da mídia e da venda de bebidas alcoólicas.
Entre as propostas da Frente Ampla estão o aumento do controle sobre a publicidade e os pontos de venda de álcool. Os legisladores governistas querem proibir, por exemplo, a realização dos “happy hour”, situações em que as bebidas são comercializadas com preços mais baixos.
“O Uruguai precisa de regulação porque o álcool é a droga lícita que mais causa acidentes. Seus vendedores querem nos convencer de que é uma bebida refrescante e está associada a mulheres lindas”, argumentou o senador Ernesto Agazzi.
“Alguns interesses serão afetados, mas é um problema crescente. Há enormes quantidades de jovens que bebem ocasional ou frequentemente. Com essa medida, completaríamos a tríade de regulações, pois já fizemos isso com a maconha e o tabaco”, afirmou o senador Luis Gallo.
Assim como ocorreu no ano passado com a questão da maconha, a regulação da mídia e das bebidas alcoólicas contam com forte repúdio da oposição. No entanto, o governo Mujica dispõe de número suficiente de parlamentares para impulsionar tais medidas.
Outros projetos governistas que devem ser discutidos em 2014 são a limitação da compra de terras por empresas estrangeiras e a lei de responsabilidade penal do empregador.
Ainda em 2014, no mês de outubro, o Uruguai viverá as eleições que definirão o sucessor de Mujica. O favorito no pleito é justamente o antecessor do atual presidente, Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla.
De acordo com alguns parlamentares e especialistas, o fato de ser um ano eleitoral pode dificultar a aprovação de todos esses projetos, mas a coalizão governista espera conseguir agilizar ao menos a regulação da mídia e das bebidas.

COMISSÃO DO SENADO URUGUAIO APROVA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

Projeto segue para o plenário e deverá ser votado na semana que vem.

Projeto segue para o plenário e deverá ser votado na semana que vem.

A Comissão de Saúde do Senado do Uruguai aprovou na noite da última quinta-feira (26) o projeto de legalização da compra e venda e cultivo de maconha que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o plenário, onde deverá ser votado na semana que vem.
O presidente da Comissão de Saúde, o senador Alfredo Solari, do opositor Partido Colorado, disse à rádio El Espectador que a aprovação do projeto -possível pelos votos da governista Frente Ampla (FA) – deixa “um sabor muito amargo pela irresponsabilidade com que foi conduzido” pelo bloco governamental. Segundo ele, é um projeto de “quarenta e tantos artigos onde todos eles, praticamente, têm observações, algumas não tão importantes, mas outras muito, com casos de inconstitucionalidade”, afirmou.
“No entanto, [o projeto] foi votado assim como veio da Câmara dos Deputados para que não tivesse que voltar a esta casa porque nela não estão assegurados os votos para que pudesse passar”, acrescentou.
O senador Robert Conde, um dos integrantes do FA na Comissão de Saúde, disse à Agência Efe que o plano governamental “não tem nenhuma inconstitucionalidade, somente um artigo onde se coloca a necessidade de que a educação sobre drogas seja incorporada à educação secundária pública”.
“Entende-se que pode estar invadindo a autonomia das autoridades da educação”, mas estas “podem tomar o espírito do artigo e aplicá-lo como elas entenderem melhor dentro do campo de sua autonomia”, argumentou.
A oposição também critica a criação de um Instituto de Regulação da Cannabis (IRCA), com funções de supervisão, e a nomeação de um titular. O órgão será responsável por emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da maconha.
Os consumidores registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente habilitadas, até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.
A Constituição uruguaia, porém, impede a criação de cargos públicos um ano antes de eleições. As próximas estão previstas para outubro de 2014. De acordo com o senador governista, o instituto é “público, mas, de direito privado” e não se encaixaria nesta norma.
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU, advertiu na semana passada ao Uruguai que a lei sobre a maconha viola os tratados internacionais assinados pelo país.

APÓS LIBERAR MACONHA, URUGUAI QUER RESTRINGIR VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS

bebidas-alcoolicasNa mesma semana em que a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o projeto que legaliza o consumo e autoriza o cultivo de maconha, o governo de José Mujica enviou ao Congresso uma proposta de lei para restringir a venda de bebidas alcóolicas. Pelo texto, a venda de álcool seria proibida entre 22h e 8h.
“Nós, uruguaios, bebemos muito e bebemos mal, e esse é um problema que precisamos solucionar”, disse o secretário da Presidência, Diego Cánepa. De acordo com ele, cerca de 200 mil pessoas têm problemas de saúde por causa do consumo abusivo de bebidas no Uruguai, país de 3,5 milhões de habitantes.
O projeto pretende regular e reduzir gradativamente o número de estabelecimentos comerciais autorizados a vender bebidas alcóolicas, que hoje é de cerca de 36 mil em todo o país. A proposta de lei também proíbe a venda ou qualquer tipo de fornecimento do produto para ser consumido fora de um bar entre 22h e 8h.
Enquanto o projeto que legaliza a maconha ainda depende da aprovação do Senado e da assinatura de Mujica para entrar em vigor – o que deve acontecer até o final deste ano -, a lei contra o consumo de bebidas alcóolicas ainda não entrou na pauta do parlamento uruguaio.

MUJICA DEFENDERÁ NA ONU LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

José Mujica, presidente do Uruguai.

José Mujica, presidente do Uruguai.

O presidente do Uruguai, José (Pepe) Mujica, defenderá na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sua proposta de legalização da maconha, aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados uruguaia.
Segundo um porta-voz do presidente, a expectativa é de que a lei já tenha entrado em vigor no Uruguai quando Mujica discursar na ONU no mês que vem. 
A lei prevê concessões de licenças para o cultivo, a venda e o consumo da maconha, mas ao mesmo tempo pune quem plantar ou vender a erva sem autorização.
A compra de maconha será limitada a 40 gramas mensais por pessoa.

URUGUAI LEGALIZA A MACONHA

EXAME
maconhaA Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei impulsionado pelo presidente José Mujica e que defende a legalização do cultivo, da distribuição e do comércio da maconha sob a regulação do Estado, o qual ainda depende de uma aprovação do Senado para se tornar realidade.
Após uma longa sessão, o projeto foi aprovado – com 50 votos a favor (de 96) – devido à maioria exigida que o partido governista Frente Ampla (FA) possui na câmara baixa, já que a oposição rejeitou a proposta em bloco.

CÂMARA DO URUGUAI VOTA HOJE A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

maconhaA Câmara dos Deputados do Uruguai debate hoje a legalização da maconha. Para que a proposta seja aprovada, são necessários 50 dos 99 votos. Segundo analistas, o projeto tem o aval de 49 deputados, dependendo apenas da decisão de um parlamentar. Pesquisas apontam que 63% da opinião pública são contrários à iniciativa, que seria respaldada pelo Senado, de acordo com a bancada governista.
O deputado Darío Pérez, da Liga Federal, é o único da coalizão de esquerda que poderia frear a votação, segundo o diário uruguaio “El País”. A oposição já adiantou que votará contra a iniciativa. Fontes próximas a Pérez, no entanto, indicaram ao jornal que o deputado vai argumentar contra a proposta, mas acabará votando a favor.
Uma vez aprovado na Câmara, o projeto não deve sofrer alterações no Senado. Luis Gallo, da Frenta Ampla – à qual Mujica pertence-, garantiu ao “El País” que todos os senadores votarão a favor da proposta.
A legalização da venda da maconha está em estudo no Parlamento desde agosto do ano passado, quando o Executivo enviou uma proposta de artigo único que autorizava a produção, a venda e a distribuição pelo Estado, com o objetivo de combater o tráfico de drogas.
Depois de a Câmara elaborar um artigo alternativo, o próprio presidente José Mujica recuou e impediu a adoção da iniciativa em dezembro de 2012, alegando que a ideia ainda não estava madura.
– Não votem em uma lei porque têm maioria no Parlamento, a maioria tem de estar nas ruas. As pessoas têm que entender que, com tiros e colocando as pessoas na prisão, o que estamos fazendo é alimentar um mercado de drogas – afirmara Mujica aos legisladores.
Com base nesta posição de levar em conta a opinião pública, Pérez pediu ao presidente para rever a decisão de impulsionar a aprovação do projeto, mas obteve resposta negativa.

GOVERNO URUGUAIO QUER VENDER MACONHA NAS FARMÁCIAS

maconha
O bloco parlamentar que dá sustentação ao governo do presidente uruguaio José Mujica chegou a um consenso sobre o projeto de legalização, produção e comercialização da maconha no país.
O acordo implica na venda da erva nas farmácias.
Segundo o deputado socialista Julio Bango, o Centro de Farmácias (associação do setor no Uruguai), solicitou estar a cargo da comercialização da droga. 
No ano passado o governo Mujica anunciou que enviaria um projeto de lei para descriminalizar a produção e consumo da maconha.
A ideia era de tornar o Estado na entidade encarregada do “controle, regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis o seus derivados”.
O plano original previa uma produção em fazendas estatais e a distribuição em quiosques controlados pelo Estado uruguaio. Mas o governo passou longos meses até elaborar um projeto de consenso dentro da coalizão Frente Ampla.
As farmácias estão pressionando os parlamentares para ficar com a distribuição, alegando que constituem os profissionais mais idôneos para realizar a tarefa. O setor também admite que a comercialização da droga poderá salvar as farmácias uruguaias da crise econômica que padecem. 
Segundo um dos diretores da associação que reúne as farmácias, Fernando Cabrera, as farmácias estão habilitadas pelo Ministério da Saúde para vender e assessorar sobre o consumo de drogas legais. Além disso, afirma, elas possuem os “mecanismos de segurança e a logística necessária”.
O governo, depois de um ano de delongas, agora sustenta que quer aprovar o projeto de lei nos próximos seis meses.

URUGUAI APROVA CASAMENTO GAY

Uruguai avança.

Uruguai avança.

As regras retiram a necessidade de se identificar “marido” e “mulher” nos registros de casamento, tratando os noivos apenas como “partes contratantes”.

O Uruguai está na vanguarda pala garantia dos direitos das minorias e na liberdade de escolha da população. Depois de legalizar o aborto, o País aprovou o casamento gay.

A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10).

Segundo o Estadão, a proposta, que já havia passada pelo Senado, teve o aval de 71 dos 92 deputados. Agora, o projeto será encaminhado ao presidente Jose Mujica, que deverá sancionar a lei nos próximos dias.

Com a aprovação, o Uruguai passa a ser o terceiro país das Américas a legalizar o casamento homossexual – Argentina e Canadá também já adotaram medidas similares.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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