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:: ‘trabalho escravo’

QUEM VÊ CUBANOS COMO ESCRAVOS, NUNCA SE INDIGNOU COM ESCRAVOS DE VERDADE

LEONARDO SAKAMOTO/ BLOG DO SAKAMOTO
"Mais de 45 mil pessoas foram libertadas desde 1995 pelo governo e um número maior do que isso permaneceu nessas condições. Muitos dos que “descobriram'' a escravidão contemporânea agora irão “esquecer'' logo que o argumento não lhes for mais útil".

“Mais de 45 mil pessoas foram libertadas desde 1995 pelo governo e um número maior do que isso permaneceu nessas condições. Muitos dos que “descobriram” a escravidão contemporânea agora irão “esquecer” logo que o argumento não lhes for mais útil”.

Do caso da fazenda Vale do Rio Cristalino, no Sul do Pará, que pertencia à Volkswagen, entre as décadas de 70 e 80, até a responsabilização da OAS por conta do resgate de trabalhadores em obras de ampliação do aeroporto internacional de São Paulo no passado, respeitáveis corporações foram envolvidas em denúncias relacionadas a esse crime.
Contudo, alguns dos paladinos da Justiça que agora erguem a voz contra a “escravidão” de médicos cubanos nunca abriram a boca para dar um pio sequer de solidariedade nesses casos supracitados.
E sabe por quê? Por que não dão e nunca deram a mínima se um trabalhador escravizado vive ou morre, nos campos ou nas cidades. Querem apenas ganhar sua guerra ideológica e política particular usando as ferramentas que têm em mãos, dobrando a lei para se necessário.
Mais de 45 mil pessoas foram libertadas desde 1995 pelo governo e um número maior do que isso permaneceu nessas condições. Muitos dos que “descobriram” a escravidão contemporânea agora irão “esquecer” logo que o argumento não lhes for mais útil.
Ou seja, se for para atacar Cuba e, com isso, constranger o governo brasileiro vale a pena batizar qualquer coisa de trabalho escravo. Criam-se os maiores malabarismos a fim de explicar que aquilo pode se enquadrar nessa forma de exploração. Mas alguém duvida que, quando todo esse furdúnculo desaparecer, se tentarmos ampliar o conceito para beneficiar o trabalhador brasileiro com a mesma facilidade com que agora fazem, iremos ouvir que não é bem assim que as coisas funcionam?
Por exemplo, quando o ministro Joaquim Barbosa usou a teoria do domínio do fato na condenação dos envolvidos no escândalo do mensalão, houve quem avaliasse que ela poderia ser usada na responsabilização de donos de empresas que se beneficiaram de trabalho análogo ao de escravo. Afinal de contas, não importa se eles sabiam ou não. Eles deveriam saber. Mas aí veio a turma do deixa disso, informando que a ideia só valeria para a ação penal 470 mesmo. Afinal de contas, garantia da qualidade de vida dos trabalhadores do país é assunto secundário na República.
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FAZENDEIROS DE ILHÉUS VÃO A JULGAMENTO POR TRABALHO ESCRAVO

Acontece nessa quinta-feira (12), às 15h15, na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, a audiência inicial da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra três fazendeiros flagrados mantendo pelo menos seis trabalhadores em condições degradantes na Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, na zona rual de Ilhéus.
Os trabalhadores eram mantidos em condições que lembram o trabalho escravo. A fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego identificou o fato em inspeção realizada dia 20 de junho deste ano. Os três réus no processo são Carlos José Calasans de Fonseca Lima, proprietário das terras, e os arrendatários Elton Borges Figueiredo e Ivo Francisco de Jesus.

Na ação, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine a obrigação dos três réus de nunca mais voltar a cometer os mesmos ilícitos, e que eles sejam condenados ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos à sociedade.

Esse valor, ainda segundo o pedido do MPT na ação, seria destinado a entidade ou órgão beneficente, tendo em vista a reconstituição dos bens lesados, ou então para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pede ainda que a Justiça determine indenização de R$ 20 mil para cada trabalhador, a título de reparação pelos danos morais individuais, além dos R$ 1.255 de verba rescisória devida a cada um.

Os seis lavradores – Alexsandro Pereira da Conceição, Anselmo Pereira dos Santos, Edivaldo Rodrigues Lima, Jilvan Nascimento de Oliveira, Diego Alves de Souza e Moisés Silva Santos – foram resgatados e receberam as guias para o seguro-desemprego, mas o contratante se negou a pagar as verbas rescisórias dos empregados, oferecendo apenas R$ 100 a quatro deles.

Os lavradores haviam sido contratados por R$ 30 ao dia e conduzidos até a fazenda em uma carroceria de caminhão para trabalhar numa roça de banana e ficaram instalados em uma casa antiga com o telhado quebrado, sem energia elétrica ou outro meio de iluminação e sem água potável, nem banheiros.

O local também não contava com camas, lençóis, armários, fogão nem geladeira para guardar alimentos. Os fiscais verificaram ainda que as refeições fornecidas pelos empregadores eram descontadas dos salários, não havia previsão de repouso semanal e eles não contavam com equipamentos de proteção. A fiscalização interditou o alojamento e lavrou 18 autos de infração.

MPT PROCESSA BANCO E CONSTRUTORAS POR TRABALHO ESCRAVO NA BAHIA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil e as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima por prática de trabalho análogo ao de escravos em uma obra do programa Minha Casa Minha Vida no município de Feira de Santana. 
A situação foi verificada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego no município em inspeção feita no canteiro de obras em março deste ano. Foram resgatados 24 trabalhadores, que estavam alojados em condições subumanas.
 
“Decidimos, neste caso, acionar não só as duas empreiteiras responsáveis diretamente pela obra e pela contratação dos trabalhadores, mas também o Banco do Brasil, que é o órgão financiador da construção e, até mesmo por ser um banco estatal, tem responsabilidade sobre aquilo que financia, da mesma forma que a Caixa, por exemplo, tem responsabilidade sobre um empreendimento imobiliário que financia”, explicou o procurador do MPT na Bahia Rafael Garcia, que assina a ação junto com o procurador Maurício Brito.
O MPT pede R$ 3,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos ao banco e às empreiteiras. O processo corre na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.
 
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