WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
Neste site
novembro 2019
D S T Q Q S S
« out    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

:: ‘Tim’

JUSTIÇA MULTA A TIM EM R$ 5 MILHÕES POR DERRUBAR CHAMADAS

IG
timA empresa de telefonia TIM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por “danos sociais”, por suspeita de derrubar de propósito ligações de clientes de um plano pré-pago. O valor será dividido entre a Santa Casa e o Hospital do Câncer do município de Jales, no interior paulista.
A companhia também terá de indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais. A decisão foi do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales.
A TIM informa que vai ingressar com recurso contra a decisão e diz que “não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais”.
Ligações de plano pré-pago sofriam quedas
A consumidora que entrou com ação contra a TIM em Jales tinha contratado o plano pré-pago Infinity, que oferecia ligações para outros números da mesma operadora a R$ 0,25. Ou seja: a cobrança era feita por ligação, não por minuto de chamada.
Segundo a cliente, no entanto, as ligações sofriam interrupções constantes, o que a obrigava a fazer novas chamadas e pagar novamente a tarifa. Isso não acontecia quando as chamadas eram feitas para outras operadoras (nesse caso, a cobrança era por minuto).
O juiz considerou que a consumidora tem direito a indenização de R$ 6 mil. Além disso, concluiu que a conduta da empresa provocou um dano coletivo.
Por isso, a TIM também foi condenada a pagar uma reparação por dano social no valor de R$ 5 milhões. Esse valor deverá ser repartido entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer do município de Jales (R$ 1,5 milhão).

VIVO, TIM E COCA-COLA MULTADAS POR PROPAGANDA ENGANOSA

O Ministério da Justiça multou nesta terça-feira em cerca de R$ 5 milhões as empresas Vivo, TIM e Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda, ligada à Coca-Cola, por publicidade enganosa.
A Coca-Cola foi multada em R$ 1,15 milhão por publicidade enganosa na oferta da bebida “Laranja Caseira”. A Vivo foi punida com multa de R$ 2,26 milhões devido à campanha “Vivo de Natal”. A TIM, por sua vez, foi multada em R$ 1,65 milhão por causa da campanha “Namoro a Mil”.
No caso da Coca-Cola, para o Ministério da Justiça, houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao direito básico à informação e à proteção contra a publicidade enganosa, quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”.
Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a Vivo não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais. A mensagem publicitária da Vivo não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$$ 500 em ligações e mais 500 torpedos SMS. Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
Por último, para o DPDC, a TIM, ao anunciar o serviço, induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos 1 mil minutos e da concessão de torpedos.
A aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, com o objetivo de serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. As três empresas foram procuradas, mas não possuíam representante imediatamente disponível para comentar as multas.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia