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TCM REJEITA CONTAS E EX-PREFEITO TERÁ QUE RESSARCIR MAIS DE 2 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS DE ILHÉUS

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 16, rejeitou as contas do ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, relativas ao execício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas e de ato de improbidade administrativa. Isto em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas realizadas no último ano do mandato, e da sonegação de cinco processos de pagamento ao TCM, no total de R$2.085.552,66.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$2.122.723,13, com recursos pessoais, referentes a pagamento a maior de subsídios a agentes políticos (R$35.170,47); injustificado pagamento de diárias (R$2.000,00); a não apresentação de cinco processos de pagamento (R$2.085.552,66); e de multas aplicadas no valor de R$50.708,00 pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Além disso, o ex-prefeito terá que pagar, também, multa de R$40.230,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal.

O saldo deixado em caixa pelo gestor, de R$22.847.223,39, não foi suficiente para cobrir as diversas despesas inscritas em “restos a pagar” do exercício anterior, resultando num saldo negativo de R$23.294.054,58, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas e o mérito das contas na análise do TCM. O artigo 42 da LRF impede o gestor de assumir, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, obrigações cujas despesas não possam ser pagas no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício financeiro subsequente, sem suficiente disponibilidade de caixa.

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ILHÉUS SEDIA EVENTO DA UPB/TCM QUE CAPACITA GESTORES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Com o objetivo de capacitar gestores, vereadores e técnicos municipais do sul da Bahia sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prestação de contas aos órgãos de controle, Ilhéus sedia de amanhã (26) até sexta-feira (28), das 8 às 17 horas, no auditório da Faculdade de Ilhéus, o Projeto UPB Itinerante. A solenidade de abertura conta com a presença do prefeito Mário Alexandre, dos presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, além de outras autoridades baianas.

No evento, prefeitos e equipes técnicas irão participar de palestras sobre controle interno, transparência, compras públicas e aspectos relacionados à LRF. Na quarta-feira (26), técnicos da Caixa Econômica, Sebrae e Instituto Euvaldo Lodi (IEL) darão orientação sobre contratação de convênios federais, compras governamentais de pequenas microempresas e lei de incentivo ao estágio. Nos dois últimos dias ocorrem oficinas de utilização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga) e E TCM para apresentar como fazer o lançamento de informações por meio eletrônico para análise do tribunal.

Inscrição – A inscrição é gratuita e pode ser feita no site www.upb.com.br ou www.tcm.ba.gov.br, até esta terça-feira (25), e faz parte do Projeto UPB Itinerante, que visitou este ano quatro regiões do estado. A iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), por meio da Escola de Contas que pretendem capacitar 75% dos técnicos municipais baianos.

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JABES OSTENTAÇÃO: PREFEITURA FAZ FARRA DE DINHEIRO EM CONTRATOS

ostentaçãoSegundo investigações dos vereadores ilheenses Alisson Mendonça (PT) e Lukas Paiva (PMN), no Tribunal de Contas do Município (TCM), Ilhéus recebeu recentemente a quantia de cerca de R$ 3 milhões, oriunda da compensação financeira pela exploração de petróleo, os chamados royalties.
Com toda essa grana, segundo os vereadores, é que foram pagos os serviços da empresa Montanha Aluguel de Máquinas e Equipamento de Construção. (Leia aqui)
Ou seja, foram quase R$ 3 milhões usados para a chamada Operação Tapa-Buracos, sendo que, muitas das ruas, ditas como contempladas, os moradores afirmam que os serviços simplesmente não foram feitos. (Veja aqui a lista das ruas)
Os vereadores afirmam que as prestações de contas foram feitas em planilhas impossíveis de serem fiscalizadas, mostrando a habilidade da atual gestão em driblar qualquer espécie de apuração ante a suposta legalidade dos contratos.
CONTABILIDADE – Alisson e Lukas ainda constataram que a empresa PI Contabilidade, contratada pela prefeitura sem licitação, por R$ 341 mil, não trabalhou sozinha.
Os vereadores revelaram que, não satisfeito, o prefeito contratou, também sem licitação, outra empresa, do município baiano de Governador Mangabeira, pelo valor de R$ 72 mil, para “ensinar” o pessoal da Controladoria do Município, a fazer o que a empresa PI deveria fazer.
Vale ressaltar, tanto os serviços da Montanha, quanto os citados trabalhos das empresas de contabilidade, foram pagos rigorosamente em dia.
Algo de muito estranho paira no ar e não tardará para ser revelado.
Aguardemos os próximos capítulos…

TCM PREVÊ REJEITAR 60% DAS CONTAS APRESENTADAS POR PREFEITOS NA BAHIA

contas
Na última quinta-feira (04) foi realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) o I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo do evento foi auxiliar as gestões municipais baianas, através do Inova Prefeitura, nas causas das rejeições de contas. 
De acordo com as informações do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM/BA), o percentual de rejeição de contas no ano de 2011 foi de 46%. Em 2012 estima-se que aproximadamente 60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente porque extrapolaram o limite de gasto com pessoal. O evento iniciou-se às 13h e seguiu até às 18h.
Hoje, dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação regular, outros 228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a extrapolar a despesa prevista pela lei. A LRF estabelece o limite de 54% do orçamento municipal para gastos com o pessoal. De acordo com Paulo Sérgio, presidente da Associação Transparência Municipal, pesquisas do primeiro quadrimestre 2013 sobre a situação das prefeituras baianas apontam que uma prefeitura pode se encontrar em três situações, a partir do percentual dos gastos com o pessoal. “Diante deste limite, o município pode ser classificado como situação pré-prudencial. Nesta classificação estão as prefeituras que têm o seu limite entre 48,60% a 51,29%, deste modo estão dentro da lei”, afirma.

JABES FAZ DIVERSAS CONTRATAÇÕES E COMPRAS SEM LICITAÇÃO

Os vereadores ilheenses Alisson Mendonça e Lukas Paiva descbriram no TCM diversas contrfatações e compras sem licitação feitas pela prefeitura.

Os vereadores ilheenses Alisson Mendonça e Lukas Paiva descobriram no TCM diversas contratações e compras sem licitação feitas pela prefeitura.

Em seu perfil no Facebook, o vereador Alisson Mendonça (PT) deu algumas declarações que prometem abalar as estruturas da política ilheense nos próximos dias.
De acordo com o edil, líder da oposição na câmara, ele esteve hoje, juntamente com o vereador Lukas Paiva no Tribunal de Contas do Município, e constatou que a prefeitura de Ilhéus comprou e contratou várias espécies de serviços sem licitação.
“O bicho vai pegar”, ressaltou Alisson.
Uma das contratações sem licitação foi a de uma empresa de contabilidade de Salvador, pela bagatela de R$ 308.307,00.

JABES COPIA NEWTON NOS GASTOS COM PESSOAL

Jabes e Newton: coincidências.

Jabes e Newton: coincidências.

Uma coisa ficou claríssima durante a prestação de contas (para burocrata entender, lembre aqui) feita pela prefeitura de Ilhéus ontem:  Jabes Ribeiro, o que prega austeridade, gasta mais que Newton Lima com a folha de pagamento do funcionalismo.
Os gastos excessivos com pessoal, entre outras coisas, levaram o ex-prefeito a ter as contas rejeitadas pelo TCM por cinco vezes.
Na prestação de contas, o secretário da fazenda, Marco Porto, mostrou que Jabes gasta, hoje, 77,30% das receitas com a folha. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54%. 
Em 2011, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, Newton Lima despejou 68% do orçamento anual em gastos com servidores. O inchaço da folha era inegável.
Para não ver as contas rejeitadas no fim do ano, Jabes mira nos servidores. Não, não os comissionados, que recebem salários altos e desempenham atividades questionáveis. Em entrevistas, o prefeito já confirmou a possibilidade de colocar na rua servidores devidamente concursados.
Se concretizar a promessa, será reincidente. Em fevereiro, exonerou 70 concursados. Enquanto isso, os postos ocupados por comissionados eram preenchidos.

NEWTON LIMA É MULTADO PELO TCM

Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.

Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.

Longe do poder há quase cinco meses, há quem diga que nunca esteve lá de fato, o ex-prefeito Newton Lima recebeu mais uma notícia negativa, agora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em sessão realizada ontem (terça-feira, 21), o pleno do tribunal imputou ao gestor multa de R$ 2 mil.
Newton terá também que devolver R$ 45.636,68 aos cofres públicos. O valor é referente aos vencimentos irregulares pagos aos secretários do município em 2009.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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