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:: ‘STF’

MOVIMENTO VEM PRA RUA PROMOVE ‘PANELAÇO’ NESTA QUARTA-FEIRA EM TODO BRASIL


Ato foca em novas decisões do STF referentes à prisão em segunda instância e pressiona a Corte pelo fim do Foro Privilegiado

O Vem Pra Rua convoca a sociedade civil para um “panelaço”, amanhã, quarta-feira, 25/10, às 21h, a fim de expressar sua insatisfação com a mudança de opinião de alguns magistrados com relação à possível decisão do Supremo, de voltar atrás no parecer relativo à prisão em segunda instância.

O ato também tem como objetivo pressionar a decisão sobre o fim do foro privilegiado, que aceleraria o processo judicial de políticos envolvidos em crimes de corrupção.

O STF decidiu, em outubro de 2016, que os réus condenados pela Justiça em segunda instância seriam presos, e responderiam por seus crimes na cadeia. Mas nos últimos meses, alguns magistrados têm se mostrado contrários à decisão tomada no ano passado, o que pode fazer com que réus possam voltar a recorrer em liberdade, em processos que podem se arrastar indefinidamente.

Já a votação sobre o foro privilegiado teve início em junho deste ano e até agora possui quatro dos seis votos necessários para que o benefício seja extinto. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo, atrasando a decisão do Supremo. O processo já foi devolvido e está nas mãos da presidente Cármen Lúcia colocar em votação.

Após as últimas decisões do Senado, na semana passada, é fundamental que a sociedade civil organizada se una para pressionar os Ministros para as próximas votações. 

O Vem Pra Rua é a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado. É contra qualquer tipo de violência, condena todos os tipos de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado), e não compactua com governos autoritários. Não está associado nem é patrocinado por nenhum partido político e trabalha por um Brasil ético, justo, próspero e com oportunidades iguais para todos.

SEPROMI ACOMPANHA AÇÃO NO STF QUE TRATA DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) acompanhou na última quarta-feira (18), em Brasília (DF), o andamento Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o Decreto 4.887/2003, instrumento legal que trata da identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas no Brasil. O julgamento, previsto para hoje, foi adiado sem previsão de nova data. A titular da Sepromi, Fabya Reis, esteve presente na mobilização, juntamente com lideranças quilombolas de todo o país, movimentos populares e acadêmicos.

“Lamentamos profundamente o cenário de incertezas em torno de uma pauta tão cara para o povo quilombola e o movimento negro. Enquanto organismo governamental que trata das políticas para povos e comunidades tradicionais, presentes de forma expressiva na Bahia, continuaremos vigilantes para as próximas etapas do andamento deste processo. Renovamos nosso apoio às comunidades, que continuam como centralidade dos trabalhos da Sepromi”, ressaltou Fabya Reis, que esteve em Brasília juntamente com o coordenador executivo da pasta, Cláudio Rodrigues.

As mobilizações seguem em todo o país, com participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Conselho das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia (CEAQ), advogados populares, parlamentares, e um conjunto de outras organizações parceiras. 

STF PAGA DIÁRIAS DE BARBOSA NA EUROPA

joaquim barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, durante suas férias, para proferir duas palestras – em Paris (França) e Londres (Inglaterra).
Dados do tribunal mostram que Barbosa receberá diárias para viajar no período de 20 a 30 de janeiro. A primeira palestra que Barbosa fará está marcada para o dia 24 em Paris, segundo a assessoria do Supremo. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres.
Até esta terça-feira, 14, os eventos não constavam da agenda oficial do presidente do Supremo. Não há, também, informações sobre onde ele está hoje sobre sua agenda para os demais dias. O cronograma do evento francês, publicado no site da Agence Nationale de la Recherche – uma agência do governo francês dedicada à pesquisa científica -, indica que Barbosa fará uma palestra de 30 minutos sobre a influência da publicidade das sessões do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça, na racionalidade das decisões do tribunal. 
Na segunda palestra, marcada para o dia 29 na Inglaterra, o presidente do Supremo falará sobre o funcionamento da Corte, em colóquio organizado pelo Kings College de Londres. Oficialmente, Barbosa está em férias. Voltará ao Supremo apenas no início de fevereiro, para a abertura do ano do Judiciário. Ele antecipou a saída e deixou pendente o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por envolvimento no esquema do mensalão. 
De acordo com informações do tribunal, não houve tempo hábil para que ele assinasse o mandado antes de viajar. João Paulo permanece em liberdade, à espera de uma decisão da Corte. Internamente, a decisão de seu presidente de viajar antes de anunciar uma decisão para o caso do petista provocou críticas entre colegas de tribunal.

BIOGRAFIAS, MENSALÃO E DOAÇÕES DE CAMPANHA NA PAUTA DO STF EM 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki.
O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros. Segundo Correio Braziliense, o STF também terá que decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
O julgamento começou em novembro, mas ficou decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.

MENSALÃO TUCANO DEVE SER VOTADO EM 2014

Depois de um punhado de petistas ir para a cadeia por conta do mensalão, no primeiro semestre de 2014 poderá ser a vez de tucanos irem parar no xilindró pelo mesmo crime.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o mensalão tucano poderá ser julgado ainda no primeiro semestre do próximo ano. Essa é a expectativa no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Consultado, Barroso evitou comprometer-se com prazo.
“Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir”, disse.
Segundo a descrição do Ministério Público Federal (MPF), o esquema desviou dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) no pleito de 1998.
Apesar de os fatos descritos terem ocorrido antes, o caso só veio à tona depois da denúncia do mensalão do PT, em 2005. Foi quando o empresário Marcos Valério começou a ser citado como um dos operadores do esquema de desvio no governo do ex-presidente Lula.
Conforme a acusação, duas estatais (Copasa e Comig) e um banco público (Bemge) repassaram, com aval de Azeredo, R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos pela SMPB, uma das agências de Valério.
Para disfarçar o uso desse dinheiro na campanha do PSDB, Valério teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural, o mesmo que apareceria depois no mensalão petista. Para alguns, o esquema tucano teria servido de modelo para o PT.

STF ABRE INSCRIÇÃO DE CONCURSO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 8,2 MIL

Concurso-Público-Policia-Civil-SP-2012-315x236O Supremo Tribunal Federal abriu nesta sexta-feira (18), as inscrições para o concurso com 36 vagas de níveis médio, médio/técnico e superior, com atuação em Brasília. São oferecidas 15 vagas para os cargos de técnico (nível médio ou médio/técnico) e 21 para analista judiciário (superior), sendo oito das vagas, com uma para deficiente, destinadas à área administrativa, exigindo apenas nível médio.
A remuneração inicial do técnico é de R$ 4.575,16, e do analista, de R$ 7.506,55. Contudo, com o auxílio-alimentação, as remunerações passam para R$5.285,16 e R$8.216,55, respectivamente. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro, pelo site da Cespe/UnB. As taxas são de R$ 60 (para técnico) e R$ 80 (analista), devendo ser pagas até o dia 14 de novembro.
As pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda podem solicitar isenção do pagamento na página do Cespe/UnB até o dia 4 de novembro. O resultado provisório sairá até o dia 8 de novembro. Para os candidatos que não possuem acesso à internet, o organizador disponibilizará posto de atendimento, somente em Brasília, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A seleção ocorrerá por meio de provas objetivas e discursivas, marcadas para 15 de dezembro, pela manhã, para os candidatos a analista, e pela tarde, para técnico. Os exames não serão aplicados em todas as capitais, ocorrendo apenas em Brasília. Os candidatos que se declararem deficientes passarão por perícia médica.

STF DIVULGA EDITAL DE CONCURSO COM SALÁRIOS ATÉ R$ 8,2 MIL

Foi publicado nesta segunda-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal, no Diário Oficial da União, o edital do concurso para 36 vagas com funções nos níveis médio, médio/técnico e superior, com atuação em Brasília. São oferecidas 15 vagas para os cargos de técnico (nível médio ou médio/técnico) e 21 para analista judiciário (superior), sendo oito das vagas, com uma para deficiente, destinadas à área administrativa, exigindo apenas nível médio.
A remuneração inicial do técnico é de R$ 4.575,16, e do analista, de R$ 7.506,55. Contudo, com o auxílio-alimentação, as remunerações passam para R$5.285,16 e R$ 8.216,55, respectivamente. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições podem ser feitas a partir das 10h desta sexta-feira (18) até às 23h59 do dia 4 de novembro, pelo site da Cespe/UnB. As taxas são de R$ 60 (para técnico) e R$ 80 (analista), devendo ser pagas até o dia 14 de novembro.
As pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda podem solicitar isenção do pagamento na página do Cespe/UnB, a partir das 10h da próxima sexta (18), até o dia 4 de novembro. O resultado provisório sairá até o dia 8 de novembro. Para os candidatos que não possuem acesso à internet, o organizador disponibilizará posto de atendimento, somente em Brasília, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A seleção ocorrerá por meio de provas objetivas e discursivas, marcadas para 15 de dezembro, pela manhã, para os candidatos a analista, e pela tarde, para técnico. Os exames não serão aplicados em todas as capitais, ocorrendo apenas em Brasília. Os candidatos que se declararem deficientes passarão por perícia médica.

STF NEGA PERDÃO JUDICIAL A ROBERTO JEFFERSON E INCLUSÃO DE LULA NO MENSALÃO

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Todos os magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, em sessão nesta quinta-feira (15), recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para que o réu condenado recebesse perdão judicial por ter sido o delator do esquema do mensalão. O petebista foi condenado sete anos e 14 dias de prisão, além de receber multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ex-parlamentar argumentou que, não fosse sua delação, o episódio seria desconhecido do público e das autoridades até hoje. Por essa razão, ele merecia a absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ou ao menos ter uma redução de pena em dois terços. No julgamento do ano passado, o Supremo reduziu a condenação de Jefferson em um terço, em função da delação.
“Trata-se de mera irresignação”, disse o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte. “Os fundamentos para reduzir a pena em um terço estão claramente enunciados no acórdão embargado. O acusado somente colaborou no momento inicial das acusações”, acrescentou o magistrado.
A defesa de Jefferson apresentou outros recursos também com objetivo de absolvê-lo das condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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ADVOGADO SE PASSAVA POR FILHO DE JOAQUIM BARBOSA PARA CONSEGUIR CLIENTES, DIZ REVISTA

A popularidade do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ascendeu após o seu papel no julgamento do Mensalão a ponto de chegarem a cogitar o seu nome para as eleições para a Presidência do Brasil no ano que vem – embora ele negue veementemente desejar tal cargo.
Justamente por isso, um advogado de Brasília vem tentado “pegar carona” na visibilidade positiva do ministro e tem conseguido angariar clientes para o seu escritório alegando ser o filho de Joaquim Barbosa. A denúncia foi feita ontem (27), na coluna de Lauro Jardim na revista Veja.
Lauro afirma que o próprio ministro já descobriu a farsa e solicitou ajuda da Polícia Federal para investigar o caso. O único filho de Barbosa, por sinal, mora no Rio de Janeiro e não é advogado.

STF VOLTA A JULGAR MENSALÃO A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os primeiros recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir da segunda quinzena de agosto. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, essa é a vontade do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar o processo em pauta. 
Ainda segundo a assessoria, a ação penal não deverá ser pautada logo no início do mês porque Barbosa combinou que avisaria com antecedência de dez dias os ministros da Casa sobre a proximidade do julgamento. Como o STF volta do recesso no dia 1º de agosto e tem sessões apenas às quartas e quintas-feiras, o julgamento poderia recomeçar, em tese, a partir do dia 14 de agosto.
 
A cúpula da Corte estima que o julgamento dos embargos declaratórios demore cerca de um mês. Também é estudada a possibilidade de convocação de sessões extras nas segundas-feiras, conforme ocorreu no ano passado. A medida terá que ser aprovada entre os ministros para ser implementada.
Todos os 25 réus condenados apresentaram embargos declaratórios, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado pelo STF. Ele pede que seu caso seja enviado para a Justiça de primeiro grau sem a acusação de formação de quadrilha. A maioria dos advogados pede a absolvição de seus clientes ou, alternativamente, a redução das penas.
Os réus que não têm prerrogativa de foro querem um novo julgamento, pois a Constituição garante duplo grau de jurisdição. Os advogados também argumentam que o acórdão está “capenga” e deve ser anulado, pois houve supressão de mais de mil falas dos ministros, o que prejudicou o entendimento do texto. Alguns advogados pedem a substituição de Barbosa na relatoria do processo.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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