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:: ‘Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária’

MINISTÉRIO DA SAÚDE INCORPORA MEDICAMENTO PARA ALZHEIMER NO SUS

Substância memantina está disponível no sistema público para casos graves e moderados. Memantina age em neurotransmissor e impede morte de neurônios. Foto: Reprodução.

Após avaliação, o Ministério da Saúde incluiu o medicamento memantina para casos de Alzheimer moderados e graves no SUS. A inclusão foi oficalizada nesta quinta-feira (9) em publicação no Diário Oficial. O medicamento já é aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A memantina age impedindo a ação do excesso do glutamato nos neurônios. Altos níveis do composto facilitam a entrada do cálcio nas células neuronais, levando-os à morte.

O medicamento foi indicado para casos moderados e graves. Não há indicação para casos leves. Para os casos graves, o composto deve ser combinado com medicamento inibidor de colinesterase, substância que inibe a ação de enzimas que destroem a acetilcolina, neurotransmissor atuante na memória. Já nos casos leves, a memantina pode ser usada isoladamente.

A recomendação da incorporação no SUS foi feita por comissão de avaliação em julho desse ano. O relatório concluiu que “apesar do tamanho do efeito ser pequeno, ele é significativo e influencia favoravelmente a qualidade de vida dos doentes e cuidadores”, diz.

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que acomete 33% dos indivíduos com mais de 85 anos e compromete de mais de 35 milhões de pessoas no mundo. A condição leva ao declínio de habilidades cognitivas, como a memória e orientação no tempo e no espaço. Há também mudanças na personalidade e no comportamento, bem como prejuízos na habilidade de realizar funções diárias.

Fonte: G1

“ORIENTAÇÃO SEXUAL NÃO CONTAMINA NINGUÉM, O PRECONCEITO SIM”, AFIRMA MINISTRO DO STF

Na última quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5543, sob a relatoria do Ministro Edson Fachin.

A ação tem o objetivo de verificar a inconstitucionalidade da Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e da Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelecem critérios de seleção para doadores de sangue excluindo “homens que tiverem relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.

A limitação estabelecida para doadores homoafetivos está baseada na possibilidade de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DST’s). Para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, “a restrição configura preconceito, uma vez que é o comportamento sexual e não a orientação sexual o que determina o risco de obter uma DST”.

Em seu voto, Fachin declarou que a orientação sexual não deve ser utilizada como critério para definir potenciais doadores de sangue e afirmou: “compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”.

O julgamento da ADI nº 5543 será retomado na próxima quarta-feira (25).

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