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:: ‘preso’

QUAL É A SUA OPINIÃO? PROJETO DE LEI SUGERE QUE PRESOS PAGUEM SUAS DESPESAS

O Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) pretende alterar a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), para estabelecer ao preso o dever de ressarcir o Estado pelos custos empenhados na manutenção da sua prisão.

A proposta do Senador visa modificar os artigos 12 e 39 da Lei de Execução Penal. Atualmente, o artigo 12 informa sobre a assistência material prestada ao preso e ao internado, que consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Já o artigo 39 estabelece os deveres do condenado, destacando no inciso VIII a indenização que deverá ser paga ao Estado pelo preso, desde que possível, para ressarcir os custos da prisão.

Se aprovado, o Projeto de Lei integrará dois parágrafos ao artigo 12 e modificará a redação do artigo 39, inciso VIII, nos seguintes termos:

“Art. 12 […]

1º O preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com sua manutenção no estabelecimento prisional.

2º Se não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, o preso deverá valer-se do trabalho, nos termos do art. 29 desta Lei

Art. 39 […]

VIII – indenização ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção;”

Na justificação do Projeto de Lei, seu autor afirma: “É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura etc. […] Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação. […]”.

O Projeto de Lei segue sua tramitação.

As informações são do Senado Federal.

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SUPOSTO TRAFICANTE É PRESO PELA 3ª VEZ EM ILHÉUS

O vacilão rodou pela terceira vez. Fotos da PM.

O vacilão rodou pela terceira vez. Fotos da PM.

Policiais do Pelotão Especial da PM, o famoso PETO 69, prenderam, na manhã desta terça (26), o suposto traficante Leonardo Rocha Alves, que comandaria o tráfico no Alto Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus.
Segundo a polícia, Dan, como é conhecido, tem 19 anos e já foi preso, pelo menos, 3 vezes, todas por porte ilegal de armas e tráfico.
Desta vez, ele foi dedurado por populares que flagraram a venda de drogas e denunciaram à polícia. Com ele, foram encontrados oitenta e sete papelotes de cocaína, prontinhos pra venda.

MORENO DO CAPRIXO NEGA TER SIDO PRESO

moreno_no_kaprixxo
Segundo informações do site Plantão Itabuna, o cantor de arrocha Uedson Xavier de Souza, o Moreno do Caprixo, negou ter sido preso na noite dessa terça-feira (06), no momento em que comprava uma arma de fogo na zona norte de Ilhéus.
De acordo com o site, o cantor garantiu que não houve nenhum registro de ocorrência da delegacia de Ilhéus com o seu nome e que a notícia teria sido “plantada” por um desafeto, que tenta lhe extorquir dinheiro sem sucesso.
Ao site, Moreno afirmou que processará os responsáveis por terem espalhado a suposta notícia falsa.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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