:: ‘Porto Sul’

Os principais executivos de duas empresas chinesas que formam o consórcio com a Bahia Mineração para construção do Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), além da exploração da mina de minério de ferro em Caetité, se reuniram com o governador Rui Costa, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, na tarde desta terça-feira (20), na Governadoria, em Salvador. 

Durante encontro de apresentação, os executivos das empresas CREC e CCCC reforçaram o interesse em, juntamente com a Bahia Mineração, iniciar as atividades o quanto antes no estado da Bahia. Além da visita ao governador, o grupo de 11 chineses visitou essa semana a mina em Caetité, as obras da Fiol e o local onde será construído o Porto Sul, em Ilhéus. Antes do encontro com o governador, nesta terça (20), eles também fizeram uma visita de cortesia a uma comissão de deputados na Assembleia Legislativa (Alba).

Na ocasião, Rui destacou o trabalho que vem sendo realizado para trazer grupos estrangeiros que tenham interesse nos projetos e afirmou que até o fim deste ano será tomada uma decisão. “Nos reunimos com o consórcio formado por empresas chinesas que estão se preparando para disputar o leilão [da Fiol], que o governo federal deve publicar ainda esse ano. A minha expectativa é de que possamos ter uma solução definitiva sobre esses dois empreendimentos [Fiol e Porto Sul] ainda em 2018. Estamos dando os últimos passos e fazendo ajustes para que no início de 2019 possamos fazer a retomada da obra da ferrovia e o início rápido e consistente do Porto Sul. Daremos um passo expressivo para o desenvolvimento da Bahia e levaremos ao interior do estado uma infraestrutura capaz de acelerar o crescimento e a oportunidade de emprego para o nosso povo”, ressaltou.  

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MPs processaram Ibama, ICMBio e Estado da Bahia; apenas 30% dos R$10,6 milhões recursos privilegiam região atingida pelo empreendimento.

Dos mais de R$ 10,6 milhões em compensação ambiental definidos em função da implementação do Porto Sul, na Bahia, apenas 30% foram destinados a Unidades de Conservação (UCs) afetadas situadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica, impactado pelo porto.

Essa foi a motivação da ação movida pelos Ministérios Públicos (MPs) Federal e do Estado da Bahia, no mês de setembro, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia. O Estado da Bahia/Inema, quando citado, poderá ingressar no polo ativo da ação, por ser também do seu interesse que os recursos da compensação ambiental sejam prioritariamente destinados para a região impactada.

Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu a parte dos pedidos da ação, determinando a suspensão da destinação dos recursos da compensação ambiental e, ao Estado da Bahia, que deposite o valor em juízo. A Justiça determinou, ainda, que, ocorrido o depósito, Icmbio e Ibama suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental, depositando-o também em juízo.

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O vice-prefeito de Ilhéus e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, disse hoje (23) que a decisão em caráter liminar da Justiça Federal atendendo a ação movida pelos Ministérios Públicos (MPs) Federal e do Estado da Bahia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia, por aplicarem apenas 30% dos R$10,6 milhões recursos na região atingida pelo empreendimento Porto Sul, em Ilhéus, oferece a possibilidade de ter mais recurso para as unidades de conservação integral da região.

Nazal explica que a compensação ambiental é avaliada por uma Câmara Nacional que determina o destino dos recursos para compensação ambiental. “A questão é que esta divisão é feita conforme entendimento desta câmara”, afirma. No entanto, por não ter atendido as unidades de conservação do entorno da área, o MP ingressou na justiça para recompor a distribuição. “Isso é favorável à gente, a Ilhéus e a região toda. E o município sempre desejou que isso acontecesse”, disse Nazal.

Suspensão – Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu a parte dos pedidos da ação, determinando a suspensão da destinação dos recursos da compensação ambiental e, ao Estado da Bahia, que deposite o valor em juízo. A Justiça determinou, ainda, que, ocorrido o depósito, Icmbio e Ibama suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental, depositando-o também em juízo.

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Canteiro fechado. Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias.

Trabalhadores que constroem o trecho da Ferrovia Oeste-Leste em Brumado paralisaram as obras nesta quarta (02). O acesso ao canteiro de obras foi fechado pelo sindicato que representa os operários.

Os sindicalistas reivindicam o pagamento retroativo de cestas básicas, café da manhã e vale transporte aos trabalhadores.

A construção da Fiol, que terá fim no Porto Sul, em Ilhéus, já está atrasada, devido a paralisações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União, que viu problemas como o superfaturamento na compra de material para a obra.

Porto será construído na região de Aritaguá, litoral norte de Ilhéus.

Com uma área de 1.865 hectares, a implantação do complexo Porto Sul em Aritaguá, Ilhéus (BA), foi confirmada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta terça-feira (25). O empreendimento do Governo da Bahia prevê investimentos de R$5,3 bilhões.

O órgão ambiental considerou que todos os procedimentos legais necessários para o processo de instalação do Porto Sul foram realizados com êxito pelo governo baiano, consolidando, ambientalmente, a viabilidade do complexo portuário, por meio de assinatura da retificação da Licença Prévia, concedida em novembro de 2012.

Foram entregues ao Ibama a lista de informações complementares solicitadas, que trata sobre 21 questionamentos a respeito das ultimas audiências públicas, realizadas em Ilhéus e Itabuna, em dezembro de 2013, bem como as respostas às solicitações requeridas pelo Ministério Público. Cabe agora ao governo a entrega dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA’S), já em execução, condicionantes para a concessão da Licença de Instalação (LI).

“O Governo da Bahia segue com transparência e seriedade em todos os procedimentos necessários para a instalação do Porto Sul. Este é o projeto que vai colocar a Bahia em outro patamar de desenvolvimento. Não mediremos esforços para que o nosso estado tenha um porto moderno, integrado à Ferrovia Oeste Leste e indutor do crescimento econômico do estado”, afirmou o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.

O complexo será formado pelo Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e pelo TUP da Bahia Mineração (Bamin). Movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

PHOTOSSÍNTESE

Parecer favorável não significa que a obra poderá começar imediatamente.

O Ibama finalmente deu sinal verdade à construção do Porto Sul. Em parecer técnico concluído nesta semana, analistas do Ibama afirmam que todos os procedimentos legais necessários para o licenciamento prévio do porto Sul foram adotados adequadamente e que as discussões e contribuições necessárias para consolidar a validade da referida licença foram conduzidas com êxito.

Segundo o jornal Valor Econômico a revalidação da licença prévia pelo Ibama depende da entrega de informações complementares pelo governo baiano, para ser formalizada pela diretoria do órgão ambiental. Na reportagem, o coordenador de Infraestrutura da Casa Civil do Estado, Eracy Lafuente, afirma que, nesta semana, encaminhará as respostas para o Ibama, com expectativa que o órgão revalide a licença nos próximos dias.

O parecer favorável destaca que empreendimento prevê a criação de unidade de conservação de proteção integral na área da Ponta da Tulha, e que a área de implantação inicialmente prevista para o porto, de 4.830 hectares, foi reduzida para 1.865 hectares.

Mas o parecer favorável não significa que a obra poderá começar imediatamente. Para isso, o governo baiano tem implementar 38 programas básicos ambientais (PBA) e só depois de analisar o comprimento deles é que o Ibama decide se irá conceder ou não a licença de instalação da obra.

A expectativa do governo do estado é de que essa licença saia ainda neste ano, mas na melhor da hipóteses, os canteiros de obras devem sair do papel no ano que vem.

Uma audiência pública para se discutir a seleção de empresas acionistas que formarão a Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o Projeto Porto Sul, foi realizada na manhã de hoje (21), no Centro de Convenções de Ilhéus.

O objetivo foi lançar oficialmente a seleção, abrindo-se um período de 60 dias para as empresas interessadas em operar no Complexo Intermodal, obtendo desta forma a garantia da utilização com descontos.

A seleção de acionistas para a formação da SPE tem por finalidade colaborar não só na construção e operação do terminal, como também o de utilizar o Terminal de Utilização Privado (TUP), abrindo-se espaços, desta forma, para que demais empresas possam operar nas instalações do Porto Sul.

A perspectiva é que, logo após a seleção dos acionistas seja possível lançar o edital para a constituição da SPE.

O deputado federal Geraldo Simões destacou a assinatura do contrato de adesão de dois terminais do Porto Sul como “um momento histórico para o Sul da Bahia, já que este é um empreendimento que terá papel decisivo na retomada do desenvolvimento regional”.

O contrato de adesão foi assinado hoje (6) em Salvador, com as presenças do governador Jaques Wagner, do ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, e do secretário da Casa Civil Rui Costa, entre outras autoridades. Geraldo Simões afirmou que “a construção do Porto Sul é uma luta de toda a região e que está prestes a se tornar realidade, graças ao empenho do ex-presidente Lula, da presidenta Dilma Rousseff e do governador Jaques Wagner Wagner, além do secretário da Casa Civil Rui Costa, que coordena o projeto”.

“Com a implantação do Porto Sul e da Ferrovia Oeste Leste, que já está em obras, o Sul da Bahia atrairá várias empresas e obras de infraestrutura que permitirão o desenvolvimento sustentável de uma região abalada por uma crise que já dura duas décadas”, ressaltou Geraldo Simões. De acordo com Simões, “agora é hora de somar esforços para que o início das obras sejam agilizadas, já que todos os entraves foram superados”.

Projeção do porto.

O contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus, foi assinado nesta segunda-feira (6) pelo Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP). A cerimônia foi realizada na Governadoria, Centro Administrativo da Bahia, com a presença do governador Jaques Wagner, do ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, entre outras autoridades.

A assinatura do contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.

“Esse licenciamento do Porto Sul se tornou referencial para o Ibama. Todo mundo sabe que um porto é um prenúncio de capacidade industrial e energética de um estado. Concretizamos o maior investimento logístico da Bahia”, disse o governador Jaques Wagner.

Na ocasião, o governo baiano lançou o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos. O porto movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

Projeção do Porto.

O Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República assinam, nesta segunda-feira (6), às 9h, o contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus, região sul do estado. A cerimônia será na Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O governador Jaques Wagner, o ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, e outras autoridades participam do ato.

O contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.

“O Porto Sul está autorizado. Vamos assinar o contrato, oficializando a instalação de dois novos terminais portuários para a Bahia. A capacidade de escoamento da produção, a competitividade e a redução de custos que teremos, a partir desse porto, colocarão o nosso estado em um novo patamar de desenvolvimento”, disse Rui Costa.

Lançamento de edital 

Na ocasião, o governo baiano lançará o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. O texto ficará disponível para consulta pública por 60 dias.

A SPE será responsável pela construção, movimentação e operação do TUP do Estado da Bahia. De acordo com Rui Costa, a participação do Estado na sociedade garantirá que proprietários de cargas menores acessem o Porto Sul.

A SPE terá poder de veto nas transações e será sócio minoritário. “Isso garante que práticas comerciais discriminatórias não ocorram”, explica o secretário da Casa Civil. A sociedade poderá contar com novos integrantes ao longo de sua operação.

Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos. O porto movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.