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:: ‘pirâmide financeira’

JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DE SÓCIOS DE PIRÂMIDE FINANCEIRA INICIADA EM ITABUNA

Danilo Santana, fundador da D9 Empreendimentos e um dos principais investigados, está foragido. Esposa dele, que também é sócia da empresa, teve prisão preventiva decretada.

A Justiça da Bahia determinou, neste mês de julho, a prisão preventiva de Danilo Santana, fundador da D9 Empreendimentos e um dos empresários investigados por criar, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, um esquema de pirâmide financeira.

O esquema, que funcionava por meio da internet e tinha como foco apostas em jogos de futebol, também funcionava no Rio Grande do Sul e em vários estados do país. Segundo a Polícia Civil na Bahia, responsável pelo caso, a pirâmide pode ter dado um lucro de cerca de R$ 200 milhões aos empresários envolvidos.

Além de Danilo, a esposa dele, Kelliane Alves Gouveia Santana, também sócia da empresa, teve prisão preventiva decretada. Diante da possível prática de crimes de competência federal, ainda foi determinado que cópia dos autos do processo fossem enviados à Polícia e à Receita Federal.

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BBOM QUER OBRIGAR FACEBOOK A APAGAR CRÍTICAS CONTRA A EMPRESA

Empresa é suspeita de ser pirâmide financeira.

Empresa é suspeita de ser pirâmide financeira.

BBom foi à Justiça para tentar exigir que o Facebook apague publicações que atacam o negócio, parcialmente bloqueado por suspeita de ser uma pirâmide financeira. A empresa já conseguiu uma decisão que obriga a rede social a apresentar os dados de quem tem publicado informações que não lhe agradam.
As publicações, feitas em dois perfis e duas páginas, acusam a BBom de ser um golpe e divulgam informações sobre o negócio e seus sócios. 
Procurado, Gustavo Kfouri, um dos advogados da BBom, diz que a ação tem por objetivo tirar do ar conteúdos difamatórios e caluniosos e impedir o uso indevido da marca. O advogado ressaltou ainda a decisão que obriga o Facebook a entregar os dados dos responsáveis pelas publicações.
Uma discussão sobre qual órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar o pedido da BBom tem prolongado o processo, iniciado em julho de 2013. 
A Embrasystem – dona da marca BBom – exige a exclusão do que consideram “conteúdos caluniosos e difamatórios” publicados no Facebook e que estariam “causando danos à sua imagem e prejudicando o seu faturamento” segundo decisão no processo, que tramita na 30ª Vara Cível de São Paulo.
A juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, responsável pela primeira decisão no processo, considerou a solicitação uma tentativa de censura.
“Cercear o cidadão de tal direito, de fundamental importância, consiste em censura ao livre exercício de sua opinião e expressão, o que apenas pode ser admitido em Estados Autoritários”’, escreveu a juíza, em sentença de julho de 2013.
A decisão lembra ainda que as informações questionadas pela BBom têm por objetivo “alertar outras pessoas quanto a possível fraude que estaria sendo realizada” e que, por isso, são de interesse público. Os responsáveis, entretanto, podem ser punidos se houver incorreção nos dados veiculados.

JUSTIÇA CONDENA TELEXFREE A RESSARCIR DIVULGADOR EM R$ 300 MIL

telexfreeUm divulgador da Telexfree no Mato Grosso será ressarcido em R$ 300 mil pela Ympactus Comercial, representante da empresa, por decisão da Justiça.
O valor é referente ao investimento para aquisição dos serviços da Telexfree. A decisão, em tutela antecipada, é da juíza Milena Ramos de Lima, da 6ª Vara da Comarca de Alta Floresta (MT), que determinou o bloqueio do valor nas contas da empresa e a vinculação da quantia ao autor da ação.
A Telexfree é acusada pelo Ministério Público do Acre de operar em esquema de pirâmide financeira no Brasil, o que é proibido.
Desde junho, as atividades e contas da empresa estão suspensas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
O divulgador mato-grossense alegou ter comprado 99 kits de contas de telefonia Voip 99, na modalidade de “Adesão ADCentral Family” e que, para isso, desembolsou R$ 301,4 mil.
O autor da ação não apresentou provas materiais em juízo mas, mesmo assim, a magistrada acolheu a acusação porque casos semelhantes já foram julgados na mesma corte.
A decisão foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), onde tramita a ação que bloqueou as contas, bens e atividades da Telexfree em todo país.
O comunicado pede que o depósito do ressarcimento seja realizado em uma conta judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Essa já e a terceira decisão de ordem de bloqueio de bens da empresa no Mato Grosso.

PIRÂMIDE FINANCEIRA PODE DAR 2 ANOS DE PRISÃO

IG | ECONOMIA
TELEXFREEPromotores de Justiça e procuradores da República querem mudar a lei para pemitir a prisão de envolvidos com pirâmides financeiras. Nos últimos três meses, três empresas tiveram as atividades bloqueadas no País por suspeita de praticarem esse crime. Juntas, ela captaram dinheiro de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A ideia é elevar a pena mínima para dois anos de detenção. Como a atual é de seis meses, o réu pode escapar da prisão se optar pelo instrumento jurídico conhecido como suspensão condicional do processo. 
“A punição é praticamente nula [ nesse caso ]. Ele [ réu ] vai ter de ir diariamente até Vara Criminal [ onde o processo foi apresentado ] assinar uma folha de papel e comunicar o juiz se for se ausentar por mais de 30 dias da cidade”, diz José Agusto Peres, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e um dos idealizadores do anteprojeto de lei. “Uma besteira para quem ganhou milhões [ com a fraude ].”
A proposta deve ser apresentada ao Ministério da Justiça na semana que vem, na forma de um anteprojeto de lei. O texto vem sendo rascunhado desde julho por Peres e a versão final será concluída nesta semana, em Goiás, numa reunião entre o promotor e os procuradores da República em Goiás Hélio Telho e Mariane de Mello.
Resistência na Câmara 
A ideia é permitir que a prática de pirâmide seja considerada crime contra a ordem econômica, quando a fraude se limitar a um município ou Estado, e em crime contra o sistema financeiro nacional, quando se espalhar por mais de uma Unidade da Federação. Nesse último caso, a pena máxima pode ser maior.

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BBOM SOFRE NOVO BLOQUEIO JUDICIAL

bbomA empresa BBom sofreu um novo bloqueio de ativos financeiros nesta segunda-feira, por ter continuado a operar mesmo após o primeiro bloqueio de bens até ter as suas atividades suspensas judicialmente. A determinação da Justiça Federal de Goiás atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).
— Tomamos esta medida para recuperar o dinheiro que a empresa recebeu de divulgadores durante o período de uma semana no qual continuou a atuar, entre as duas liminares que bloquearam os bens da empresa e, depois, suspenderam as atividades do grupo e o cadastro de novos divulgadores — explica a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães Oliveira.
Em meados deste mês, a Justiça Federal de Goiás determinou a suspensão das atividades do grupo Embrasystem, que atua por meio da empresa de rastreadores BBom, e bloqueou o cadastro de novos associados. A BBom é investigada por suspeita de atuar em esquema de pirâmide financeira, considerado crime no país. A decisão foi da juíza substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que acatou os pedidos dos ministérios públicos Federal e Estadual de Goiás. Na semana anterior, a empresa já tinha tido os bens bloqueados.
A Justiça também determinou, nesta segunda, que as duas supostas empresas fornecedoras de rastreadores à BBom deverão prestar esclarecimentos em juízo sobre a capacidade operacional de produção de rastreadores veiculares; quantos e quais são os clientes para quem fornecem; quantas unidades foram vendidas para a empresa Embrasystem durante 2013; e quantos efetivamente foram entregues – detalhando esses números mês a mês. De acordo com nota divulgada pelo MPF-GO, esta solicitação tem como objetivo demonstrar que as empresas do grupo não compravam rastreadores em número suficiente para atender a todos os seus associados.
Procurada, a BBom informou, em nota, que continua tomando as providências judiciais cabíveis para retirar todo e qualquer impedimento às suas atividades.

TELEXFREE BLOQUEIA ÁREA DE SITE COM MEDO DE HACKERS

TELEXFREEO acesso ao escritório virtual do site da empresa TelexFREE está bloqueado desde segunda-feira, impedindo que associados possam conferir seus ganhos. Um comunicado sobre o assunto foi publicado na página da companhia em uma rede social. De acordo com o advogado Horst Fuchs, a medida teve de ser tomada depois que hackers tentaram invadir o sistema. A empresa diz que não há prazo para a situação ser normalizada.
Uma força-tarefa formada por promotores e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e de Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil está investigando a TelexFREE por suspeita de pirâmide financeira, e desde o final de junho estão proibidos os pagamentos de comissões, bonificações e quaisquer vantagens da companhia aos divulgadores, além de novas adesões à rede, conforme decisão judicial. O descumprimento a qualquer das determinações pode gerar o pagamento de multa de R$100 mil por cada novo cadastramento ou recadastramento e por cada pagamento indevido.
O advogado da empresa explicou que o bloqueio do escritório virtual não tem ligação com decisão judicial. “Essa parte do portal continua bloqueada enquanto algumas medidas são tomadas pelos departamento de segurança e tecnologia de empresa. Hackers estavam tentando invadir o sistema e até que não esteja seguro, vamos manter como está, mas garantimos que os ganhos dos divulgadores continuam congelados”, informou.

SAIBA COMO IDENTIFICAR INDÍCIOS DE PIRÂMIDE PARA NÃO CAIR EM GOLPES

G1
pirâmide-financeira-7415022Os golpes financeiros do tipo pirâmide são antigos, mas eles continuam surgindo no mercado e, com a internet, passaram a ganhar maior alcance e velocidade de propagação. Embora estes esquemas tendam sempre a se sofisticar, há características comuns que podem ajudar a identificá-los.
Atualmente são ao menos nove empresas investigadas no país por suspeita de formação de pirâmide financeira, segundo levantamento da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
Embora os casos mais conhecidos de suspeita de pirâmide sejam os da Telexfree e da BBom, que estão sendo alvo de decisões judiciais, o país tem registrado nos últimos meses um “boom” de empresas que têm entrado no mercado anunciando praticar o chamado marketing multinível, mas se valendo de modelos com indícios de pirâmide e não-sustentáveis, o que tem preocupado as autoridades.
Foram ouvidos representantes do governo, do Ministério Público e do mercado de vendas diretas a fim de levantar elementos que permitam identificar um negócio suspeito e diferenciar o marketing multinível da pirâmide financeira.
“Esquemas piramidais são algo lendário, sempre existiu alguém querendo levar vantagem. Mas tudo vai ficando mais sofisticado e a principal diferença agora é o alcance e a velocidade. Antes, era preciso reunir os potenciais interessados num espaço físico, na garagem, no clube, num hotel. Agora é tudo pela internet e ilimitado”, afirma a diretora-executiva da Associação Brasileira de Vendas Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu.
A entidade se diz preocupada com o crescimento do número de denúncias e afirma que os esquemas de pirâmide não podem ser confundidos com o marketing multinível, cuja atividade é legal e praticada há anos no país por diversas empresas de venda direta. A ABEVD possui atualmente 32 associadas.
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STJ MANTÉM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA TELEXFREE

TELEXFREEO Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (2) a suspensão das atividades da empresa Ympactus Comercial, operadora da companhia de telefonia pela internet Telexfree, arbitrada em caráter liminar pela Justiça do Acre. 
A ministra Isabel Gallotti afirmou que o STJ só pode analisar um recurso especial quando as instâncias judiciais locais forem esgotadas.
A Telexfree está com as atividades suspensas desde o último dia 19 de junho, decisão de primeira instância.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que manteve a liminar, e ainda determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis da empresa, além das contas bancárias e aplicações financeiras.
A ministra do STJ destacou que o TJ-AC ainda precisa analisar um agravo de instrumento ou agravo regimental para dar um parecer final. Só então, a Telexfree poderá apresentar um recurso na Corte Superior.
Gallotti acredita que, ainda que um novo recurso seja apresentado ao STJ, dificilmente ele prosperará, por não poder ser utilizado contra decisões liminares ou de antecipação de tutela.
Além disso, a magistrada pontua que o entendimento de que a empresa pratica um esquema de pirâmide, e não de “marketing multinível”, deverá ser mantido, já que a Corte não poderá reexaminar as provas e as circunstâncias fáticas.
O STJ só pode avaliar questões de Direito, como determina a Súmula 7 do órgão.

MAIS SETE OUTRAS EMPRESAS INVESTIGADAS POR SUSPEITA DE MONTAR PIRÂMIDES FINANCEIRAS

A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.
As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de atenção.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.
Até hoje, o órgão só abriu processo administrativo para investigar a conduta da Telexfree . Mas, segundo Oliva, questionamentos sobre outras empresas já chegaram ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o País.
“A gente conversa com parceiros e há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de pirâmide”, diz o diretor . “Temos quatro reuniões [ do Senacon ] por ano e esse [ pirâmides ] é um motivo de preocupação justamente pelo risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o risco de perder todo o valor [ investido ].”
A preocupação vai além do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre pirâmides e outros golpes financeiros.
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dom eduardo

lm mudancas













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