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:: ‘Pepe Mujica’

MUJICA QUER FACILITAR RESIDÊNCIA DE CIDADÃOS DO MERCOSUL NO URUGUAI

mujicaDepois de aprovar a regularização da venda de maconha e a legalização do casamento gay, o Uruguai pode facilitar residência a cidadãos do Mercosul. Na terça-feira, o presidente José Mujica enviou ao Parlamento um projeto que concede moradia permanente a todos cidadãos dos países que integram o bloco.
O projeto de lei também facilita a residência permanente no Uruguai a “cônjuges, concubinos, pais, irmãos e netos” de uruguaios, para facilitar a entrada de famílias com diferentes nacionalidades ao país. O texto agora precisa ser votado por deputados e senadores para entrar em vigor.
Hoje, para que um cidadão do Mercosul estabeleça residência no Uruguai, deve passar por um período de dois anos de moradia temporária. O processo ainda inclui outros requisitos, como a apresentação de um carnê de saúde, antecedentes penais e certidão de nascimento.
Segundo o jornal uruguaio “El País”, o número total de residências outorgadas apresentou um aumento considerável no último ano. Os pedidos são liderados pelos por argentinos, que, em 2013, tiveram 1.645 permissões definitivas, contra 461 em 2012. O número de brasileiros radicados no Uruguai também apresentou um aumento em 2013, com 634 novas residências, contra 305 em 2012.

APÓS LEGALIZAR MACONHA, URUGUAI PRETENDE REGULAR ÁLCOOL E MÍDIA EM 2014

bandeiraDepois de atrair a atenção da opinião pública mundial em 2013 com a legalização da maconha, o governo do Uruguai pretende dar continuidade à sua agenda de reformas sobre temas polêmicos. As duas principais prioridades da coalizão de José Mujica neste ano são a regulação da mídia e da venda de bebidas alcoólicas.
Entre as propostas da Frente Ampla estão o aumento do controle sobre a publicidade e os pontos de venda de álcool. Os legisladores governistas querem proibir, por exemplo, a realização dos “happy hour”, situações em que as bebidas são comercializadas com preços mais baixos.
“O Uruguai precisa de regulação porque o álcool é a droga lícita que mais causa acidentes. Seus vendedores querem nos convencer de que é uma bebida refrescante e está associada a mulheres lindas”, argumentou o senador Ernesto Agazzi.
“Alguns interesses serão afetados, mas é um problema crescente. Há enormes quantidades de jovens que bebem ocasional ou frequentemente. Com essa medida, completaríamos a tríade de regulações, pois já fizemos isso com a maconha e o tabaco”, afirmou o senador Luis Gallo.
Assim como ocorreu no ano passado com a questão da maconha, a regulação da mídia e das bebidas alcoólicas contam com forte repúdio da oposição. No entanto, o governo Mujica dispõe de número suficiente de parlamentares para impulsionar tais medidas.
Outros projetos governistas que devem ser discutidos em 2014 são a limitação da compra de terras por empresas estrangeiras e a lei de responsabilidade penal do empregador.
Ainda em 2014, no mês de outubro, o Uruguai viverá as eleições que definirão o sucessor de Mujica. O favorito no pleito é justamente o antecessor do atual presidente, Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla.
De acordo com alguns parlamentares e especialistas, o fato de ser um ano eleitoral pode dificultar a aprovação de todos esses projetos, mas a coalizão governista espera conseguir agilizar ao menos a regulação da mídia e das bebidas.

dom eduardo

arquiteto













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