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:: ‘municípios’

GOVERNO DO ESTADO ANTECIPA REPASSE DE VERBAS PARA MUNICÍPIOS

Um motivo a menos para o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, choramingar afirmando que o município não tem dinheiro.
O governador Jaques Wagner anunciou nesta terça-feira (17), que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado.
“Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria.
“Para fechar a contabilidade do jeito que vocês estão apertados é fundamental”, afirmou o governador que disse já ter acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso.
Na ocasião, Wagner se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal, uma vez que às idas dos prefeitos a Brasília para buscar mais recursos e um novo pacto federativo tem se intensificado neste momento de crise.

PREFEITOS BUSCAM SOLUÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS

Na tentativa de buscar soluções para sanar as despesas acumuladas, devido a diminuição das receitas dos municípios, o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana esteve reunido na semana passada, com prefeitos do Território Litoral Sul. A ideia é de que os gestores venham publicizar, junto aos seus munícipes, a atual situação financeira de cada município e buscar, juntamente com o Governo Federal o aumento dos recursos financeiros.
Dentre as maiores dificuldades citadas pelos gestores, destaca-se o desafio de quitar os débitos com a Folha de Pagamento, tendo em vista a grande quantidade de cargos concursados. É o caso do município de Barro Preto, com uma população estimada em 6,5 mil habitantes, possui uma receita de R$ 800 mil, sendo que o gasto com a Folha fica em torno de R$ 770 mil. A prefeita Jaqueline Mota revela que estará empenhada junto a Amurc e UPB “na busca de melhorar a receita do município para que possamos trabalhar melhor com a população”.
Na cidade de Itapitanga, o prefeito Joaquim Cerqueira de Babo revela que a situação do município talvez seja uma das piores, diante de uma queda a mais na arrecadação por conta da diminuição do número de habitantes, avaliado pelo Censo do IBGE. “Isso nós representou um prejuízo na ordem de R$ 200 mil por mês. A Folha de Pagamento do município ultrapassou o limite de 54 %, chegando a 68 %, e acredito que as minhas contas serão rejeitadas este ano. Eu teria que demitir entre 100 a 150 pessoas e não posso fazer porque são concursados”.
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DILMA ANUNCIA REPASSE DE R$ 3 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10) um pacote de bondades a administradores que participam da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Dilma anunciou durante o evento mais recursos para saúde e educação, no valor de R$ 3 bilhões. Eles serão repassados em duas parcelas: uma em agosto deste ano e a segunda em abril de 2014. Também anunciou ampliação da verba do Programa de Atenção Básica, em R$ 600 milhões ao ano.
Depois, disse que vai mandar R$ 4 mil ao mês para equipes de saúde –um total de R$ 3 bilhões. Outros R$ 5,5 bilhões serão para custeio de estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde). E mais R$ 3,2 bilhões irão para 2.000 creches.
Anunciou ainda que, a partir de agora, todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa Minha Vida. “Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa Minha Vida”, disse a presidente.

TCM PREVÊ REJEITAR 60% DAS CONTAS APRESENTADAS POR PREFEITOS NA BAHIA

contas
Na última quinta-feira (04) foi realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) o I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo do evento foi auxiliar as gestões municipais baianas, através do Inova Prefeitura, nas causas das rejeições de contas. 
De acordo com as informações do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM/BA), o percentual de rejeição de contas no ano de 2011 foi de 46%. Em 2012 estima-se que aproximadamente 60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente porque extrapolaram o limite de gasto com pessoal. O evento iniciou-se às 13h e seguiu até às 18h.
Hoje, dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação regular, outros 228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a extrapolar a despesa prevista pela lei. A LRF estabelece o limite de 54% do orçamento municipal para gastos com o pessoal. De acordo com Paulo Sérgio, presidente da Associação Transparência Municipal, pesquisas do primeiro quadrimestre 2013 sobre a situação das prefeituras baianas apontam que uma prefeitura pode se encontrar em três situações, a partir do percentual dos gastos com o pessoal. “Diante deste limite, o município pode ser classificado como situação pré-prudencial. Nesta classificação estão as prefeituras que têm o seu limite entre 48,60% a 51,29%, deste modo estão dentro da lei”, afirma.

TÉCNICOS SÃO CAPACITADOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PPA MUNICIPAL

Teve início nesta segunda-feira (17) e prossegue até quarta-feira (19), na Uesc, o curso Plano Plurianual (PPA Municipal), destinados à formação dos agentes públicos municipais ligados à área de planejamento governamental.
A proposta, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), Lenildo Santana, possibilita aos municípios informações relativas a mecanismos de acesso e articulação entre os programas e políticas federais.
O encontro reúne representantes dos seis territórios de identidade na Bahia (litoral sul, baixo sul, médio sudoeste, médio Rio de Contas, extremo sul e Vitória da Conquista), que estarão construindo, juntamente com profissionais da secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), o PPA-Municipal de acordo com a nova metodologia do Governo Federal.
O segundo passo do programa será a liberação de projetos e acesso aos programas federais, além do monitoramento dos PPAs e seus resultados.
Nesta terça-feira e quarta-feira instrutores e técnicos da Seplan estarão orientando os servidores municipais nas oficinas voltadas aos Procedimentos Operacionais: 13 Passos e Metodologia da Escuta Social; Programa Temático, Cenário Fiscal e Projeção da Receita; Monitoramento, Avaliação e Retroalimentação, além de Publicação da Lei Municipal. A peça de planejamento deverá ser entregue no dia 31 de agosto deste ano.

BRASIL PODE TER 400 NOVOS MUNICÍPIOS

mapa
Um projeto de lei que prevê a criação de 400 novos municípios poderá compor a pauta de votações da Câmara Federal hoje (04).
Desse montante, 50 no estado da Bahia.
A proposta, que estava engavetada desde 2008 e recebeu no dia 7 de maio o caráter de urgência, estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios no país.
Além do texto do autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto tem 15 anexos sobre o tema.
Levantamento realizado no mês passado pelo G1 nas 26 assembleias legislativas brasileiras indica pelo menos 397 pedidos de criação de novas cidades.
O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas. Emenda constitucional aprovada em 1996 define que a criação de novos municípios só pode ser feita por meio de autorização em lei complementar federal.
O caráter de urgência aprovado na Câmara permite uma tramitação mais rápida do projeto, sem a tradicional passagem pelas comissões da Casa.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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