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:: ‘MP’

FORÇA TAREFA VAI COMBATER POLUIÇÃO VISUAL, EM ILHÉUS

Paulo Sampaio-promotor

A Prefeitura de Ilhéus, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) se uniram para combater a poluição visual no município. Na primeira etapa do trabalho, explica o promotor de Justiça Paulo Sampaio, os fiscais vão priorizar a conscientização dos proprietários de estabelecimentos comerciais e dos empresários que exploram a veiculação de mensagens publicitárias.

O trabalho inicial vai se concentrar na legislação que regulamenta o setor. Após a fase de conscientização, caso os empresários e comerciantes não se adequem à lei, “os órgãos fiscalizadores encaminharão as ocorrências ao MP”, informa o promotor. Segundo Paulo Sampaio, antes de eventual processo na Justiça, as empresas terão o tempo necessário para se regularizar.

Nessa segunda-feira (3), o auditório da Justiça Federal em Ilhéus sediou reunião entre policiais da CIPPA e fiscais da Superintendência de Meio Ambiente, que faz parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. O Ministério Público mediou à atividade, introduzindo os participantes nos principais pontos do decreto que regulamenta a exposição de propagandas visuais.

A força-tarefa vai intensificar a fiscalização a partir da segunda quinzena de abril. Antes disso, a Superintendência de Meio Ambiente promoverá uma campanha educativa junto aos estabelecimentos comerciais.

A iniciativa segue recomendação do Ministério Público. Entre outros pontos, os órgãos envolvidos consideram que a poluição visual prejudica a sinalização de trânsito e empobrece as paisagens naturais e urbanas do município.

OPERAÇÃO DO MP COMBATE FRAUDES E SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM ILHÉUS

jamil-e-kacio

O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal.

Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo apurado em  investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus. As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar. Informações do MP/BA.

MP VAI APURAR DENÚNCIA DE NEWTON LIMA

Prefeito jogou denúncia, mas não apresentou provas. Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.

Prefeito jogou denúncia, mas não apresentou provas. Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.

Segundo o blog O Tabuleiro, o Ministério Público vai entrar em campo para investigar o suposto esquema “Cinquentinha”, denunciado pelo ex-prefeito de Ilhéus Newton Lima, e que envolve cinco vereadores.
O prefeito, em plenário da câmara, acusou vereadores (James, Ivo, Nerival, Rafael e Gurita) de pedir dinheiro em troca da aprovação de suas contas. Quase um mês após a denúncia, Newton ainda não apresentou provas.
O Ministério Público vai apurar se houve o crime de concussão (quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo).
Para isso, a gravação em vídeo da sessão da câmara  do dia em que Newton Lima apresentou a denúncia já foi solicitada. Além disso, todo o material publicado pela imprensa local está sendo coletado.

JUIZ CONSIDERA MACONHA ‘RECREATIVA’ E ABSOLVE TRAFICANTE CONFESSO EM BRASÍLIA

FOLHA DE SP
Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma droga “recreativa” e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.
A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma “cultura atrasada” no Brasil.
“Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”, diz o juiz, na sentença.
Ele cita vários exemplos que comprovariam o uso da maconha como droga recreativa e medicinal, além do baixo potencial noviço. A sentença exemplifica os casos do Uruguai, Califórnia e até a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
LISTA PROIBIDA
Maciel entendeu que não houve justificativa para a inclusão do THC, substância da maconha, na lista proibida. O juiz afirmou que, como essa lista restringe o direito das pessoas usarem substâncias, essa inclusão deveria ser justificada.
“A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo”, escreveu na sentença.
No caso concreto, o réu confesso foi pego em flagrante, dentro do presídio da Papuda, com 52 porcões de maconha dentro do estômago, que seria repassada a um presidiário. Ele assumiu o crime, pediu pena mínima e acabou absolvido. 

ACM NETO NA MIRA DA JUSTIÇA: MP PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE REAJUSTE DE IPTU EM SALVADOR

ACM Neto
O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador, e solicitou que a secretaria municipal da Fazenda explique os critérios utilizados no reajuste.
Segundo a promotora Rita Tourinho, o MP-BA recebeu uma representação anônima com vários pontos questionando o reajuste e pede relatório por escrito detalhando a decisão.
O aumento no imposto foi de 14,7% para os contribuintes com imóveis residenciais. Para os comerciais, os valores variam de 27,5% a até 240% a mais. Os contribuintes já começaram a receber os boletos do IPTU em suas residências.
De acordo com a promotora, já aconteceram reuniões com representantes da Sefaz e agora o MP-BA vai aguardar a resposta aos questionamentos para decidir como proceder.

FÁBIO MAGAL VAI AO MP CONTRA JABES

Magal protocola denuncia no MP.

Magal protocola denuncia no MP.

Na última quinta-feira (07), o vereador Fabio Magal apresentou denúncia contra o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, no Ministério Público Estadual. Segundo o parlamentar, a gestão em curso não dá acesso total aos dados sobre licitações, contratos públicos, empenhos e pagamentos realizados pelo erário.
Ao negar acesso às informações da sua administração, o prefeito Jabes Ribeiro (PP), viola o princípio da transparência administrativa e descumpre duas leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, na denúncia, Magal solicitou a instauração de inquérito civil para apurar as violações cometidas pelo poder executivo municipal.
Por fim, o parlamentar lembrou que a Câmara Municipal de Ilhéus também não cumpre o princípio da transparência administrativa. No entanto, Fabio Magal já mantém entendimento com o vereador Dr. Jó (PC do B), presidente da Câmara, para que o portal da transparência da casa legislativa seja construído o mais rápido possível. 

MP VAI APURAR ÚLTIMO AUMENTO DA TARIFA EM ILHÉUS

Definitivamente, o movimento Reúne Ilhéus não surgiu hoje. Prova disso é que, no último dia 27 de setembro, o Ministério Público do Estado enviou ofício ao estudante Thiago Pacheco em resposta a uma solicitação feita há mais de um ano.
No documento, o MP responde ao estudante que o Centro de Apoio Técnico (CEAT), vinculado ao órgão, tem a capacidade de aferir se o último reajuste da tarifa de transporte foi feito dentro da legalidade.
O último aumento foi feito em julho do ano passado, assinado pelo então prefeito Newton Lima. À época, a tarifa era R$ 2,20 e saltou a R$ 2,40.
Para viabilizar o estudo, o MP solicitou ao estudante, integrante do Reúne, o envio de todos os documentos que possui sobre as empresas de transporte, incluindo planilhas e balancetes.
Não existe prova mais contundente de que o movimento em prol de um transporte decente em Ilhéus não é de hoje. Para ver o documento, clique aqui.

VISTORIA ENCONTRA PLANTAÇÃO DE MACONHA NO PRESÍDIO DE ILHÉUS

Cannabis era cultivada embaixo do nariz de todos.

Cannabis era cultivada embaixo do nariz de todos.

Depois de tornado público que detentos do presídio de Ilhéus usam o Facebook de dentro das celas, funcionários das secretarias de segurança pública e da justiça, além da polícia militar e agentes penitenciários, realizaram vistoria na unidade ontem (quarta-feira, 26).
No início da semana, publicamos, com informações do site da Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra), reproduções de perfis de presos, lembre aqui.
Durante a vistoria, que contou com agentes penitenciários e policiais de outras cidades, foram recolhidas inúmeras armas brancas, muito dinheiro, celulares de ponta, aparelhos de DVD, de som, balanças de precisão e bastante droga.
A visita ao presídio Ariston Cardoso ocorreu em sigilo. Segundo uma fonte do ILHÉUS 24H, ninguém foi autorizado a fotografar o material apreendido.
No entanto, um dos absurdos flagrados pela vistoria não passou despercebido. A mordomia dos detentos é tanta, que foi encontrada uma plantação de maconha dentro da unidade.
Há suspeita de que a erva era cultivada tanto para consumo dos presidiários, quanto para abastecer o tráfico nas ruas.

LANÇADA NOVA EDIÇÃO DO JORNAL ECOTEENS

Terceira edição do jornal.

Terceira edição do jornal.

Estudantes do Colégio São Jorge dos Ilhéus, em parceria com o Ministério Público Estadual, lançaram ontem (quarta, 05) a terceira edição do jornal Eco Teens.
O impresso chega ao seu segundo ano, como uma iniciativa do MP junto com escolas, poder público e iniciativa privada.
Nesta edição, os alunos da 5ª a 8ª séries abordaram questões sobre biopirataria, água, lixo e energia. O jornal é custeado com dinheiro de multas aplicadas a infratores ambientais. 

MP PEDE BLOQUEIO DE VERBAS PARA BANCAR REFORMA DO GENERAL OSÓRIO

Prédio abandonado.

Prédio abandonado.

Em fevereiro do ano passado, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri, determinou que a prefeitura reformasse o prédio General Osório, onde funcionava a biblioteca pública do município.
O conselho de cultura local também foi citado na ação, que atendia pedido do Ministério Público.
Em sua decisão, a juíza afirmou que a negligência do município causava danos aos cidadãos e à história da cidade, diante do que representa o prédio. Firmou também multa diária de 5 mil reais caso não fosse cumprida a ordem.
O ex-prefeito Newton Lima até ensaiou a reforma do imóvel, mas ficou nisso. Deixou o governo e nada.
Na tentativa de forçar a nova gestão a reformar o prédio, no início deste mês, o Ministério Público ingressou com pedido de reforço da multa e bloqueio de verbas para a realização da obra.
A decisão, segundo o MP, já foi expedida e só aguarda as notificações.
Ontem, o ILHÉUS 24H divulgou um absurdo orquestrado pela prefeitura de Ilhéus. Livros da biblioteca sendo retirados do arquivo público e levados para incineração, confira aqui.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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