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A Prefeitura de Ilhéus, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) se uniram para combater a poluição visual no município. Na primeira etapa do trabalho, explica o promotor de Justiça Paulo Sampaio, os fiscais vão priorizar a conscientização dos proprietários de estabelecimentos comerciais e dos empresários que exploram a veiculação de mensagens publicitárias.

O trabalho inicial vai se concentrar na legislação que regulamenta o setor. Após a fase de conscientização, caso os empresários e comerciantes não se adequem à lei, “os órgãos fiscalizadores encaminharão as ocorrências ao MP”, informa o promotor. Segundo Paulo Sampaio, antes de eventual processo na Justiça, as empresas terão o tempo necessário para se regularizar.

Nessa segunda-feira (3), o auditório da Justiça Federal em Ilhéus sediou reunião entre policiais da CIPPA e fiscais da Superintendência de Meio Ambiente, que faz parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. O Ministério Público mediou à atividade, introduzindo os participantes nos principais pontos do decreto que regulamenta a exposição de propagandas visuais.

A força-tarefa vai intensificar a fiscalização a partir da segunda quinzena de abril. Antes disso, a Superintendência de Meio Ambiente promoverá uma campanha educativa junto aos estabelecimentos comerciais.

A iniciativa segue recomendação do Ministério Público. Entre outros pontos, os órgãos envolvidos consideram que a poluição visual prejudica a sinalização de trânsito e empobrece as paisagens naturais e urbanas do município.

O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal.

Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo apurado em  investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus. As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar. Informações do MP/BA.

Prefeito jogou denúncia, mas não apresentou provas. Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.

Segundo o blog O Tabuleiro, o Ministério Público vai entrar em campo para investigar o suposto esquema “Cinquentinha”, denunciado pelo ex-prefeito de Ilhéus Newton Lima, e que envolve cinco vereadores.

O prefeito, em plenário da câmara, acusou vereadores (James, Ivo, Nerival, Rafael e Gurita) de pedir dinheiro em troca da aprovação de suas contas. Quase um mês após a denúncia, Newton ainda não apresentou provas.

O Ministério Público vai apurar se houve o crime de concussão (quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo).

Para isso, a gravação em vídeo da sessão da câmara  do dia em que Newton Lima apresentou a denúncia já foi solicitada. Além disso, todo o material publicado pela imprensa local está sendo coletado.

FOLHA DE SP

Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma droga “recreativa” e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma “cultura atrasada” no Brasil.

“Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”, diz o juiz, na sentença.

Ele cita vários exemplos que comprovariam o uso da maconha como droga recreativa e medicinal, além do baixo potencial noviço. A sentença exemplifica os casos do Uruguai, Califórnia e até a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

LISTA PROIBIDA

Maciel entendeu que não houve justificativa para a inclusão do THC, substância da maconha, na lista proibida. O juiz afirmou que, como essa lista restringe o direito das pessoas usarem substâncias, essa inclusão deveria ser justificada.

“A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo”, escreveu na sentença.

No caso concreto, o réu confesso foi pego em flagrante, dentro do presídio da Papuda, com 52 porcões de maconha dentro do estômago, que seria repassada a um presidiário. Ele assumiu o crime, pediu pena mínima e acabou absolvido. 

O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador, e solicitou que a secretaria municipal da Fazenda explique os critérios utilizados no reajuste.

Segundo a promotora Rita Tourinho, o MP-BA recebeu uma representação anônima com vários pontos questionando o reajuste e pede relatório por escrito detalhando a decisão.

O aumento no imposto foi de 14,7% para os contribuintes com imóveis residenciais. Para os comerciais, os valores variam de 27,5% a até 240% a mais. Os contribuintes já começaram a receber os boletos do IPTU em suas residências.

De acordo com a promotora, já aconteceram reuniões com representantes da Sefaz e agora o MP-BA vai aguardar a resposta aos questionamentos para decidir como proceder.

Magal protocola denuncia no MP.

Na última quinta-feira (07), o vereador Fabio Magal apresentou denúncia contra o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, no Ministério Público Estadual. Segundo o parlamentar, a gestão em curso não dá acesso total aos dados sobre licitações, contratos públicos, empenhos e pagamentos realizados pelo erário.

Ao negar acesso às informações da sua administração, o prefeito Jabes Ribeiro (PP), viola o princípio da transparência administrativa e descumpre duas leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, na denúncia, Magal solicitou a instauração de inquérito civil para apurar as violações cometidas pelo poder executivo municipal.

Por fim, o parlamentar lembrou que a Câmara Municipal de Ilhéus também não cumpre o princípio da transparência administrativa. No entanto, Fabio Magal já mantém entendimento com o vereador Dr. Jó (PC do B), presidente da Câmara, para que o portal da transparência da casa legislativa seja construído o mais rápido possível. 

Definitivamente, o movimento Reúne Ilhéus não surgiu hoje. Prova disso é que, no último dia 27 de setembro, o Ministério Público do Estado enviou ofício ao estudante Thiago Pacheco em resposta a uma solicitação feita há mais de um ano.

No documento, o MP responde ao estudante que o Centro de Apoio Técnico (CEAT), vinculado ao órgão, tem a capacidade de aferir se o último reajuste da tarifa de transporte foi feito dentro da legalidade.

O último aumento foi feito em julho do ano passado, assinado pelo então prefeito Newton Lima. À época, a tarifa era R$ 2,20 e saltou a R$ 2,40.

Para viabilizar o estudo, o MP solicitou ao estudante, integrante do Reúne, o envio de todos os documentos que possui sobre as empresas de transporte, incluindo planilhas e balancetes.

Não existe prova mais contundente de que o movimento em prol de um transporte decente em Ilhéus não é de hoje. Para ver o documento, clique aqui.

Cannabis era cultivada embaixo do nariz de todos.

Depois de tornado público que detentos do presídio de Ilhéus usam o Facebook de dentro das celas, funcionários das secretarias de segurança pública e da justiça, além da polícia militar e agentes penitenciários, realizaram vistoria na unidade ontem (quarta-feira, 26).

No início da semana, publicamos, com informações do site da Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra), reproduções de perfis de presos, lembre aqui.

Durante a vistoria, que contou com agentes penitenciários e policiais de outras cidades, foram recolhidas inúmeras armas brancas, muito dinheiro, celulares de ponta, aparelhos de DVD, de som, balanças de precisão e bastante droga.

A visita ao presídio Ariston Cardoso ocorreu em sigilo. Segundo uma fonte do ILHÉUS 24H, ninguém foi autorizado a fotografar o material apreendido.

No entanto, um dos absurdos flagrados pela vistoria não passou despercebido. A mordomia dos detentos é tanta, que foi encontrada uma plantação de maconha dentro da unidade.

Há suspeita de que a erva era cultivada tanto para consumo dos presidiários, quanto para abastecer o tráfico nas ruas.

Terceira edição do jornal.

Estudantes do Colégio São Jorge dos Ilhéus, em parceria com o Ministério Público Estadual, lançaram ontem (quarta, 05) a terceira edição do jornal Eco Teens.

O impresso chega ao seu segundo ano, como uma iniciativa do MP junto com escolas, poder público e iniciativa privada.

Nesta edição, os alunos da 5ª a 8ª séries abordaram questões sobre biopirataria, água, lixo e energia. O jornal é custeado com dinheiro de multas aplicadas a infratores ambientais. 

Prédio abandonado.

Em fevereiro do ano passado, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri, determinou que a prefeitura reformasse o prédio General Osório, onde funcionava a biblioteca pública do município.

O conselho de cultura local também foi citado na ação, que atendia pedido do Ministério Público.

Em sua decisão, a juíza afirmou que a negligência do município causava danos aos cidadãos e à história da cidade, diante do que representa o prédio. Firmou também multa diária de 5 mil reais caso não fosse cumprida a ordem.

O ex-prefeito Newton Lima até ensaiou a reforma do imóvel, mas ficou nisso. Deixou o governo e nada.

Na tentativa de forçar a nova gestão a reformar o prédio, no início deste mês, o Ministério Público ingressou com pedido de reforço da multa e bloqueio de verbas para a realização da obra.

A decisão, segundo o MP, já foi expedida e só aguarda as notificações.

Ontem, o ILHÉUS 24H divulgou um absurdo orquestrado pela prefeitura de Ilhéus. Livros da biblioteca sendo retirados do arquivo público e levados para incineração, confira aqui.