WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
Neste site
novembro 2019
D S T Q Q S S
« out    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

:: ‘ministério público’

MP LANÇA MAPA DA IMPROBIDADE NA BAHIA

Corrupção
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta quinta-feira (12) o Mapa da Improbidade na Bahia durante a Semana do Ministério Público Estadual, em Salvador.
O mapa é uma ferramenta de controle social que exibe através de imagens de satélites as ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público cometidos por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outros agentes públicos nos municípios baianos.
A população poderá consultar informações sobre medidas judiciais propostas em cada cidade e visualizar a relação dos processos existentes no banco de dados da Justiça estadual.
As consultas poderão ser feitas pelo nome da parte ou do município, com filtros que permitam ao usuário restringir a pesquisa de acordo o andamento do processo, consultando aquele que já foi julgado, ou o que se encontra em tramitação, ou mesmo todos.
O número de cada processo pesquisado terá conexão direta com a página na internet do Tribunal de Justiça da Bahia, com acesso aos respectivos nomes das partes, números dos processos e movimentação. 

DOSSIÊ MOSTRA SITUAÇÃO CAÓTICA DA SAÚDE EM ILHÉUS

Sem serviço de coleta, o lixo é guardado dentro da Policlínica da Conquista. Foto de Fábio Bomfim.

Sem serviço de coleta, o lixo é guardado dentro da Policlínica da Conquista. Foto de Fábio Bomfim.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi) protocolou, na última sexta-feira (26), um dossiê sobre a situação da saúde na cidade. Os documentos foram entregues à prefeitura e ao Ministério Público e revela que o caos da saúde, em parte herdado do ex-prefeito Newton Lima, é muito maior que os 12 milhões de reais deixados em dívidas.
Nas mais de cem fotos anexadas ao dossiê, o reflexo de meses de descaso do ex-secretário Ronaldo Lavigne e da inércia da gestão Jabes Ribeiro. Em dez meses de governo, a prefeitura colocou apenas 3 unidades de saúde em funcionamento.
Entre os postos visitados pelo sindicato, estão o Centro de Saúde da Zona Sul, o Sarah Kubitschek, no Parque Infantil, o PSF do Nelson Costa, a unidade do Centro Social Urbano e a Policlínica da Conquista.
As fotos deixam clara a situação da saúde em Ilhéus, que é mantida com verbas próprias, mas não oferece as condições mínimas de atendimento ao cidadão.
Na Policlínica do Malhado, o lixo hospitalar é armazenado dentro da própria unidade. Agulhas e restos de curativos podem representar sérios riscos aos pacientes, mas, para o bem ou mal, a unidade passa mais tempo fechada que aberta.
Em todas as unidades, a precariedade da estrutura física, unida à falta de material de consumo, é o principal problema.
A falta de funcionários e a sobrecarga de trabalho sobre os poucos que sobraram só ratifica o erro do prefeito Jabes Ribeiro, que, no início do ano, demitiu todos os contratados da saúde, mas não contratou outros trabalhadores.
Sala de atendimento virou depósito na unidade do Nelson Costa. Foto de Fábio Bomfim.

Sala de atendimento virou depósito na unidade do Nelson Costa. Foto de Fábio Bomfim.

Na comunidade do Salobrinho, por exemplo, somente uma unidade funciona, mas sem qualquer aparato material e de funcionários.
O dossiê do sindicato tem por objetivo forçar o município, por meio do Ministério Público, a organizar a saúde, que conta com muita verba federal mas corre o risco de perder os repasses. Em caso de mau uso do dinheiro, convênios podem ser suspensos e o município multado.
Para ver outras fotos, clique no leia mais.

:: LEIA MAIS »

PORTO SUL TERÁ MAIS DUAS AUDIÊNCIAS E ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTOS

Projeção do porto.

Projeção do porto.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e o Ministério Público no Estado da Bahia (MP/BA) formalizaram, na última quinta-feira, 3 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas detectadas no licenciamento ambiental do Porto Sul, previsto para ser construído na zona norte de Ilhéus.
Assinam o acordo o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O termo de ajustamento apresentado pelo Ministério Público prevê o aperfeiçoamento e a atualização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) a partir de estudos complementares e a sua adequada publicização. Além disso, o TAC visa a realização de duas novas audiências públicas, uma em Ilhéus/BA e outra em Itabuna/BA, para melhor esclarecer a população acerca do empreendimento e seus impactos.
De acordo com o TAC, após a realização das audiências, a população terá a oportunidade de apresentar suas manifestações. A partir de então, o Ibama emitirá novo parecer técnico, que determinará se a licença prévia já concedida para o empreendimento será mantida, alterada ou suspensa. Em todo caso, a Licença Prévia deverá ser republicada.
O TAC estabelece também que a Licença de Instalação do empreendimento só poderá ser emitida após o cumprimento de todas as condicionantes previstas na Licença Prévia (LP) e desde que observado o prazo mínimo de 120 dias da republicação da LP.
Segundo o MP, o termo de ajustamento visa assegurar a participação popular e o devido processo de licenciamento ambiental.
O descumprimento das obrigações nele previstas acarretará a imediata suspensão do processo de licenciamento do empreendimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, ressalta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que acompanha o caso no MPF.
Ação civil pública – o MPF havia ingressado na justiça com ação civil pública pedindo a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama para o empreendimento, em virtude da ausência de conhecimento sobre os estudos ambientais por parte da população de municípios que integram as áreas afetadas pelo Porto Sul. O TAC foi encaminhado à justiça federal em Ilhéus na sexta-feira e, uma vez homologado, a ação judicial será extinta.

MP RECEBE REPRESENTAÇÃO CONTRA VOCALISTA DE JOTA QUEST POR OFENSA A BAIANOS

flausinoO Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) confirmou hoje (5) que recebeu uma representação do advogado Juno Leite Barbosa denunciando a declaração realizada pelo cantor Rogério Flausino, da banda Jota Quest, em que chama baianos de preguiçosos durante um show. De acordo com assessoria de imprensa do órgão, o ofício do advogado foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis).
O promotor responsável pelo Gedis está de férias, mas o MP afirma que o caso já está nas mãos da promotora Márcia Virgens, para quem a representação foi repassada hoje. Ainda segundo a assessoria, não há uma previsão para que ela acate ou não a denúncia realizada por Barbosa. O MP afirma que a promotora ainda precisará analisar as imagens do cantor no show e o ofício encaminhado ao MP para ponderar se a declaração caracteriza uma situação de preconceito.
Barbosa informou que utilizou o instrumento da notícia-crime, a qual foi protocolada junto ao MP nesta quarta-feira (4) pela manhã, e que vai aguardar qual vai ser o entendimento do órgão. Para o advogado, Flausino falou “infelicidades”.
“No momento que ele proferiu aquelas palavras no show, diante dos fãs, ele ofendeu a dignidade de todos os baianos e soteropolitanos. Ele reproduziu um discurso que infelizmente é reproduzido pelo Sul e Sudeste. O meu objetivo foi justamente rebater essa fala”, explicou o advogado. Barbosa relatou que se sentiu ofendido pelas palavras do cantor e ressaltou que havia pessoas que estavam trabalhado no show, inclusive ele. “Isso me indignou, mexeu com o meu sentimento de soteropolitano”, disse. 
Segundo o advogado, ele quer que a ação dele funcione de forma pedagógica. “Para que as pessoas parem e pensem antes de falar sobre os baianos”, afirmou.
O caso ocorreu durante o show da banda em Salvador, no Festival Circuito Banco do Brasil, neste último sábado (31). O cantor foi vaiado pela plateia após afirmar: “Aqui em Salvador a galera já não trabalha e domingo, nem fudendo”. Arrependido, Rogério  parou o show para tentar se desculpar com os fãs. Segundo ele, não existia a intenção de ofender e que o comentário infeliz não passava de uma simples brincadeira.

MP ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DE MÉDICOS CUBANOS

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu hoje (27) uma investigação para apurar as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos que vão trabalhar no Brasil. Eles vão atuar em locais que não atraíram nenhum profissional do Programa Mais Médicos do governo federal.
Segundo o MP, o objetivo do inquérito civil é analisar se as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos estão sendo cumpridas. Para embasar a investigação, o MPF pediu aos ministérios da Saúde e da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) informações sobre o programa. O prazo para o envio é 15 dias, após a notificação.
De acordo com o Ministério da Saúde, 4 mil médicos cubanos devem chegar ao país. Na primeira etapa do acordo, que começou na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcaram no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Os profissionais não vão precisar fazer o exame para revalidar o diploma de medicina.
O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil aos profissionais cubanos. O valor será repassado ao governo de Cuba, com a intermediação da Opas para posterior pagamento aos médicos.

TELEXFREE: MINISTÉRIO PÚBLICO ORIENTA DIVULGADOR A NÃO ENTRAR COM PROCESSO

IG
TELEXFREEO Ministério Público do Acre (MP-AC) pede para os divulgadores da Telexfree não entrarem com ações individuais para tentar reaver o que investiram na empresa. A orientação, feita por meio de nota nesta segunda-feira (29), é para que eles aguardem o resultado da ação civil pública (ACP) movida pelo órgão, que prevê o ressarcimento, na medida do possível, de todos os que colocaram dinheiro no negócio.
A Telexfree é acusada pelo MP-AC de ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do País. Seus representantes negam irregularidades e afirmam ser uma empresa que comercializa pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de uma rede de marketing multinível que conta com cerca de 1 milhão de divulgadores, segundo Carlos Wanzeler, um de seus fundadores.
Nesta segunda-feira (29), o iG mostrou que, até a semana passada, a Telexfree já era alvo de ao menos 176 processos de divulgadores , que pediam R$ 2,8 milhões em verbas investidas, lucros não pagos e, em muitos casos, indenizações por dano moral. Em outra ação, julgada no dia 19, um advogado de Mato Grosso conseguiu uma liminar que lhe reserva R$ 101,6 mil .

:: LEIA MAIS »

TELEXFREE: JUSTIÇA PROÍBE ADESÕES E SAQUES EM TODO O PAÍS

telexfreeO Ministério Público do Acre (MP/AC) ingressou com medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a empresa Telexfree. Segundo os Promotores Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi e Marco Aurélio Ribeiro, a empresa utiliza a prática de pirâmide financeira.
De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas, é ilegal.
Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro compra um ‘pacote’ que remunera os membros que estão acima na cadeia.
“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais”, explicam os Promotores.
Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet).
Clique no leia mais para ler toda a matéria, com informações do MP do Acre.

:: LEIA MAIS »

MP PÕE JABES NA PAREDE POR FALTA DE AULAS NA REDE MUNICIPAL

Jabes-RibeiroAté as latas de lixo sabem que a rede municipal de ensino de Ilhéus não funciona desde que o ano letivo foi iniciado, em 21 de janeiro.
Sem professores, transporte e merenda, cerca de 30% dos alunos da rede não teve, sequer, um dia de aula este ano.
Diante do cenário, a promotora de Justiça Karina Cherubini, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito Jabes Ribeiro. Na ACP, Karina alega que “a falta de docentes foi provocada pela demissão de professores concursados, nomeados no segundo semestre de 2012”, afirmou.
Na ação, o MP requer que o Município regularize a oferta das aulas na educação infantil e do ensino fundamental, cumprindo os 200 dias letivos; reponha as aulas mediante perdidas; assegure o transporte e alimentação escolar na educação infantil e no ensino fundamental; e regularize a locação dos imóveis destinados ao funcionamento de escolas que atendam aos critérios fixados pelo Conselho Municipal de Educação.
Além disso, o município poderá ser obrigado a pagar pelos danos ao processo de aprendizagem dos alunos, especialmente dos que estavam em fase de alfabetização ou em vias de ingresso no ensino médio, bem como de dano moral coletivo pela incerteza quanto ao ano letivo de 2013, no valor de R$ 500 mil a ser revertido ao Fundo Municipal de Educação ou Municipal da Infância e Juventude.
“Há urgência em iniciar o ano letivo com acompanhamento dos calendários especiais de aula, em cada unidade escolar, bem como a fiscalização da alimentação e do transporte escolar”, ressaltou a Karina Cherubini.
Segundo a promotora, o município terá a permissão para realizar nova seleção pública de professores somente até o fim do ano. 

UNA: VEREADOR DENUNCIA DESCASO DA PREFEITA

Veículo abandonado em Una.

Veículo abandonado em Una.

A prefeita de Una, Diane Rusciolleli, sofre marcação dura da câmara de vereadores. Na semana passada, o vereador Man representou contra a gestora no Ministério Público por desperdício de dinheiro público.
Segundo o vereador, a prefeita realizou licitação para contratar ônibus escolares, quando já há, na frota de município, veículos para a finalidade, alguns cedidos pelo governo federal.
Os ônibus escolares, no entanto, estão abandonados num estacionamento ao ar livre, num bairro da cidade.
Ao invés de consertar os veículos…

CONCURSO BUSCA O MAIOR JEQUITIBÁ DO SUL DA BAHIA

arvores cabrucaO “Programa Árvores da Cabruca”, uma iniciativa do Instituto Cabruca com apoio da CEPLAC, Secretaria de Turismo da Bahia, Ministério Público, IFBaiano e TV Mercado do Cacau, que será lançado esta semana, tem como objetivo formar produtos ecoturísticos associados a cadeia produtiva do cacau e chocolate, reconhecer e conservar as maiores árvores da região Sul da Bahia.
Neste ano, o Concurso “Maiores Árvores da Região Sul da Bahia”, uma das principais iniciativas do Programa, homenageará o Jequitibá.
A partir da análise técnica dos 10 maiores exemplares da espécie em volume total, será escolhido o vencedor, que será contemplado com o prêmio de R$ 20 mil para investir em trilha interpretativa de ecoturismo acompanhada de um plano de negócio, projetada por especialista da área de Ecoturismo.
O lançamento oficial do concurso será no dia 29 de maio, às 15h, com uma degustação de chocolates especiais, na Fazenda Yrerê, Rodovia Jorge Amado, Km 11, entre Ilhéus e Itabuna.
Para o presidente do Instituto Cabruca, Durval Libânio, uma das principais propostas da ação “é valorizar o sistema agroflorestal Cacau Cabruca”.
Os objetivos específicos do Concurso são vários, entre eles, identificar as árvores centenárias, estimular o turismo rural e ecológico e a conservação de grandes árvores.
Neste ano, o Jequitibá foi escolhido por ser uma das espécies mais tradicionais da região cacaueira.
Podem participar do concurso pessoas físicas, jurídicas e comunidades tradicionais que possuam imóveis, ou terras localizadas na região Sul da Bahia. Só poderão concorrer as árvores localizadas em áreas do sistema agroflorestal Cacau Cabruca.
As inscrições podem ser realizadas na sede do Instituto Cabruca, nos escritórios da CEPLAC, ou no site  www.cabruca.org.br, onde estarão disponíveis a ficha de inscrição e o regulamento do concurso no período de 30/05/2013 a 31/10/2013.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia