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:: ‘Ministério da Justiça’

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENVIA FORÇA NACIONAL PARA CONTER CONFLITOS EM BUERAREMA

força nacional
Atendendo solicitação do governador Jaques Wagner, o ministério da Justiça deve enviar para a região de Buerarema tropas da Força Nacional. O pedido foi feito na sexta (16), e o ministro José Eduardo determinou o reforço do efetivo da Polícia Federal na área.
No local, durante a semana, produtores rurais protestaram, reivindicando a devolução de terras que teriam sido invadidas por índios tupinambá. Nas manifestações, carros foram incendiados e equipamentos públicos depredados.
Cerca de 300 índios participam da ocupação de fazendas na região. Ainda na sexta, 15 viaturas da Polícia Militar estavam na cidade para evitar novos atos de vandalismo.
Pela manhã, manifestantes compostos por comerciantes, fazendeiros e populares interditaram a BR 101 entre as cidades de Itabuna e Buerarema.
A PM afirma que, nos últimos dias, índios tentaram assassinar três produtores rurais, que foram encaminhados para o Hospital de Base, em Itabuna.

VIVO, TIM E COCA-COLA MULTADAS POR PROPAGANDA ENGANOSA

O Ministério da Justiça multou nesta terça-feira em cerca de R$ 5 milhões as empresas Vivo, TIM e Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda, ligada à Coca-Cola, por publicidade enganosa.
A Coca-Cola foi multada em R$ 1,15 milhão por publicidade enganosa na oferta da bebida “Laranja Caseira”. A Vivo foi punida com multa de R$ 2,26 milhões devido à campanha “Vivo de Natal”. A TIM, por sua vez, foi multada em R$ 1,65 milhão por causa da campanha “Namoro a Mil”.
No caso da Coca-Cola, para o Ministério da Justiça, houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao direito básico à informação e à proteção contra a publicidade enganosa, quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”.
Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a Vivo não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais. A mensagem publicitária da Vivo não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$$ 500 em ligações e mais 500 torpedos SMS. Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
Por último, para o DPDC, a TIM, ao anunciar o serviço, induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos 1 mil minutos e da concessão de torpedos.
A aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, com o objetivo de serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. As três empresas foram procuradas, mas não possuíam representante imediatamente disponível para comentar as multas.

QUATRO MINISTÉRIOS LANÇAM CONCURSOS PARA 741 VAGAS

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Foram divulgados nesta sexta-feira (7) os editais de concursos dos Ministérios da Fazenda, da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Comunicações. As seleções somam  741 vagas em cargos de nível superior.
O Ministério das Comunicações divulgou edital do processo seletivo para contratação temporária de técnicos de nível superior. São 119 oportunidades, sendo sete reservadas aos candidatos com deficiência.
Os cargos são divididos em Nível III, Nível IV e Nível V, com remunerações de R$ 3.800, R$ 6.130 e R$ 8.300, respectivamente. O candidato deve observar se preenche os requisitos da especialidade de interesse, das 25 listadas em edital. Elas englobam diversas áreas de conhecimento, entre Administração, Arquivologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Tecnologia da Informação e outros.
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cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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