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:: ‘Michel Temer’

9º DIA DE GREVE: TEMER DIZ QUE ‘NÃO HÁ RISCO’ DE ‘INTERVENÇÃO MILITAR’ POR PROTESTO DE CAMINHONEIROS

À imprensa estrangeira, presidente afirmou que governo poderá entrar com ação no STF para declarar ilegal greve anunciada por petroleiros.

Em entrevista à imprensa estrangeira em fórum de investimentos em São Paulo, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta terça-feira que “não há risco” de “intervenção militar” em decorrência da paralisação de caminhoneiros, que chega ao seu 9º dia. Cartazes e faixas pedindo intervenção militar para derrubar o governo foram visto com alguns grevistas.

Após sua participação na abertura do Fórum de Investimentos Brasil de 2018, Temer disse ainda que a redução do preço do óleo diesel anunciada pelo governo como parte das medidas para tentar acabar com a greve não irá reverter as reformas realizadas pela Petrobras para garantir a independência da estatal.

Durante sua palestra, no evento que foi organizado pelo governo federal e pelo Banco Interamericano de Investimento, Temer chegou afirmar que age com “autoridade” para preservar a ordem. “Aqueles que rejeitam o diálogo e tentam parar o Brasil, nós exercemos autoridade para preservar a ordem e os direitos da população. Mas antes disso o diálogo é fundamental para o exercício do que a constituição determina. Ou seja, a democracia plena no nosso país”, disse o Presidente.

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CONFIRA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA BAHIA NA 2ª DENÚNCIA CONTRA TEMER

Na última quarta-feira (25) a Câmara de Deputados decidiu, por maioria de votos (251 a 233), pelo arquivamento da segunda denúncia oferecida pela PGR contra o Presidente Michel Temer, relembre AQUI.

Confira os votos dos deputados da Bahia sobre a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o Presidente:

SIM = rejeita a denúncia (Temer fica)

NÃO = aceita a denúncia (caso Temer vai ao STF)

DEPUTADO PARTIDO VOTO
JORGE SOLLA PT NÃO
CACÁ LEÃO PP SIM
FÉLIX MENDONÇA JR. PDT NÃO
JOSÉ NUNES PSD NÃO
CAETANO PT NÃO
NELSON PELLEGRINO PT NÃO
RONALDO CARLETTO PP SIM
JOSÉ CARLOS ARAÚJO PR AUSENTE
ANTONIO IMBASSAHY PSDB SIM
JOSÉ ROCHA PR SIM
 JUTAHY JUNIOR PSDB NÃO
VALMIR ASSUNÇÃO PT NÃO
ERIVELTON SANTANA PEN AUSENTE
ANTONIO BRITO PSD NÃO
 CLAUDIO CAJADO DEM SIM
AFONSO FLORENCE PT NÃO
MÁRCIO MARINHO PRB AUSENTE
BEBETO GALVÃO PSB NÃO
SÉRGIO BRITO PSD NÃO
 IRMÃO LAZARO PSC NÃO
ARTHUR OLIVEIRA MAIA PPS SIM
BENITO GAMA PTB SIM
 BACELAR PODE NÃO
PAULO MAGALHÃES PSD NÃO
LUCIO VIEIRA LIMA PMDB SIM
JOÃO GUALBERTO PSDB NÃO
 JOÃO CARLOS BACELAR PR SIM
 DAVIDSON MAGALHÃES PCdoB NÃO
 DANIEL ALMEIDA PCdoB NÃO
PAULO AZI DEM SIM
ELMAR NASCIMENTO DEM SIM
FERNANDO TORRES PSD NÃO
WALDENOR PEREIRA PT NÃO
JOSÉ CARLOS ALELUIA DEM SIM
ALICE PORTUGAL PCdoB NÃO
MÁRIO NEGROMONTE JR. PP SIM
ULDURICO JUNIOR PV NÃO
ROBERTO BRITTO PP SIM

Ao final da votação, 251 votos rejeitaram a denúncia e apenas 233 votos entenderam por levar o caso à julgamento pelo STF.

Fonte: G1

CÂMARA ARQUIVA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, por maioria de votos (251 a 233), pelo arquivamento da segunda denúncia oferecida pela PGR contra o presidente Michel Temer. Eram necessários 342 para o prosseguimento. Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução de Justiça.

A denúncia foi oferecida pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em setembro. Outros oito nomes são alvo da mesma denúncia, entre eles dois ministros de Estado, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. São eles: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos PMDBistas.

De acordo com Janot, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. Segundo a denúncia, o grupo chamado de “PMDB da Cãmara” praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Também há imputação do crime de obstrução de Justiça diante de indícios de pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer foi acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a PGR, já homologado pelo STF, e as informações prestadas constam da denúncia.

Fonte: Migalhas 

TEMER SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA A GORJETA

gorjeta

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título.

A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.



dom eduardo

lm mudancas













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