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:: ‘materiais escolares’

SAIBA QUAIS ITENS ESTÃO PROIBIDOS NA LISTA DE MATERIAL DAS ESCOLAS

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lapisCom o início do ano letivo antecipado para o fim de janeiro por causa da Copa do Mundo, a maratona de compras dos materiais escolares será cumprida mais cedo. Mas esta não é a única nem a mais importante mudança na rotina de providenciar cadernos, livros e acessórios mil para o estudo das crianças e adolescentes: a partir deste ano, as instituições estão proibidas, por lei, de pedir materiais de uso coletivo nas listas que entregam aos pais.
Trata-se da lei número 12866, sancionada em 26 de novembro de 2013 pela presidenta Dilma Roussef. Mesmo que o colégio tenha elaborado sua lista de materiais antes dessa data, precisa seguir a lei e corrigi-la a tempo de os pais não se sentirem obrigados a comprar itens como pacotes de papel sulfite, giz para quadro negro ou caneta para quadro branco. “Após a publicação do ato, a instituição não pode alegar desconhecimento. De alguma maneira, precisa avisar aos responsáveis pelo aluno que mudanças foram feitas”, afirma Dori Boucault, especialista em direitos do consumidor e coordenador do Procon.
Ele explica que materiais de uso administrativo ou para a limpeza da escola também estão vetados das listas daqui por diante. “São envelopes, clipes, tintas para impressoras e papel higiênico, por exemplo. O custeio disso tudo deve estar embutido no valor da mensalidade. Os pais só têm obrigação de providenciar os materiais de uso pessoal dos filhos em sala de aula. Se suspeitarem que algo está ali para um fim que não seja este, os pais têm total liberdade para questionar”, diz.
Caso o colégio insista em manter tais pedidos na lista, Boucault recomenda que os pais se mobilizem para abrir reclamações no Procon, na Delegacia de Ensino e também no Ministério Público. “É difícil a escola não mudar de posição depois disso. Mas, se acontecer, pode receber multas de R$ 900 a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade da infração e da quantidade de pessoas lesadas, entre outros fatores”, detalha o especialista.
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cristina frey

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