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:: ‘marco civil da internet’

GOVERNO QUER VOTAR MARCO CIVIL DA INTERNET ATÉ QUARTA, MESMO SEM APOIO DO PMDB

marco-civilO governo pretende votar o projeto do Marco Civil da Internet – que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores – nesta quarta-feira (19), mesmo sem o apoio do PMDB. Para a aprovação, o governo espera que 270, dos 513 deputados sejam favoráveis.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu, nesta terça-feira (18), depois da reunião de líderes da base, que o Planalto pode negociar a obrigatoriedade de que empresas provedoras de conexão mantenham data centers, no país, desde que a soberania dos dados esteja assegurada por legislação nacional.
O acordo sobre o ponto deve ser concluído em reunião, com líderes partidários, marcada para as 18h30, no Ministério da Justiça. A obrigatoriedade dessas instalações em território nacional era um dos impasses em torno do texto que já foi revisado mais de uma vez pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ).
Como o governo quer chegar à Conferência Global sobre a internet , marcada para o próximo mês, com avanços na proposta, a ideia é não retirar a urgência da matéria e manter todos as outras votações trancadas se o projeto não for votado.

GOVERNO PEDE RETIRADA DE MARCO CIVIL DA PAUTA

marco civilO governo tenta tirar da pauta de votação da Câmara o projeto do Marco Civil da internet, por temer uma nova derrota liderada pela bancada do PMDB na Casa.
Os peemedebistas já ajudaram a aprovar a criação de uma comissão responsável por apurar denúncias de corrupção na Petrobras. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou pela manhã o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir a retirada da matéria da pauta. Internamente, o Palácio do Planalto começou a considerar o risco de derrota na votação, devido à atual rebelião da base aliada.
Alves já começou a consultar líderes partidários sobre o assunto e pode retirar a proposta de pauta ainda nesta quarta-feira (12). Os peemedebistas devem concordar com a prorrogação, mas defenderão que a matéria seja apreciada na próxima semana.





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