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:: ‘legalização da maconha’

CÂMARA ANALISA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO DO PLANTIO E VENDA DE MACONHA NO BRASIL

maconhaA câmara dos deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha no país. O projeto de lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.
A ideia do deputado é liberar a produção de até seis unidades da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.
O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.
Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.
O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.
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DEPUTADO JEAN WYLYYS VAI COLOCAR LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NA PAUTA DO CONGRESSO

jean-wyllys-no-poder-e-politica-1329848240282_1920x1080No momento em que o nosso vizinho Uruguai começa a regulamentar a rotina da legalização da maconha, o Congresso Nacional brasileiro se prepara para entrar de cabeça no debate.
Está na fila de prioridades do Senado a votação de um Projeto de Lei já aprovado na Câmara que segue no caminho diametralmente oposto ao da liberação da erva. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o Projeto de Lei 7663/2010 trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas e deixa em aberto qual a quantidade limite que separa o criminoso do usuário.
Para fazer frente ao que considera “um projeto pavoroso”, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentará um PL para legalizar a maconha no Brasil.
A ideia, que está em fase final de preparação, promete incendiar a discussão na arena política e colocar a maconha na ordem do dia do debate eleitoral.
Clique no “Leia mais” e confira a entrevista Wyllys concedeu à revista Rolling Stone.
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COMISSÃO DO SENADO URUGUAIO APROVA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

Projeto segue para o plenário e deverá ser votado na semana que vem.

Projeto segue para o plenário e deverá ser votado na semana que vem.

A Comissão de Saúde do Senado do Uruguai aprovou na noite da última quinta-feira (26) o projeto de legalização da compra e venda e cultivo de maconha que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o plenário, onde deverá ser votado na semana que vem.
O presidente da Comissão de Saúde, o senador Alfredo Solari, do opositor Partido Colorado, disse à rádio El Espectador que a aprovação do projeto -possível pelos votos da governista Frente Ampla (FA) – deixa “um sabor muito amargo pela irresponsabilidade com que foi conduzido” pelo bloco governamental. Segundo ele, é um projeto de “quarenta e tantos artigos onde todos eles, praticamente, têm observações, algumas não tão importantes, mas outras muito, com casos de inconstitucionalidade”, afirmou.
“No entanto, [o projeto] foi votado assim como veio da Câmara dos Deputados para que não tivesse que voltar a esta casa porque nela não estão assegurados os votos para que pudesse passar”, acrescentou.
O senador Robert Conde, um dos integrantes do FA na Comissão de Saúde, disse à Agência Efe que o plano governamental “não tem nenhuma inconstitucionalidade, somente um artigo onde se coloca a necessidade de que a educação sobre drogas seja incorporada à educação secundária pública”.
“Entende-se que pode estar invadindo a autonomia das autoridades da educação”, mas estas “podem tomar o espírito do artigo e aplicá-lo como elas entenderem melhor dentro do campo de sua autonomia”, argumentou.
A oposição também critica a criação de um Instituto de Regulação da Cannabis (IRCA), com funções de supervisão, e a nomeação de um titular. O órgão será responsável por emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da maconha.
Os consumidores registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente habilitadas, até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.
A Constituição uruguaia, porém, impede a criação de cargos públicos um ano antes de eleições. As próximas estão previstas para outubro de 2014. De acordo com o senador governista, o instituto é “público, mas, de direito privado” e não se encaixaria nesta norma.
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU, advertiu na semana passada ao Uruguai que a lei sobre a maconha viola os tratados internacionais assinados pelo país.

MUJICA DEFENDERÁ NA ONU LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

José Mujica, presidente do Uruguai.

José Mujica, presidente do Uruguai.

O presidente do Uruguai, José (Pepe) Mujica, defenderá na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sua proposta de legalização da maconha, aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados uruguaia.
Segundo um porta-voz do presidente, a expectativa é de que a lei já tenha entrado em vigor no Uruguai quando Mujica discursar na ONU no mês que vem. 
A lei prevê concessões de licenças para o cultivo, a venda e o consumo da maconha, mas ao mesmo tempo pune quem plantar ou vender a erva sem autorização.
A compra de maconha será limitada a 40 gramas mensais por pessoa.

CÂMARA DO URUGUAI VOTA HOJE A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

maconhaA Câmara dos Deputados do Uruguai debate hoje a legalização da maconha. Para que a proposta seja aprovada, são necessários 50 dos 99 votos. Segundo analistas, o projeto tem o aval de 49 deputados, dependendo apenas da decisão de um parlamentar. Pesquisas apontam que 63% da opinião pública são contrários à iniciativa, que seria respaldada pelo Senado, de acordo com a bancada governista.
O deputado Darío Pérez, da Liga Federal, é o único da coalizão de esquerda que poderia frear a votação, segundo o diário uruguaio “El País”. A oposição já adiantou que votará contra a iniciativa. Fontes próximas a Pérez, no entanto, indicaram ao jornal que o deputado vai argumentar contra a proposta, mas acabará votando a favor.
Uma vez aprovado na Câmara, o projeto não deve sofrer alterações no Senado. Luis Gallo, da Frenta Ampla – à qual Mujica pertence-, garantiu ao “El País” que todos os senadores votarão a favor da proposta.
A legalização da venda da maconha está em estudo no Parlamento desde agosto do ano passado, quando o Executivo enviou uma proposta de artigo único que autorizava a produção, a venda e a distribuição pelo Estado, com o objetivo de combater o tráfico de drogas.
Depois de a Câmara elaborar um artigo alternativo, o próprio presidente José Mujica recuou e impediu a adoção da iniciativa em dezembro de 2012, alegando que a ideia ainda não estava madura.
– Não votem em uma lei porque têm maioria no Parlamento, a maioria tem de estar nas ruas. As pessoas têm que entender que, com tiros e colocando as pessoas na prisão, o que estamos fazendo é alimentar um mercado de drogas – afirmara Mujica aos legisladores.
Com base nesta posição de levar em conta a opinião pública, Pérez pediu ao presidente para rever a decisão de impulsionar a aprovação do projeto, mas obteve resposta negativa.

GOVERNO URUGUAIO QUER VENDER MACONHA NAS FARMÁCIAS

maconha
O bloco parlamentar que dá sustentação ao governo do presidente uruguaio José Mujica chegou a um consenso sobre o projeto de legalização, produção e comercialização da maconha no país.
O acordo implica na venda da erva nas farmácias.
Segundo o deputado socialista Julio Bango, o Centro de Farmácias (associação do setor no Uruguai), solicitou estar a cargo da comercialização da droga. 
No ano passado o governo Mujica anunciou que enviaria um projeto de lei para descriminalizar a produção e consumo da maconha.
A ideia era de tornar o Estado na entidade encarregada do “controle, regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis o seus derivados”.
O plano original previa uma produção em fazendas estatais e a distribuição em quiosques controlados pelo Estado uruguaio. Mas o governo passou longos meses até elaborar um projeto de consenso dentro da coalizão Frente Ampla.
As farmácias estão pressionando os parlamentares para ficar com a distribuição, alegando que constituem os profissionais mais idôneos para realizar a tarefa. O setor também admite que a comercialização da droga poderá salvar as farmácias uruguaias da crise econômica que padecem. 
Segundo um dos diretores da associação que reúne as farmácias, Fernando Cabrera, as farmácias estão habilitadas pelo Ministério da Saúde para vender e assessorar sobre o consumo de drogas legais. Além disso, afirma, elas possuem os “mecanismos de segurança e a logística necessária”.
O governo, depois de um ano de delongas, agora sustenta que quer aprovar o projeto de lei nos próximos seis meses.

dom eduardo

lm mudancas

arquiteto













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