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:: ‘justiça’

BARROSO DECIDE QUE PRESAS TRANSEXUAIS FIQUEM EM PRESÍDIOS FEMININOS

FONTE: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.

A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

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VOCÊ VIU? CONFIRA AS VINTE MAIS LIDAS DO ILHÉUS24H

As_mais_lidas_Ilheus24h

O ILHÉUS 24H traz nesta seção os vinte posts mais lidos da semana 19 a 25/03. Clique no título pra ler toda a matéria. Confira abaixo:

MEIO AMBIENTE PROÍBE VENDA DO GUAIAMUM EM TODO BRASIL

UESC LANÇA EDITAL DE CONCURSO COM 240 VAGAS PARA GRADUAÇÃO EAD

GUERRA ENTRE FACÇÕES DO ALTO DO COQUEIRO E LEGIÃO DEIXA DOIS MORTOS EM ILHÉUS

PRESO E ALGEMADO, VEREADOR É CONDUZIDO PARA O PRESÍDIO ARISTON CARDOSO

FILMAGEM AÉREA DESTACA O ESTADO ATUAL DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE

PM APRENDE MOTOBOY SUSPEITO DE FAZER DELIVERY DE DROGAS

IFBA ILHÉUS ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA CONDOMÍNIO SOL E MAR SÃO AMPLIADAS

POLÍCIA FRUSTRA TENTATIVA DE ASSALTO NA AVENIDA CANAVIEIRAS, EM ILHÉUS

PRESOS NA OPERAÇÃO CITRUS SERÃO ENCAMINHADOS PARA OS PRESÍDIOS DE ILHÉUS E ITABUNA

ESTUDANTES DA FACULDADE DE ILHÉUS VISITAM O PRESÍDIO ARISTON CARDOSO

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE JAMIL, KÁCIO, WELLINGTON, ENOCH E THAYANE

PREFEITURA E TV SANTA CRUZ CONFIRMAM PROJETO SÃO JOÃO DOS BAIRROS EM ILHÉUS

POLÍCIA CIVIL FAZ BUSCAS NA CASA DE EX-SECRETÁRIO DO GOVERNO JABES RIBEIRO

OPERAÇÃO DO MP COMBATE FRAUDES E SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM ILHÉUS

ROTATÓRIA VAI MELHORAR TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA ZONA SUL

OPERAÇÃO CITRUS TEM PRIMEIRO DETIDO LIBERADO

GOVERNADOR CORRESPONDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CÉSAR PORTO

SHOW QUINTA DO BEM PROMOVE SOLIDARIEDADE

PARA ALÉM DOS COMPANHEIROS QUE ERRARAM, UM OLHAR SOBRE AS FINANÇAS DO PT

JUSTIÇA CONSIDERA GREVE DA PM ILEGAL

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (16), a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública.
A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP.
De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

BANCO DO BRASIL É MULTADO EM R$ 2 MILHÕES POR ASSÉDIO MORAL

TRIBUNA
Banco-do-Brasil-logoA 34ª Vara do Trabalho de Salvador condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos – além de uma série de medidas de reparação – pela prática de assédio moral contra os funcionários. A sentença, da juíza titular Ana Paola Diniz, é válida para todo o território nacional e estipula multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento de cada uma das obrigações. 
A condenação saiu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) em 2011 a partir de denúncia recebida do Sindicato dos Bancários do Estado. O valor da indenização deverá ser revertido em favor do Núcleo de Apoio e Combate ao Câncer Infantil (Nacci), instituição sem fins lucrativos com sede em Salvador. Contra a decisão ainda cabe recurso.
Em sua decisão, a juíza Ana Paola determinou a realização de campanha interna de conscientização com distribuição de cartilha, palestras periódicas sobre o tema a cada seis meses e pelo período de dez anos, afixação de cartazes e criação de meios para recebimento e processamento de denúncias sobre assédio moral.
Também foi determinado ao BB que publique nota nos jornais de grande circulação pedindo desculpas aos funcionários atingidos com as práticas institucionais de cobrança e humilhação. Como a abrangência da decisão é de caráter nacional, o descumprimento das cláusulas em qualquer unidade da instituição no país pode acarretar em aplicação de multa de R$50 mil por cada item descumprido.
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FAZENDEIROS DE ILHÉUS VÃO A JULGAMENTO POR TRABALHO ESCRAVO

Acontece nessa quinta-feira (12), às 15h15, na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, a audiência inicial da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra três fazendeiros flagrados mantendo pelo menos seis trabalhadores em condições degradantes na Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, na zona rual de Ilhéus.
Os trabalhadores eram mantidos em condições que lembram o trabalho escravo. A fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego identificou o fato em inspeção realizada dia 20 de junho deste ano. Os três réus no processo são Carlos José Calasans de Fonseca Lima, proprietário das terras, e os arrendatários Elton Borges Figueiredo e Ivo Francisco de Jesus.

Na ação, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine a obrigação dos três réus de nunca mais voltar a cometer os mesmos ilícitos, e que eles sejam condenados ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos à sociedade.

Esse valor, ainda segundo o pedido do MPT na ação, seria destinado a entidade ou órgão beneficente, tendo em vista a reconstituição dos bens lesados, ou então para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pede ainda que a Justiça determine indenização de R$ 20 mil para cada trabalhador, a título de reparação pelos danos morais individuais, além dos R$ 1.255 de verba rescisória devida a cada um.

Os seis lavradores – Alexsandro Pereira da Conceição, Anselmo Pereira dos Santos, Edivaldo Rodrigues Lima, Jilvan Nascimento de Oliveira, Diego Alves de Souza e Moisés Silva Santos – foram resgatados e receberam as guias para o seguro-desemprego, mas o contratante se negou a pagar as verbas rescisórias dos empregados, oferecendo apenas R$ 100 a quatro deles.

Os lavradores haviam sido contratados por R$ 30 ao dia e conduzidos até a fazenda em uma carroceria de caminhão para trabalhar numa roça de banana e ficaram instalados em uma casa antiga com o telhado quebrado, sem energia elétrica ou outro meio de iluminação e sem água potável, nem banheiros.

O local também não contava com camas, lençóis, armários, fogão nem geladeira para guardar alimentos. Os fiscais verificaram ainda que as refeições fornecidas pelos empregadores eram descontadas dos salários, não havia previsão de repouso semanal e eles não contavam com equipamentos de proteção. A fiscalização interditou o alojamento e lavrou 18 autos de infração.

STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA A MÉDICA KÁTIA VARGAS

A TARDE
Médica deixa o hospital chorando e com terço na mão. Foto do Bocão News.

Médica deixa o hospital chorando e com terço na mão. Foto do Bocão News.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira, 25, o pedido de habeas  corpus feito pela defesa da médica Kátia Vargas, acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuele Dias. A decisão é do ministro Moura Ribeiro, da 5ª turma do STJ.
De acordo com o advogado da família das vítimas, Daniel Keller, os parentes  dos dois jovens receberam a notícia com entusiasmo. “Um dos objetivos é que ela aguarde o julgamento na prisão”, afirmou. A TARDE tentou contato com Sérgio Habib, advogado de Kátia, mas não teve retorno.

JUSTIÇA QUESTIONA JABES SOBRE DESOCUPAÇÃO DO ACAMPAMENTO DO REÚNE

A prefeitura de Ilhéus tem 72 horas, a contar de quando for notificada, para se pronunciar sobre a desocupação do acampamento montado em frente à sede do governo. O desmonte ocorreu às 06h do dia 21 de outubro, sem que os responsáveis pela operação apresentassem qualquer ordem judicial.
O fim do acampamento aconteceu na surdina, de forma truculenta e todos os pertences dos membros do movimento foram amontoados num caminhão. Desnecessariamente, muitos policiais foram deslocados para o acampamento durante a ação.
Roupas, barracas, mesas, aparelhos eletrônicos e dinheiro foram levados durante a desocupação, tocada pela secretaria de serviços urbanos (clique aqui e veja a ação truculenta).
O prazo para a prefeitura se manifestar sobre a desocupação foi estipulado pela juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva, em liminar expedida ontem (terça, 19). 

“FIM DOS CONFLITOS NA REGIÃO NÃO DEPENDE DA PF”

DIÁRIO BAHIA
Mário Vinicius.

Mário Vinicius.

O delegado chefe da Polícia Federal em Ilhéus, Mário Vinicius Neves Lima, falou sobre os conflitos envolvendo pequenos agricultores e índios da etnia tupinambá no Sul da Bahia. A palestra aconteceu no último dia 29 de outubro, durante reunião do Rotary Club de Itabuna.
Segundo Mário Vinicius, que foi designado em janeiro para acompanhar essa questão fundiária, a Polícia Federal tem como principal missão acabar com a violência que se instalou durante a ocupação das terras.
De acordo com ele, o fim dos conflitos na região não depende da ação da PF ou da Força Nacional, que fazem a segurança na área, mas sim da Justiça, que precisa tomar decisões sobre a legalidade dos estudos antropológicos.
“Nós não temos atribuição legal para dizer quem deverá ser o dono. A nossa missão precípua é acabar com a violência, seja de que lado for. A PF, por mais que alguns não gostem, é dos brasileiros, sejam eles quais forem”, disse o policial.

JUSTIÇA MANDA JABES REINTEGRAR SERVIDORES EXONERADOS

Problema pra JR, comemoração para os servidores. Foto: Andrei Sansil.

Problema pra JR, comemoração para os servidores. Foto: Andrei Sansil.

Acostumado à morosidade e constantes vitórias no judiciário, o prefeito Jabes Ribeiro recebeu notícia nada boa sobre a disputa que trava com 73 servidores concursados exonerados por ele mesmo no início do ano.
A juíza da 1ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Alice Catarina Pires, determinou a reintegração do grupo, no último dia 22 de outubro. A ação civil pública foi movida pela APLB e pelo Ministério Público do Trabalho.
Para desespero de Jabes, que reclama aos quatro cantos do aperto das contas, a magistrada determinou o pagamento dos salários do período em que os servidores ficaram afastados.
Se descumprir a determinação, o município será multado em R$ 5 mil diários.
Para mandar os concursados ao olho da rua, Jabes alegou que a folha salarial comprometia o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ação civil, são apontadas contradições do prefeito. Embora alegue despesas com pessoal acima dos 54% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito ilheense aumentou o número de cargos comissionados – que são contratados sem concurso.
A remuneração dos ocupantes de cargos de confiança teve aumento que variou de 32,6 a 201%. O município ainda não se pronunciou quanto à decisão da Justiça do Trabalho.

TELEXFREE CONSEGUE VITÓRIA NA JUSTIÇA

CORREIO
telexfreeA Telexfree vai ter duas novas chances de conseguir o desbloqueio de seus negócios em Brasília, onde já sofreu quatro derrotas. Segundo reportagem do iG, no último dia 20 o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) deu sinal verde para que recursos especial e extraordinário da Telexfree sejam avaliados respectivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de permitir o andamento do processo, a desembargadora Cezariente Angelim recusou o pedido de liberação imediata tanto das contas quanto das atividades da Telexfree.
A expectativa é de que os recursos cheguem a Brasília ainda esta semana, mas antes de serem julgados ainda vão passar por um filtro dos próprios integrantes dos dois tribunais. Um pedido anterior já foi negado no STJ, pela ministra Isabel Galloti, e o novo recurso tem poucas chances, diz a reportagem.
Mas com a decisão favorável do TJ-AC, a Telexfree já pode voltar a tentar em Brasília e liberação imediata das atividades da empresa. Em agosto, os advogados tentaram fazer isso – na ocasião, a ministra Isabel, do STJ, e o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, não aceitaram o pedido explicando que não podiam tomar outra decisão antes do TJ-AC autorizar a chegada dos recursos a Brasília.
A empresa é acusada de se valer de um esquema de pirâmide financeira, que é proibido no Brasil.
Contas bloqueadas
As contas da Telexfree estão bloqueadas há 106 dias desde pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). O congelamento é para conseguir ressarcir os colaboradores que investigaram no negócio.
A empresa nega ser um esquema de pirâmide e diz que atua no mercado de telefonia VoIP por meio de marketing multinível.

dom eduardo

lm mudancas













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