WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
Neste site
dezembro 2019
D S T Q Q S S
« nov    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031  

:: ‘impostos’

ILHÉUS: REFIS DÁ ATÉ 100% DE DESCONTO EM IMPOSTOS

Tax TimeOs ilheenses que possuem dívidas com o IPTU, ISS e taxas municipais ganharam novo prazo para quitar as pendências com o Município. A Câmara de vereadores aprovou, nesta semana, a lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2013) com descontos que variam de 10 a 100%, a depender da opção do contribuinte. Os devedores tem até  dezembro para negociar.
O secretário municipal da Fazenda, Marco Antonio Carmo, informa que esta medida é muito importante para o Município e para todos os cidadãos que possuem débitos com a Prefeitura, no sentido de quitar as respectivas dívidas.
A lei vale para débitos de contribuintes – e devedores em geral – relativos a tributos municipais e execuções judiciais ocorridos até 31 de dezembro de 2012. A medida só não se aplica em relação ao ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos).
O contribuinte que optar pela quitação da dívida, através do Refis 2013, com o pagamento em parcela única, pode obter um desconto de 100% de  juros, multas de mora e multa de infração, se a solicitação for até o dia 30 de novembro. 

CAI A ARRECADAÇÃO DE ITABUNA

vaneA luz amarela acendeu na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Itabuna. Contabilizados todos os recursos que entraram nas contas até o mês de julho, incluindo receita própria e repasses constitucionais, a Prefeitura arrecadou menos que o mesmo período de 2012.
No ano passado, de janeiro a julho, a Prefeitura arrecadou R$ 143.861.486,16. Este ano, no mesmo período, os números ficaram em R$ 139.906.299,61. Quase R$ 4 milhões a menos.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, a situação pode ficar pior. Ele cita que em agosto os repasses do ICMS vieram pelo menos 40% menor que a previsão, não alcançando o esperado. A queda do FPM, principal fonte de recursos da maioria dos municípios, representou a pior perda.  
Segundo Vane, o momento é de apertar o cinto, reduzir gastos e esperar a recuperação das receitas.

NOTA FISCAL DEVE MOSTRAR IMPOSTOS EMBUTIDOS NO PREÇO

AGÊNCIA BRASIL
Foto: Mila Cordeiro/Agência A Tarde.

Foto: Mila Cordeiro/Agência A Tarde.

A partir de hoje (10), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos preços de venda.
Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.
O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, foi enfático ao dizer que o setor que representa não está preparando para as mudanças. “O Ministério da Justiça tem de regulamentar a lei. Só a partir da regulamentação teremos a noção correta de como as empresas se prepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas”, disse Pellizzaro à Agência Brasil.

GOVERNO ZERA IMPOSTOS PARA IMPEDIR AUMENTO DAS PASSAGENS

A pressão das empresas de transporte coletivo para aumentar as tarifas este ano deve ser menor. O motivo: o Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano.

A medida, anunciada no final de maio pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte.

As alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo urbano totalizam 3,65%. Com a isenção, o governo pretende diminuir os custos das classes média e baixa, usuárias de ônibus e metrôs, o que impediria um aumento maior da inflação.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia