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:: ‘Ibama’

VIABILIDADE AMBIENTAL DO PORTO SUL É CONFIRMADA PELO IBAMA

Porto será construído na região de Aritaguá, litoral norte de Ilhéus.

Porto será construído na região de Aritaguá, litoral norte de Ilhéus.

Com uma área de 1.865 hectares, a implantação do complexo Porto Sul em Aritaguá, Ilhéus (BA), foi confirmada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta terça-feira (25). O empreendimento do Governo da Bahia prevê investimentos de R$5,3 bilhões.
O órgão ambiental considerou que todos os procedimentos legais necessários para o processo de instalação do Porto Sul foram realizados com êxito pelo governo baiano, consolidando, ambientalmente, a viabilidade do complexo portuário, por meio de assinatura da retificação da Licença Prévia, concedida em novembro de 2012.
Foram entregues ao Ibama a lista de informações complementares solicitadas, que trata sobre 21 questionamentos a respeito das ultimas audiências públicas, realizadas em Ilhéus e Itabuna, em dezembro de 2013, bem como as respostas às solicitações requeridas pelo Ministério Público. Cabe agora ao governo a entrega dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA’S), já em execução, condicionantes para a concessão da Licença de Instalação (LI).
“O Governo da Bahia segue com transparência e seriedade em todos os procedimentos necessários para a instalação do Porto Sul. Este é o projeto que vai colocar a Bahia em outro patamar de desenvolvimento. Não mediremos esforços para que o nosso estado tenha um porto moderno, integrado à Ferrovia Oeste Leste e indutor do crescimento econômico do estado”, afirmou o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.
O complexo será formado pelo Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e pelo TUP da Bahia Mineração (Bamin). Movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

PORTO SUL TERÁ MAIS DUAS AUDIÊNCIAS E ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTOS

Projeção do porto.

Projeção do porto.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e o Ministério Público no Estado da Bahia (MP/BA) formalizaram, na última quinta-feira, 3 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas detectadas no licenciamento ambiental do Porto Sul, previsto para ser construído na zona norte de Ilhéus.
Assinam o acordo o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O termo de ajustamento apresentado pelo Ministério Público prevê o aperfeiçoamento e a atualização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) a partir de estudos complementares e a sua adequada publicização. Além disso, o TAC visa a realização de duas novas audiências públicas, uma em Ilhéus/BA e outra em Itabuna/BA, para melhor esclarecer a população acerca do empreendimento e seus impactos.
De acordo com o TAC, após a realização das audiências, a população terá a oportunidade de apresentar suas manifestações. A partir de então, o Ibama emitirá novo parecer técnico, que determinará se a licença prévia já concedida para o empreendimento será mantida, alterada ou suspensa. Em todo caso, a Licença Prévia deverá ser republicada.
O TAC estabelece também que a Licença de Instalação do empreendimento só poderá ser emitida após o cumprimento de todas as condicionantes previstas na Licença Prévia (LP) e desde que observado o prazo mínimo de 120 dias da republicação da LP.
Segundo o MP, o termo de ajustamento visa assegurar a participação popular e o devido processo de licenciamento ambiental.
O descumprimento das obrigações nele previstas acarretará a imediata suspensão do processo de licenciamento do empreendimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, ressalta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que acompanha o caso no MPF.
Ação civil pública – o MPF havia ingressado na justiça com ação civil pública pedindo a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama para o empreendimento, em virtude da ausência de conhecimento sobre os estudos ambientais por parte da população de municípios que integram as áreas afetadas pelo Porto Sul. O TAC foi encaminhado à justiça federal em Ilhéus na sexta-feira e, uma vez homologado, a ação judicial será extinta.

IBAMA CONFIRMA QUE LICENÇA PARA IMPLANTAÇÃO DO PORTO SUL ESTÁ MANTIDA

Segundo informações do jornalista Daniel Thame, o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto, informou a ele via telefone que a Licença Prévia para a construção do Porto Sul, em Ilhéus, está em plena vigência.
A informação corrige o que foi publicado hoje pelo jornal Tribuna da Bahia e também reproduzido aqui no ILHÉUS 24H.
De acordo com Thame, Célio Costa Pinto disse que estranhou a informação publicada pela Tribuna, já que “a licença não foi suspensa nem cancelada”. Segundo ele, “existe  uma Ação civil Pública promovida pelo MPF e MPE, que questiona a licença previa junto à Justiça Federal de Ilhéus, mas que ainda não foi julgada”.
Uma tentativa de acordo visa por fim à ação, mantendo-se a vigência da licença e realizando duas novas audiências públicas, que está em negociação entre o IBAMA e o Ministério Público.
Recentemente, o  governador Jaques Wagner assinou o contrato de concessão da área onde vai ser instalado o Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bamin – Bahia Mineração, no Porto Sul, em Ilhéus.
A área de 495 hectares vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité. Com a concessão da área, a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiarem do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada.

REABERTAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO DO IBAMA. HÁ VAGAS PARA A BAHIA

ibama
O Ibama reabriu ontem (27) inscrições para 61 vagas no cargo de analista administrativo em 20 estados, incluindo a Bahia e DF.
A remuneração será de R$ 6.134,15, para carga de 40 horas semanais.
As inscrições seguem até o dia 3 de junho. É exigido nível superior.
Confira o edital clicando AQUI


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