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:: ‘Hospital São Lucas’

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE ITABUNA REABRA HOSPITAL APÓS UNIDADE FICAR UM MÊS FECHADA

Decisão expedida após ação do MP define que hospital volte a funcionar em até 48h, com 50 leitos para internação. Prefeitura ainda não se posicionou.

A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta terça-feira (3) determinando que a prefeitura de Itabuna, no sul do estado, reabra o Hospital São Lucas, que está fechado há mais de um mês por falta de repasse de verba à mantenedora da unidade.

O hospital pertence à Santa Casa de Misericórdia, atendia exclusivamente a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Itabuna e era mantido pela prefeitura.

Na decisão desta terça, o juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira determina que o hospital volte a funcionar em até 48 horas, com 50 leitos para internação. Além disso, o contrato entre a prefeitura e a Santa Casa deverá ter vigência inicial de três meses. O descumprimento da decisão terá multa diária de R$ 20 mil.

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