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:: ‘governo federal’

OPERAÇÃO MULTIVÍNCULOS IDENTIFICA 1,3 MIL SERVIDORES COM INDÍCIOS DE ACÚMULO ILEGAL DE VÍNCULOS PÚBLICOS NA BAHIA

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Com operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

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MÉDICOS ARGENTINOS VÊM TRABALHAR NO BRASIL PELO DOBRO DO SALÁRIO, DIZ JORNAL

Médicos argentinos que vêm para o Brasil pelo programa federal Mais Médicos devem ganhar o dobro do salário pago por seu país de origem, informou uma reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pelo jornal argentino “Clarín”. Segundo o Ministério da Saúde brasileiro, os profissionais inscritos deverão receber uma bolsa de R$ 10 mil por mês para uma jornada de 40 horas semanais.
Já na Argentina, segundo a reportagem, os médicos precisam fazer plantões e acabam cumprindo 70 horas de trabalho por semana. Além disso, no Brasil, eles terão cobertas despesas com viagem, alojamento e alimentação, um mês de férias por ano e o acompanhamento de dois parentes diretos. O programa está previsto para durar três anos, mas poderá ser renovado por mais três.
Os argentinos são o segundo maior grupo do Mais Médicos (73), atrás apenas dos brasileiros (99), destacou o “Clarín”. Isso sem mencionar os 4 mil cubanos, que virão ao nosso país por um acordo entre o governo e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

GOVERNO SUSPENDE 212 PLANOS DE SAÚDE DE 21 OPERADORAS

plano-saudeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta terça-feira a suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras, por não passarem na avaliação que leva em conta critérios como prazo de atendimento e negativa de cobertura. Com os planos que já tinham sido suspensos anteriormente, estão proibidos de serem comercializados 246 planos de 26 operadoras. (VEJA A LISTA COMPLETA)
Foi a primeira suspensão de planos de saúde com uma nova metologia. Antes, era levada em conta apenas o prazo de atendimento. O monitoramento anterior, feito em abril, já contava com os critérios novos, de negativa de cobertura, que incluem rol de procedimentos oferecidos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e mecanismos de autorização para procedimentos.
Na época, não houve nenhuma suspensão, porque os planos são proibidos de comercializar seus produtos quando são reincidentes. Como em abril terminou o primeiro ciclo de monitoramento com a nova metodologia, foi preciso esperar o último ciclo, divulgado nesta terça-feira.
Desde 2011, houve seis ciclos de monitoramento. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, o monitoramento resultou na suspensão temporária de 618 planos de saúde de 73 operadoras, protegendo 7,9 milhões de consumidores. Isso representa proteção para 16,3% dos beneficiários. Indagado se, de forma geral, o governo estava satisfeito como os planos de saúde, uma vez que a maioria não foi atingida pela suspensão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, respondeu:
— Só vamos considerar que estão funcionando bem, quando tivermos zero de queixa. Esse sistema de monitoramento resolve a maioria das queixas. Ma o fato de não ter sido suspenso não significa que não teve nenhuma queixa.
De 19 de março a 18 junho, período do último ciclo de monitoramento, que teve os resultados divulgados hoje, foram recebidas 17.417 reclamações, referentes a 553 operadoras. A maioria das queixas, segundo a ANS, consegue ser resolvida com a mediação da agência.

BOLSA FAMÍLIA FARÁ RECADASTRAMENTO DE QUASE 2 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS

bolsaOs beneficiários do Bolsa Família que não atualizaram suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos devem procurar, a partir deste mês e até 17 de janeiro do ano que vem, a gestão municipal do programa para fazer alterações ou confirmar os dados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, estima que 1,8 milhão de famílias estão nessa condição. Após o prazo, o benefício pode ser bloqueado.

Segundo o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique Paiva, manter os dados atualizados é a melhor maneira de acessar os cerca de 20 programas sociais das três esferas de governo que usam o Cadastro Único, e continuar recebendo o Bolsa Família. Ele enfatizou que mesmo que não haja alterações a serem feitas, as famílias devem procurar a rede assistencial do município.

“É fundamental que as famílias procurem a rede, que pode ser o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a área da prefeitura responsável pela assistência social, para atualizar as informações.  O Cadastro Único é a peça chave do Brasil Sem Miséria [plano do qual o Bolsa Família faz parte] e se quisermos superar a extrema pobreza temos que ter os dados sempre atualizados”, disse Paiva, ao participar hoje (19) de teleconferência do MDS transmitida ao vivo pela TV NBR.

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TRECHO DE MAIS DE 700 KM DA BR-101 SERÁ PRIVATIZADO

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O governo federal anunciou ontem que irá privatizar o trecho da BR-101 que vai do Extremo Sul do estado, no entroncamento com a BA-698, ao entroncamento com a BR-324. O trecho de 772,3 quilômetros, que passará a ser pedagiado, deverá ser duplicado e requalificado pela empresa vencedora da licitação num investimento de R$ 3,58 bilhões. 
A decisão foi publicada no Diário da União de ontem e justifica a entrega à iniciativa privada à “necessidade de garantir investimentos” mediante a cobrança de “tarifas módicas para os usuários”. A concessão será pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A escolha da empresa que administrará a via será através de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, em data a ser definida pelo Ministério dos Transportes.

O principal critério será o de menor tarifa. O projeto prevê nove praças de pedágio — um a cada 85 quilômetros —, e estipula prazo de um ano para requalificar a via e de cinco anos para a duplicação.

ILHÉUS: PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA TERÁ AÇÕES NO CEAMEV

O governo federal, em parceria com as escolas públicas de todo o país, lançou o “Programa Saúde na Escola”, promovendo atenção especial em várias comunidades, para problemas de saúde como obesidade, cegueira, câncer, DSTs, entre outros.
Nesse embalo, o Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (Ceamev), promoverá no próximo dia 27 de julho, a 1ª feira de Educação e Saúde, cujo tema será “Plantando conhecimento e colhendo saúde”.
O evento será realizado no próprio colégio, a partir das 8h, e contará com a diversas oficinas, além da realização de procedimentos como: aferição de PA e teste de glicemia capilar.
No final do evento ocorrerá a apresentação de projetos estruturantes do governo estadual, a exemplo do Festival Anual da Canção Estudantil, Artes Visuais Estudantis, Tempos de Arte Literária e Educação Patrimonial e Artística.
O projeto conta com o apoio da Polícia Militar, Uniodonto e Faculdade de Ilhéus.

“MINHA CASA, MINHA VIDA” ESTÁ COM 75% DA META CUMPRIDA, DIZ MINISTRA

minha casaA ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou nesta segunda-feira (15) que cerca de 75% da meta de construção de novas moradias até 2014 dentro do “Minha Casa Minha, Minha Vida” já foi contratada e que o andamento do programa está “em linha” com o projetado pelo programa federal.
“Temos 75% da meta já cumprida”, afirmou a ministra, durante encontro com representantes do mercado da construção civil no Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
Segundo informações, a ministra disse que o total de unidades contratadas já soma 2.783.275 unidades, o que corresponde a um investimento de R$ 177,5 bilhões. Desse total de moradias, 1.778.147 foram contratadas dentro da segunda fase do programa, segundo o governo.
“ Se consideramos que 2,4 milhões era a última meta que tínhamos, isto já é três quartos de toda a meta prevista para o programa até 2014. Ou seja, estamos em linha com a meta prevista”, disse a ministra.

PLANALTO QUER INVESTIGAR ESPIONAGEM NO BRASIL

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O governo brasileiro tenta identificar onde e como milhares de dados foram interceptados pelos EUA. A avaliação inicial é que, se o monitoramento de telefonemas e mensagens eletrônicas aconteceu em território nacional, houve crime.
“Os dados foram interceptados. Mas como, de que maneira? A questão técnica é fundamental, senão não teremos êxito nas investigações”, disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou que, se for confirmado o monitoramento em território brasileiro, estará configurado que houve uma operação “ilegal pela nossa legislação”.
Na terça, o governo montou um grupo de trabalho com a participação de diferentes ministérios para ter um “diagnóstico preciso”, técnico e jurídico, sobre a interceptação de dados pelos EUA.
A medida foi anunciada depois de uma reunião com Cardozo, Bernardo e os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa) e José Elito (Segurança Institucional).
Nesse encontro, os ministros assistiram a um vídeo sobre o sistema norte-americano de transferência de dados e ouviram explicações sobre o sistema brasileiro de inteligência que processa e faz análise de informações.
A Polícia Federal e a Anatel também abriram investigações. As revelações de espionagem no Brasil foram feitas pelo jornal “O Globo” com base em informações do ex-analista de segurança americana Edward Snowden.
“É uma coisa muito complexa [investigar a espionagem]. Da competência da Anatel, já estamos solicitando informações de empresas, principalmente os contratos de interconexão e de home. Mas na questão dos provedores, tanto os nacionais como os estrangeiros que atuam no Brasil, não é competência da agência fazer esse trabalho. Por isso, acho que o marco civil [da internet] tem a grande tarefa de colocar algumas regras em relação a isso”, afirmou o presidente da Anatel, João Resende.
Na terça, o “Globo” trouxe a informação de que os EUA também monitoraram milhares de mensagens em países da América Latina, incluindo as relacionadas a petróleo e compras militares na Venezuela e a tráfico de drogas na Colômbia e no México.
O Brasil também pretende levar o caso para a cúpula do Mercosul no Uruguai, segundo o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
“Qualquer ferimento, qualquer ataque à soberania de um país tem que ser respondido com muita dureza. Se a gente abaixar a cabeça, eles passam por cima da gente.”
Na terça, a Comissão de Relações Exteriores do Senado apresentou convite ao embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, para audiência a respeito do caso. Não está claro se o convite será aceito.
Nesta quarta, serão ouvidos pelos senadores Patriota, Amorim e Elito e amanhã, Bernardo. 

GOVERNO FEDERAL CONVOCA REUNIÃO URGENTE PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, convocou para esta terça-feira (2) uma reunião extraordinária para discutir medidas de proteção aos estrangeiros que vivem no Brasil. O encontro foi agendado após o assassinato do garoto boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos. Integrantes da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vão analisar medidas para dar mais proteção e garantia de direitos aos estrangeiros que buscam oportunidades no Brasil.
“O assassinato do Brayan foi o ato de mais completa desumanidade que eu vi recentemente. Não vou mais me perguntar o que move um ato desses, que é a total desvalorização da vida, mas sim o que podemos fazer para aumentar a segurança e as garantias das pessoas que vêm procurar oportunidades no Brasil”, disse a ministra.
Maria do Rosário informou que a Conatrae e o CDDPH debaterão, em João Pessoa (Paraíba), o acordo de direito à residência em vigor no Mercosul, firmado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai, pela Venezuela e pelo Paraguai, suspenso temporariamente do bloco, além da Bolívia e do Chile. Segundo ela, é fundamental ampliar as discussões para assegurar o cumprimento das normas previstas no acordo.
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GOVERNO VAI CRIAR 35 MIL VAGAS PARA MÉDICOS NO SUS ATÉ 2015

 Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), informou hoje (25) o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do Ministério da Saúde. O número pode crescer com as verbas na área aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento.
Para preencher as vagas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é preciso formar mais médicos no país e também citou a contratação de médicos estrangeiros como alternativa. “O Brasil precisa de mais médicos, e mais médicos especialistas como pediatras, psiquiatras, anestesiologistas”, disse. Em entrevista coletiva, o ministro anunciou a abertura de 12 mil vagas de residência médica até 2017.
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cristina frey

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