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:: ‘CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988’

A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Por Vinicius Briglia Pinto

Vinicius Briglia Pinto é advogado, foi Procurador do Município de Ilhéus (2006-2012), membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA (2013-2018), conselheiro do Conselho Municipal de Meio-ambiente CONDEMA/Ilhéus (desde 2009). No artigo “A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”, fala sobre avanços e retrocessos nos 30 anos da Constituição Federal de 1988, para o Jurista “a democracia deve ser ampla e voltada para todos os segmentos da sociedade. A democracia tem que ser real, concreta”.

Em 5 de outubro de 1988 o Congresso Nacional, através de uma constituinte, promulgou a Constituição Federal do Brasil recebida com muita euforia no meio político e jurídico, afinal, tínhamos superado o Ato Institucional nº 5 de 1968, sinalizando que o regime militar tinha chegado ao fim, mas ainda pairava dúvidas se a nova constituição iria durar ao longo dos anos.

As desconfianças tinham motivação, já que o Brasil desde que se tornou independente da Coroa lusitana, não tinha conseguido se consolidar como democracia diante de tantos turbilhões políticos, que nos legou tantas constituições. Desde a dissolução da constituinte de 1823 para a outorga da Constituição do Império de 1824, foram 8 constituições submetidas a nossa nação, tivemos a Constituição Republicana de 1891 que institucionalizou o Estado brasileiro como República Federalista, a constituição de 1934 que consolidou a Revolução de 1930, a constituição do Estado Novo de 1937, a constituição de 1946, a constituição de 1967 e a de 1969 ambas promulgadas no período militar, até chegarmos à constituição de 1988.

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