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:: ‘cassação’

VEREADOR ENDOSSA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE JABES

Alisson e o documento. Clique para ampliar.

Alisson e o documento. Clique para ampliar.

O vereador Alisson Mendonça (PT) usou a tribuna da câmara, na tarde desta quarta (19), para argumentar sobre o pedido de cassação do prefeito Jabes Ribeiro, apresentado à mesa diretora da casa ao fim do discurso.
Segundo o parlamentar, apesar da ironia e aparente tranquilidade do gestor, transmitida em entrevista ao Blog do Gusmão, a situação requer muita atenção dos agentes políticos e da população.
Em seu discurso, com o ofício assinado pelo vice-prefeito, Cacá, em mãos, Alisson mostrou ao plenário o erro primário cometido pela administração jabista: ter permitido que Cacá, então gestor em exercício, assinasse o orçamento anual do município sem que os vetos tivessem sido analisados pela câmara, como manda a lei. O deslize foi continuado por Jabes, que executou, e continua executando, o orçamento sem a apreciação do legislativo.
O vereador trouxe à tona outro fato que torna o orçamento para 2014 inválido. Ao fim do ofício enviado à câmara e nunca apreciado pelos parlamentares, o vice-prefeito conclui que os motivos elencados no documento o levaram a “vetar integralmente o projeto de lei em questão”, no caso, o orçamento.
A assinatura e publicação do documento torna toda a aplicação de verbas do município para 2014 inválida. Assim, sequer o pagamento dos funcionários públicos deveria ser feito, afinal, não há orçamento e não há direcionamento das receitas.
De acordo com Alisson, a cassação de JR tem respaldo legal e pode ser feita após uma comissão da câmara apurar o caso. Se levado à frente o pedido, o grupo terá 90 dias para apresentar o resultado. O vereador encerrou o discurso pedindo a participação dos ilheenses no processo.

OAB VAI PEDIR A CASSAÇÃO DE MARCO FELICIANO E JAIR BOLSONARO

CORREIO DO BRASIL
depuatados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.
Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.
Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.
Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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