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:: ‘câmara federal’

OAB VAI PEDIR A CASSAÇÃO DE MARCO FELICIANO E JAIR BOLSONARO

CORREIO DO BRASIL
depuatados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.
Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.
Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.
Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

PRESIDENTE DA CÂMARA VAI PAGAR POR TER USADO AVIÃO DA FAB PARA LEVAR PARENTES A JOGO DA SELEÇÃO

Presidente da câmara dos deputados usou avião oficial para levar familiares à final da Copa das Confederações.

Presidente da câmara dos deputados usou avião oficial para levar familiares à final da Copa das Confederações.

O presidente da câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), informou hoje que pagará à União os custos da viagem relativos a sete passageiros que foram levados por avião da FAB ao Rio de Janeiro.
Segundo a assessoria do deputado, o mesmo encomendou ao seu próprio gabinete um levantamento de quanto custariam as respectivas passagens de Natal ao Rio de Janeiro, de modo a poder pagar este valor ao Estado.
O parlamentar usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar a noiva e parentes até o Rio de Janeiro para assistirem a final da Copa das Confederações no Maracanã, no último domingo.
Foi utilizado um jato C-99, o qual buscou os referidos em Natal/RN, decolando às 19:30h de sexta-feira, rumo ao Rio de Janeiro. O retorno deu-se no domingo, às 23h (após o evento esportivo).

DIA HISTÓRICO: UM DEPUTADO VAI PARA A CADEIA PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL

AGÊNCIA BRASIL
Deputado federal Natan Donadon se entregou hoje à polícia e foi conduzido ao presídio,

Deputado federal Natan Donadon se entregou hoje à polícia e foi conduzido ao presídio.

Primeiro deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, Natan Donadon (RO) será levado ainda na tarde de hoje (28) para o presídio da Papuda, em Brasília. Segundo a Polícia Federal (PF), neste momento, ele está sendo levado para a Vara de Execuções Penais, em Brasília, para se apresentar ao juiz. No presídio, de acordo com a PF, o deputado vai ficar separado dos demais presos, em cela especial.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, Donadon se apresentou ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, com o advogado Nabor Bulhões.
Ontem (27), o PMDB de Rondônia comunicou a expulsão do deputado Natan Donadon condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O irmão de Natan, deputado estadual Marcos Donadon, também foi expulso do partido por condenação da Justiça.

PROPOSTA DE FÉLIX JÚNIOR GARANTIU PRIORIDADE DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA


felixPelo menos 50% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo e do retorno sobre o Fundo Social do Pré-Sal destinados à educação pública serão investidos, prioritariamente, na implantação de educação básica e em tempo integral em todo o Brasil.
Esta foi a proposta de emenda do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (26), durante a votação do Projeto de Lei 5500/2013, que destinou os royalties do petróleo à educação e à saúde.
“Investir em educação básica de qualidade significa investir em transformação social. Só assim os jovens brasileiros terão mais condições de concorrer a empregos bem remunerados e aqueles que quiserem cursar uma faculdade receberão um suporte pedagógico adequado”, defendeu o pedetista.
 O PL 5500/2013 segue agora para ser votado no Senado.

CÂMARA REJEITA PEC 37

AGÊNCIA BRASIL
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

ADIADA VOTAÇÃO DA PEC 37 NA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. Ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.
A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
 Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
 De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas não houve a reunião por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a conversa entre os líderes está agendada para semana que vem.
 Henrique Alves afirmou que a votação da PEC 37 deverá ocorrer na primeira semana de julho. Segundo ele, a próxima semana será dedicada a encontrar um “entendimento”.

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VOTAÇÃO DA “CURA GAY” É ADIADA MAIS UMA VEZ

AGÊNCIA BRASIL
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) adiou, há pouco, mais uma vez a votação do projeto da “cura gay”, que derruba dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. O adiamento ocorreu porque, após longo debate na CDHM, houve o início da ordem do dia no plenário da Câmara, que é o momento em que todas as comissões têm que suspender o trabalho.
Segundo o presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se for possível regimentalmente, ele convocará nova reunião amanhã para votar o projeto. Perguntado do motivo da insistência em apreciar a matéria, Feliciano disse que o projeto já foi amplamente discutido e que é o único da comissão que já tem parecer e está pronto para ser votado. O deputado também informou que vários profissionais da área de psicologia perderam seus registros por descumprirem a resolução e que aguardam a aprovação da matéria para poderem voltar a trabalhar e que a proibição existe apenas no Brasil.

BRASIL PODE TER 400 NOVOS MUNICÍPIOS

mapa
Um projeto de lei que prevê a criação de 400 novos municípios poderá compor a pauta de votações da Câmara Federal hoje (04).
Desse montante, 50 no estado da Bahia.
A proposta, que estava engavetada desde 2008 e recebeu no dia 7 de maio o caráter de urgência, estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios no país.
Além do texto do autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto tem 15 anexos sobre o tema.
Levantamento realizado no mês passado pelo G1 nas 26 assembleias legislativas brasileiras indica pelo menos 397 pedidos de criação de novas cidades.
O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas. Emenda constitucional aprovada em 1996 define que a criação de novos municípios só pode ser feita por meio de autorização em lei complementar federal.
O caráter de urgência aprovado na Câmara permite uma tramitação mais rápida do projeto, sem a tradicional passagem pelas comissões da Casa.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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