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:: ‘audiencia pública’

CÂMARA SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Foto: Ilhéus24h.

Na próxima quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores sediará uma audiência pública que tem como finalidade a demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2017 do Executivo municipal. A audiência terá início às 14h no plenário Gilberto Fialho.

 A prestação de contas é um dever constitucional imposto a todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. É obrigação da Administração Pública conduzir-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através da audiência e do debate com a sociedade civil organizada, o princípio da publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos; é aplicado.

A ação será acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Ilhéus. O objetivo de realizar audiências como esta é garantir a transparência da administração. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania, fortalecendo as relações entre cidadãos e governantes.

CÂMARA DE VEREADORES CONVOCA AUTORIDADES E BENEFICIÁRIOS DO RESIDENCIAL VILELA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA

Residencial Vilela

Na próxima quinta-feira, 07, às 16h, a Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir, no plenário da Casa Legislativa, em sessão especial, os assuntos alusivos aos inúmeros problemas existentes no Condomínio Residencial Vilela, relembre AQUI.

A iniciativa do Vereador César Porto pretende reunir o público em geral, vereadores, beneficiários do Residencial Vilela e diversas autoridades, como membros da comissão de moradores, André Henrique Gonçalves e Jailton Silva Santos; Secretário de Infraestrutura, Hermano Faninhg; Superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcus Vinícius; Secretária de Saúde, Elisângela Oliveira; representante da 70ª CIPM, Major Rivas; Secretário de Cultura, Paulo Cidade; Secretário de Indústria e Comercio, Paulo Céo; Secretária de Assistência Social, Soane Galvão; Secretário de Planejamento, José Nasal; Delegado de Polícia, Evir Paternostro; Diretor de Espostes, Danilo Rabat; representante do Setor de Transporte, Gilson Nascimento; representante do CREA, Cláudio Nepomuceno; representante do Ministério Público Federal, Thiago Rabelo; Gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Gilberto Sales; Diretor da Construtora Módulo, Mário Carvalho; representante da COELBA, Sheila Cristina; representante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar, Ten. Cel. Danilo; Diretor da Defesa Civil, Joandre Neres e demais interessados.

O debate será de relevante importância para as centenas de beneficiários do mais novo conjunto habitacional de Ilhéus e tem o objetivo de alcançar um denominador comum para a resolução dos diversos problemas existentes na localidade.

AUDIÊNCIAS DO PORTO SUL SERÃO EM DEZEMBRO

Projeção do porto.

Projeção do porto.

Cumprindo o acordo entre Governo da Bahia, Ministério Público, Bahia Mineração (Bamin) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão realizadas, nos dias 12 e 13 de dezembro, duas novas audiências públicas do Porto Sul, nos municípios de Ilhéus e Itabuna (BA). O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.
Durante os encontros, serão apresentados e discutidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os Cadernos de Resposta aos questionamentos prévios, Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) atualizado, e estudos complementares, realizados pelo governo baiano.
Para o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que coordena o projeto do Porto Sul, as audiências reforçam o compromisso de um governo com transparência. “Estes encontros permitem um diálogo aberto com a população. É um espaço de troca de informações, onde apresentaremos diretamente aos envolvidos o que está sendo feito e quais serão os próximos passos. Isso é fundamental para o bom andamento do projeto, para melhorias no aspecto construtivo e mitigação dos efeitos físico, biótico e socioeconômicos”. Ainda segundo Rui Costa, a Licença Prévia do porto segue mantida.
Desde 2011, já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo, participaram das audiências do complexo portuário mais de 8.500 pessoas. Foram realizados três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro deste ano, com membros do Ministério Público.

dom eduardo

lm mudancas













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