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GOVERNO SANCIONA LEI QUE AUMENTA LIMITE DO SAQUE IMEDIATO DO FGTS

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O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado ontem (12) no Diário Oficial da União.

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POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DE LIDERAR O TRÁFICO NO NELSON COSTA

Valmirzinho foi “grampeado” no Nelson Costa

Na manhã desta quinta-feira (12), a Polícia Civil cumpriu mandatos em aberto e realizou uma grande operação para combater o tráfico de drogas no bairro do Nelson Costa, Zona Sul de Ilhéus. Durante a ação policial, foi preso o indivíduo identificado como Valmir Luz da Silva, popular Valmirzinho.

Segundo a polícia, Valmirzinho é um dos líderes do tráfico de drogas no bairro. Junto ao suspeito foram apreendidos 251 papelotes de cocaína prontos pra comercialização, além de R$ 7.654,00. O suspeito e o material foi conduzido para a 7ª COORPIN para os procedimentos legais.

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SESAU DIVULGA BALANÇO COM NÚMEROS DE 2019

Divulgação

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou o número de atendimentos realizados em Ilhéus no período compreendido entre janeiro e novembro de 2019. Um dos principais avanços refere-se à Atenção Básica, que aumentou a cobertura para 55%. O levantamento é relativo ao atendimento prestado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Média e Alta complexidade, Central de Regulação do SUS e pelo setor de Vigilância em Saúde. 

Conforme o panorama da Sesau, foram prestados 98 mil atendimentos nas unidades de saúde, entre os meses de janeiro e novembro de 2019. Os dados referentes à média e alta complexidade no mesmo período contabilizam 175 mil atendimentos. A Central de Regulação do SUS atingiu a marca de 726 mil encaminhamentos para consultas e exames, e 32 mil para internamentos e cirurgias, enquanto o setor de Vigilância em Saúde realizou visita técnica em 165 mil domicílios.

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INVESTIMENTOS COLOCAM ILHÉUS NA ROTA DAS PRIORIDADES DO GOVERNO, DIZ MÁRIO ALEXANDRE

Às vésperas da inauguração da maior obra da história de Ilhéus, a ponte, a primeira estaiada da Bahia, o prefeito Mário Alexandre está em Salvador para acertar, junto com o Governo do Estado, os detalhes finais das peças que compõem o grande projeto de mobilidade urbana de uma das principais cidades da Bahia. “O conjunto de investimentos aplicados coloca Ilhéus na rota das prioritária do governo baiano”, afirmou o prefeito.

Mário Alexandre chegou cedo na manhã desta quarta-feira (11) para tratar dos assuntos ligados ao desenvolvimento do município. No Centro Administrativo da Bahia (CAB), gestores estaduais aguardavam a comitiva ilheense. Presente no encontro, o secretário da Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcante, acompanhado do superintendente de Planejamento em Logística de Transportes e Intermodalismo, Saulo Pontes. :: LEIA MAIS »

OAB/ILHÉUS DIVULGA RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTÁGIO DA PSFN

A OAB/BA – Subseção de Ilhéus divulgou na tarde desta quinta-feira, dia (12) os nomes das pessoas aprovadas na Seleção de Estagiários do Curso de Direito, realizada no mês de novembro para a PSFN – Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ilhéus.

01. Marcos Vicente Carvalho Santos;
02. Wanderson de Almeida Graia;
03. Jéssika Santos da Silva;
04. Caroline Dias Lago;
05. Pedro Vinicius Santos de Carvalho;
06. Felipe Leal Menezes;
07. Carita Ferreira da Silva;
08. Wara Lazo Mendes;
09. Iasmin Caldas Lourido Santos;
10. Eduardo Santana Fagundes;

Os candidatos aprovados deverão informar interesse na assunção do estágio por mensagem encaminhada ao e-mail psfn.ba.ilheus@pgfn.gov.br até as 18h00min do dia 16/12/2019.

Quantitativo de vagas para preenchimento imediato: 03 (três) – carga horária: 20h (vinte horas).

NATAL ENCANTADO DOS CRAS COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (16)

“Natal Encantado” esse será o tema do Natal nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) esse ano em Ilhéus.  As comemorações iniciam nesta segunda-feira (16) às 9h (CRAS Olivença), dia 17 às 09h (CRAS Norte), dia 18 (quarta-feira), às 9h (CRAS Vilela). Ainda no dia 18 às 16h (CRAS Oeste) e no dia 19 de dezembro (CRAS Sul), também às 9h.

“É um momento de fortalecimento de vínculos das famílias e amigos. Organizamos tudo com muito carinho. É importante essa magia entorno do Natal, principalmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, destaca o secretário do Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva. :: LEIA MAIS »

TRT5 INSCREVE ATÉ 19/12 PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO NA ÁREA DE DIREITO

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) prorrogou até o dia 19 de dezembro as inscrições no processo seletivo para estágio não obrigatório de estudantes de Direito. A forma de participação e outras informações para os interessados podem ser obtidas no site da instituição organizadora da seleção (www.idib.org.br).

Os candidatos aprovados irão compor o cadastro reserva do Tribunal, podendo ser convocados para atuação na área judiciária, em 1ª ou 2ª instância, ou na área administrativa, de acordo com o surgimento das vagas. O estudante deve estar cursando a partir do 5º semestre no momento da convocação. Pessoas com deficiência terão direito a 15% das vagas disponíveis. :: LEIA MAIS »

SETE BARRAGENS DA BAHIA TÊM SITUAÇÃO CRÍTICA, DIZ ANA

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Sete barragens da Bahia estão na lista das que precisam de mais atenção por conta de algum comprometimento estrutural importante, segundo o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, divulgado nesta quarta-feira (11) pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Em todo país, o número chega a 68. O relatório traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), informados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no país. :: LEIA MAIS »

SENADO APROVA PACOTE ANTICRIME

Foto: Roosewelt Pinheiro

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

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CÂMARA DE ILHÉUS APROVA REQUERIMENTO QUE CRIA CEI PARA FISCALIZAR VISTORIAS NO TRANSPORTE COLETIVO

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Foi aprovada na sessão da terça-feira (10) por unanimidade, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que irá investigar as vistorias dos ônibus do transporte coletivo de Ilhéus. A proposta de criação da CEI é de autoria do vereador Makrisi Sá. Para Makrisi, “os vereadores deram um importante passo no sentido de defender os interesses da população conforme já consta no contrato das empresas e regras do Código Brasileiro de Trânsito”.

Em sua justificativa, o requerimento mostra a falta de respostas do gabinete do prefeito e dos setores responsáveis pelo trânsito acerca dos pedidos de esclarecimentos sobre as vistorias de 2017, 2018 e 2019. O vereador Makrisi buscou informações com a Prefeitura sobre as infrações contratuais, utilização de veículo pelos agentes de trânsito que, segundo ele, é pago pela associação das empresas de ônibus e as frequentes notícias de veículos quebrados na área urbana e rural e não obteve respostas. :: LEIA MAIS »


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