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:: ‘Política’

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC DO NOVO FUNDEB EM 2º TURNO

Câmara dos Deputados aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos favoráveis e seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Neste momento, os deputados analisam os destaques que ainda podem retirar trechos da matéria. 

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

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STF SUSPENDE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM GABINETE DE SERRA NO SENADO

Serra é investigado por supostas doações ilegais para campanha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira a ordem judicial de busca e apreensão expedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

O Senado apresentou ao STF uma reclamação contra a permissão para o cumprimento do mandado de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. O senador é alvo da Operação Lava Jato no âmbito eleitoral, por suspeita de ter recebido R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha em 2014. :: LEIA MAIS »

RUI ENTREGA MERCADO MUNICIPAL E NOVA PRAÇA À POPULAÇÃO DE IPIAÚ

Rui entrega Mercado Municipal e nova praça à população de Ipiaú

O governador Rui Costa iniciou a agenda da semana pela região sul da Bahia, no município de Ipiaú. Durante a visita à cidade, na manhã desta segunda-feira (20), o gestor deu por entregue a reforma e requalificação do Mercado Municipal, com a entrega de 150 barracas de feira, e ainda a construção de uma praça na sede. O investimento do Estado nas três iniciativas ultrapassa R$ 2,3 milhões

Para Rui, a obra no centro de abastecimento, orçada em aproximadamente R$1,9 milhão, permite que os pequenos agricultores comercializem a produção com estrutura e dignidade. “Esta obra possibilita que os agricultores familiares do município e região tenham espaço digno para fazer a comercialização dos seus alimentos e produtos, tendo uma estrutura de qualidade para atender os visitantes. Isso impacta no número de vendas e, consequentemente, na movimentação da economia”, explicou o governador.

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LULA INSINUA QUE COVID-19 EM BOLSONARO É INVENÇÃO PARA PROMOVER CLOROQUINA

Fala ocorreu durante live no youtube

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insinuou durante live realizada nesta sexta-feira (17) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inventou tenha testado positivo para o novo coronavírus com o objetivo de promover o uso da cloroquina no Brasil, remédio que não tem eficácia comprovado pelos órgãos de saúde.  

Estavam presentes na reunião Fernando Haddad, Flávio Dino e Guilherme Boulos, além de membros da Contraf, um sindicato aliado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Eu até acho, Haddad, que ele inventou esse negócio de que está com coronavírus para poder dizer que melhorou com a cloroquina. Parece duro, mas eu estou dizendo. Esse cara é capaz de tudo”, alertou.  

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ANÍSIO TEIXEIRA É DECLARADO PATRONO DA EDUCAÇÃO NA BAHIA

Anísio Teixeira é declarado patrono da educação na Bahia

O educador baiano Anísio Teixeira já pode ser considerado o patrono da Educação da Bahia. É que a Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 23.931/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que tornou Anísio Teixeira o patrono da Educação do Estado. A iniciativa é parte das ações desencadeadas pelo Governo do Estado em reconhecimento ao legado de Anísio, que nasceu em 12 de julho de 1900, em Caetité, e é considerado um dos maiores educadores brasileiros de todos os tempos. Agora, acontecerá a sanção pelo governador Rui Costa e a publicação no Diário Oficial do Estado.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a aprovação. “Este é um presente para todos nós, baianos, que devemos reverenciar a memória e toda a obra de Anísio Teixeira. Ele foi um visionário, sempre esteve à frente do seu tempo, pensou na escola pública, na educação em tempo integral, no financiamento da Educação, na formação dos professores, em sistema de Nacional de Educação. Só temos que comemorar e agradecer à ALBA por esta aprovação, celebrar a obra de Anísio e nos inspirar, cada vez mais, em seu exemplo”, afirmou. :: LEIA MAIS »

APROVADO PL QUE DETERMINA DESCONTO DE ATÉ 30% NAS MENSALIDADES ESCOLARES NA BAHIA

Projeto de lei que determina, entre outros pontos, desconto de 30% nas mensalidades escolares — Foto: Ascom/Alba

O projeto de lei que determina, entre outros pontos, o desconto de até 30% nas mensalidades escolares durante a pandemia foi aprovado, por unanimidade, em sessão virtual, na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto precisa ser sancionado pelo governador Rui Costa.

As aulas presenciais estão suspensas em escolas de todo o estado desde março. Unidades públicas e particulares estão realizando atividades online com o estudantes. :: LEIA MAIS »

EM LIVE, RUI DESTACA IMPORTÂNCIA DO CONSÓRCIO NORDESTE NA DEFESA PELA DEMOCRACIA

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O governador Rui Costa foi um dos participantes da live que tratou do ‘Consórcio Nordeste e a importância política na atual conjuntura’, no início da noite desta quarta-feira (15). Transmitido pelas redes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Bahia (ABJD-BA), o encontro virtual ainda contou com nomes como o dos governadores do Maranhão, Flávio Dino, e do Piauí, Wellington Dias.

Presidente do Consórcio Nordeste, Rui fez questão de enaltecer a entidade. “O Consórcio é um instrumento que atua de forma associada com o Fórum de Governadores do Nordeste, uma entidade que se fortaleceu muito 2014 para cá. O Consórcio [que possibilita entre outras coisas compras coletivas, compartilhamento de experiências, projetos e a realização de ações administrativas conjuntas] é também uma ferramenta importantíssima de gestão e de fortalecimento do pacto federativo, hoje tão fragilizado e tão questionado, principalmente com base nas ações do governo federal que tem optado por confrontar os entes federados, especialmente estados e municípios”, pontuou. :: LEIA MAIS »

PROCURADOR PEDE A TCU QUE PROÍBA BOLSONARO DE PROPAGANDEAR O USO DA CLOROQUINA

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O subprocurador do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que obrigue o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a parar de “propagandear o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no trato da covid-19“.

Segundo o subprocurador, Bolsonaro está indicando um medicamento que não tem eficácia comprovada. Na ação, ele recomenda ainda que o chefe do executivo repare os cofres “caso as despesas com o seu tratamento contra o novo coronavírus estejam sendo custeadas com recursos públicos”.

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SEAP SUSPENDE VISITAS SOCIAIS E RELIGIOSAS EM PRESÍDIOS DA BAHIA ATÉ AGOSTO

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A Secretaria de Administração Penitenciária prorrogou a suspensão de visitas sociais e religiosas nas Unidades Prisionais do Estado, incluindo a Fundação da Criança e do Adolescente, por mais 15 dias. Em razão da pandemia do novo coronavírus, os presos do sistema prisional baiano não poderão receber as visitas até o dia 1° de agosto. As visitas estão suspensas desde 18 de março deste ano. 

A medida considera a vulnerabilidade da população prisional na pandemia, devido a natureza aglomerativa das estruturas dos estabelecimentos prisionais.

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MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PASSAM A VALER PARA 77 MUNICÍPIOS NO ESTADO

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O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) inclui mais 15 municípios entre os que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. Se juntam às primeiras 62 cidades os municípios de Aurelino Leal, Capela do Alto Alegre, Muritiba, Senhor do Bonfim, Carfanaum, Capim Grosso, Feira de Santana, Itanhém, Medeiros Neto, Piraí do Norte, Serra Preta, Belmonte, Brumado, Presidente Dutra e Ribeira do Pombal.

Entre as ações adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais. :: LEIA MAIS »



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