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:: ‘Política’

SENADO DERRUBA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE ARMAS

O PDL do senador Randolfe Rodrigues foi aprovado com 47 votos favoráveis e 28 contrários. FOTO: Senado Noticias

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

MP FACILITA VENDA DE PRODUTOS DE CRIMES RELACIONADOS AO TRÁFICO

FOTO: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joías, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é que a medida facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

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POLICIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE ESPANCAR COMPANHEIRA

Admilson alegou que praticou o fato por ciúmes e que estava sob efeito de bebida alcóolica.

O homem que espancou Naiane Almeida de Jesus, de 32 anos, no último sábado (08), por volta das 21h, na Travessa Nossa Senhora Aparecida, Novo Ilhéus, em Ilhéus, relembre o caso AQUI, foi preso nesta sexta-feira, 14, pela Polícia Civil.

A delegacia especializada de atendimento a mulher (DEAM), com a instrução preliminar das provas colhidas nos autos do inquérito policial, representou pela prisão do elemento que, na última sexta-feira (14) foi decretada pela 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus, por ordem judicial efetivada a prisão.

Adilson Gomes dos Santos, de 34 anos, natural de Ubaitaba, alegou em sua defesa que praticou o fato por ciúmes e que estava sob efeito de bebida alcóolica. Disse, ainda que está arrependido, pois ama a vítima e quer pagar na justiça pelos seus atos.

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS DISCUTE CRITÉRIOS DE PROIBIÇÃO DE SOM AO VIVO EM ESTABELECIMENTOS

Divulgação

A Câmara Municipal de Ilhéus discutiu em Sessão Plenária, a reavaliação dos critérios de proibição de som ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos do município. A sessão contou com a presença do Promotor de Justiça Paulo Sampaio, do Secretário de Planejamento Jerbson Moraes, da Superintendente do Meio Ambiente Joelia Sampaio, além da importante participação da classe dos músicos e empresários locais.

De acordo com o vereador Gilmar Sodré, autor do requerimento, os músicos de Ilhéus, donos de som e proprietários de cabanas e bares terão a oportunidade de, junto com os órgãos competentes, chegar a uma solução para a questão. “A minha intenção não é que as pessoas deixem de obedecer a lei ambiental, mas que cheguemos a um consenso e ninguém seja prejudicado”, finalizou o vereador.

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NOVOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS TOMAM POSSE

Dois novos secretários municipais tomaram posse dos cargos na manhã desta quinta-feira (13). As mudanças de gestores fazem parte da reforma Administrativas propostas pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. A cerimônia de posse aconteceu no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, com a presença dos novos ocupantes.

O auditório ficou pequeno para a quantidade de pessoas que queriam assistir à posse. Silvana da Costa Anunciação vai assumir a Chefia de Gabinete do prefeito Mário Alexandre. Fábio Manzi Junior a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo e Jerbson Moraes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo são os novos secretários. :: LEIA MAIS »

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS APROVA REFORMA ADMINISTRATIVA

Reforma administrativa agora segue para sanção do prefeito.

Nesta quarta-feira (12), foi aprovada em votação a reforma administrativa na câmara de vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe da reorganização da casa, o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de outros novos para melhor funcionamento das atividades. A autoria da proposta é da mesa diretora da Câmara. 

O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna da Câmara, para que ela funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda previsto na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Após a aprovação, a reforma ainda dependerá de ser sancionada pelo prefeito.

ITABUNA: VEREADORES CONDENAM DECLARAÇÃO DO PREFEITO SOBRE AUMENTO DE TARIFA DOS ÔNIBUS

Prefeito falou que “há gratuidades demais”.

A declaração do prefeito Fernando Gomes, sendo favorável ao aumento da passagem do transporte público em Itabuna, repercutiu e mobilizou os vereadores da oposição a se manifestarem. A fala do prefeito aconteceu durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10), onde anunciou as atrações da festa de São Pedro.

Em seu argumento, Fernando Gomes disse que ‘há gratuidade demais’ e comparou tarifas de cidades como Vitória da Conquista (R$ 3,80) Ilhéus (R$ 3,80) e Feira de Santana (R$4,00). Em Itabuna, o valor atual é de R$ 3,00, mas deve subir nos próximos dias. Entretanto, o prefeito admite que ainda não decidiu. “Não sei se vai ter aumento, ainda vou decidir isso, mas será no mínimo R$, 3,30, R$ 3,50,” disse.

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RUI COSTA DIVULGA CARTA COM GOVERNADORES DO NE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Governadores publicam carta sobre a reforma da previdência

O governador Rui Costa (PT) divulgou, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta assinada pelos outros oito líderes dos estados do Nordeste a respeito do projeto da reforma da Previdência. 

 No documento, os governadores reconhecem a necessidade de reformas – previdência, tributária e política – mas destacam que há divergências em pontos específicos a serem revistos.

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RUI ENTREGA OBRAS DE ITAJUÍPE E COARACI

Nesta quinta-feira (dia 6), o governador Rui Costa viaja para os municípios de Itajuípe e Coaraci, no sul do estado. Seu primeiro compromisso será às 9h, em Itajuípe, onde vai inaugurar a obra de recuperação rodovia BA-262, que liga a cidade a Coaraci. Em seguida, o governador vai percorrer os 26,8 quilômetros da estrada até o município vizinho.

A programação continua com uma visita de Rui ao Colégio Municipal de Coaraci, onde, através de convênio com o Governo do Estado, foi implantado o sistema de ensino militar.   Depois, o governador se dirige ao Hospital Geral de Coaraci, para entrega da reforma e ampliação do Pronto Socorro da unidade.  :: LEIA MAIS »

PROJETO DE BOLSONARO ACABA COM MULTA NO TRANSPORTE DE CRIANÇA SEM CADEIRINHA

O projeto de lei entregue nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.

De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”.

Atualmente, o CTB estabelece, no artigo 64, que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e se refere à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.

O novo projeto substitui esse dispositivo com regras mais detalhadas. Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança. :: LEIA MAIS »

dom eduardo

arquiteto











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