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:: ‘Política’

CÂMARA VOLTA AOS TRABALHOS COM “CCJ” E “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” COMO PAUTAS

Plenário da Câmara. FOTO: Agência Brasil

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

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GOVERNADOR RUI COSTA IRONIZA BOLSONARO APÓS VÍDEO OBSCENO CRITICANDO CARNAVAL

Governador comentou vídeo postado pelo Presidente criticando o carnaval.

Após o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) publicar um vídeo obsceno fazendo relação com o Carnaval (lembre aqui), o governador da Bahia Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais para exaltar a importância, beleza e conteúdo da festa de momo, nesta quarta-feira (6).

Através da sua conta no Instagram, o petista divulgou fotos de famílias e pessoas de todas as idades aproveitando a festa na Bahia. Na legenda, Rui ressaltou a importância de mostrar ao mundo “que o Carnaval é da família, do respeito e da paz”.

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ENCONTRO ENTRE BOLSONARO E TRUMP DEVE DEFINIR ESTRATÉGIAS POLÍTICAS ENTRE BRASIL-EUA

Conflitos na Venezuela também deverão estar em pauta. EUA tem interesse no petróleo do país vizinho e vê Brasil como estratégico para mediar as negociações.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ao americano Donald Trump, no próximo dia 19, irá resultar em uma declaração conjunta baseada em três pilares: a consagração dos valores comuns, o anúncio de medidas concretas – como a permissão de uso, por estrangeiros, da base de lançamentos de foguetes de Alcântara, no Maranhão – e a indicação de um caminho a ser perseguido na relação Brasil-EUA, especialmente nas áreas econômica e comercial.

O encontro com Trump na Casa Branca será a primeira visita bilateral do presidente brasileiro desde a posse. A escolha dos EUA como primeiro destino é significativa. O governo Bolsonaro tem deixado claro que há uma reorientação da política externa vigente no país e busca uma aproximação maior com os americanos.

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PREFEITURA EMITE NOTA OFICIAL SOBRE EFEITO SUSPENSIVO DA DEMISSÃO DE SERVIDORES

Divulgação.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, emitiu nota nesta quinta-feira (28) para fins de esclarecimento sobre a decisão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia que suspendia a demissão de servidores públicos contratados na década de 80. 

Na nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura afirma que ainda não foi notificada pelo TJ-BA. Pouco se sabe oficialmente sobre a situação e se a recontratação dos servidores ocorrerá nas próximas semanas. Confira abaixo, na íntegra, a nota publicada pela SECOM da Prefeitura. 

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URGENTE: TJ-BA EMITE EFEITO SUSPENSIVO DA DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ILHÉUS

Decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (28)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), concedeu na tarde desta quinta-feira (28) o efeito suspensivo à sentença que determinou o desligamento de todos os servidores públicos do município admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988.

A decisão levou em consideração que os requerentes do processo de demissão não permitiram o direito da defesa por parte dos afetados pelo desligamento e  que a situação jurídica já estaria consolidada em razão do passar do tempo, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 2017, portanto, 30 anos após a contratação destes servidores. 

A prefeitura ainda não se manifestou sobre o efeito suspensivo.

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POLICIAIS CIVIS AMEAÇAM PARALISAR ATIVIDADES POR FALTA DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS

Policiais ameaçam fazer greve a poucos dias do Carnaval.

A pouco menos de dois dias da abertura oficial dos festejos do Carnaval de Salvador e de outros festejos no interior, agentes da Polícia Civil do Estado da Bahia ameaçam paralisar as atividades devido à falta de pagamento dos plantões extraordinários realizados pela categoria desde o mês de dezembro de 2018.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, devido à falta de efetivo, bem como o aumento da demanda durante o verão, são elaboradas escalas de plantões extraordinários visando garantir a ordem e o atendimento ao público.

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CARROS COM AJUDA HUMANITÁRIA PARA A VENEZUELA RETORNAM SEM ENTREGAR SUPRIMENTOS

Carro com suprimentos enviado pelo governo brasileiro.

A Presidência da República divulgou nota oficial na noite de hoje (24) informando que os caminhões com ajuda humanitária destinada à Venezuela retornaram para a região de Pacaraima (RR), no lado brasileiro da fronteira, sem que os suprimentos, que incluem alimentos não perecíveis e medicamentos, fossem entregues.

“Em função da impossibilidade de prosseguir em território venezuelano, como planejado, as viaturas retraíram para a região de Pacaraima (RR), estando neste momento em segurança e estacionadas no Pelotão Especial de Fronteira ali desdobrado”, informou a Secretaria Especial da Comunicação Social da Presidências da República (Secom/PR).

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PREFEITURA E REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DISCUTEM REFORMA ADMINISTRATIVA

Divulgação

Dirigentes das entidades representativas da indústria e comércio de Ilhéus reuniram-se com o prefeito Mário Alexandre, nesta quinta-feira (21), para discutir os principais pontos do projeto de reforma administrativa que será encaminhado para análise e votação do Legislativo na próxima semana.

O projeto prevê a fusão de secretarias e criação de novas pastas na estrutura da administração municipal, entre elas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo.

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DEPUTADO BAIANO PROPÕE LEI ANTI-HOMOFOBIA NA AL-BA

Proposta de lei é de autoria do deputado Jacó (PT). FOTO: Bahia Noticias

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, o deputado estadual Jacó (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei normatiza procedimentos de combate à violência lgbtfóbica.

O PL 23.085/2019  é baseado numa minuta de legislação elaborada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e por militantes de movimentos da causa LGBTI. Caso se torne lei, o projeto prevê sanções às práticas discriminatórias como advertência e multa. 

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RELATOR NO STF DIZ QUE HOMOFOBIA DEVE SER TRATADA COMO RACISMO

FOTO: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Pelo voto do ministro, agressões deverão ser enquadradas como crime de racismo diante da inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia. 

Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

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dom eduardo

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