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:: ‘Política’

PLANO DE METAS DA GESTÃO DE ILHÉUS SERÁ DISCUTIDO COM POPULAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 18

Como parte da agenda do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS), será realizada a Audiência Pública de abertura oficial da campanha do Plano de Metas Participativo 2017-2020. O evento será realizado dia 18 de julho, de 9h às 12h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus. 

Interessados de todos os segmentos  – poder público e  sociedade civil, por meio dos conselhos de políticas públicas, academias, instituições que representam setor empresarial, Organizações Não Governamentais de modo geral, como associações de moradores, movimentos sociais – poderão participar ativamente da escolha dos indicadores que deverão ser acompanhados e melhorados até o final da gestão.

Ilhéus foi a terceira cidade do Brasil a ter a Lei do Plano de Metas, conforme Artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, desde junho de 2008. O documento funciona como uma bússola, no qual estão previstas metas que todos os governos municipais desde então devem apresentar, até noventa dias de início de gestão, informando quais indicadores propõem melhorar, e o quanto devem melhorá-los até o fim da gestão. Deste modo, tanto o poder público quanto a população podem acompanhar de forma mais clara, por exemplo, se a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, a Mobilidade, estão avançando e em que medida.

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CÂMARA CONVOCA POPULAÇÃO PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI SOBRE OCUPAÇÃO DE SOLO EM ILHÉUS

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Foto: Reprodução.

Os vereadores Ivo Evangelista e César Porto, que fazem parte da Comissão de Justiça, junto com o vereador Nerival, convidam a população para uma reunião pública na segunda-feira (16) a partir das 15h no Plenário Gilberto Fialho, na Câmara de Ilhéus.

O objetivo do encontro é discutir do Projeto de Lei 044/18 que “Altera a lei 3.476 de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre uso e a ocupação do solo no município de Ilhéus, da outorga onerosa do direito de construir, da regularização de obras de construção executadas em descordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei de autoria do vereador Nerival Santos Reis.

Este projeto será votado em sessão extraordinária a ser realizada na terça-feira (17), solicitada pelo prefeito Mário Alexandre, conforme ofício 209/2018.

CONFIRA QUEM SÃO OS PRÉ-CANDIDATOS AO GOVERNO DA BAHIA

Cinco partidos já anunciaram nomes para a disputa das eleições 2018. Pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Cinco partidos já anunciaram seus pré-candidatos ao cargo de governador da Bahia para as eleições de 2018. O G1 fez uma lista dos nomes e traz, abaixo, o perfil de cada um, por ordem alfabética.

O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Nenhuma candidatura foi oficializada ainda, no entanto, porque as convenções partidárias, realizadas para as definições dos nomes, ocorrem entre 20 de julho e 15 de agosto, conforme calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O registro das candidaturas no TSE, portanto, deve feito até 15 de agosto, e os requerimentos serão julgados até 17 de setembro, de acordo com o órgão.

Clique no “Leia Mais” e confira lista dos pré-candidatos (por ordem alfabética)

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DEPUTADO FEDERAL BEBETO COMEMORA DUAS IMPORTANTES VITÓRIAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na terça-feira, (10), após sofrer grande pressões de alguns deputados, o presidente da Câmara Rodrigo Maia entrou em acordo e retirou da pauta o projeto de lei  9.463/2018 que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. A matéria autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle. “Foi uma grande vitória conseguir impedir a venda do setor elétrico brasileiro, importante patrimônio nacional”, comemorou o deputado federal Bebeto (PSB/BA)   

Piso salário agentes comunitários e saúde e agentes de endemias – Ainda ontem, também sobre forte pressão dos deputados e grande participação de trabalhadores, foi votado e aprovado o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18, que, determina o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em cerca de  50% ao longo de três anos, além de dispor sobre a jornada de trabalho. 

Para o deputado federal Bebeto (PSB/BA), “Foi um dia de duas importantes conquistas que contaram com o apoio determinante da luta e resistência popular e da organização da classe trabalhadora. Graças a soma destes esforços, conseguimos impedir a venda de mais um patrimônio nacional e, também, garantir os interesses da classe trabalhadora”, avaliou o parlamentar.

O QUE MUDA EM ILHÉUS COM O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA?

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Foto: Reprodução.

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo do município e entre outras funções, são competentes para propor projetos de lei que estejam de acordo com os interesses do povo. Por isso, é importante que o povo acompanhe a atuação dos vereadores para analisar se o representante eleito está desenvolvendo um bom trabalho.

Na última segunda-feira (09), um conjunto de Leis de cunho religioso foi sancionado pelo Poder Executivo de Ilhéus, após iniciativa do Poder Legislativo Municipal, confira:

  • A lei nº 3.953 de autoria do vereador Pastor Mattos determina a criação do Dia Municipal da Consciência Evangélica em Ilhéus, a ser comemorado anualmente na data de 31 de outubro.

  • A lei nº 3.960, também de autoria do vereador Pastor Mattos, declara a utilidade pública da Igreja Evangélica Discípulos de Jesus, com sede na Rua Luiz Castro Nery, nº 1.172, no Bairro São Miguel.

  • Ao mesmo tempo, a partir da iniciativa do vereador Ivo Evangelista, foi sancionado um conjunto de leis que se preocupa em reconhecer a utilidade pública da Igreja Universal do Reino de Deus, instaladas no Bairro Iguape, na Avenida Governador Roberto Santos, no Bairro Teotônio Vilela, no Banco da Vitória, na Rua Tiradentes e na Rua Carneiro da Rocha, no centro da cidade, no Bairro Nossa Senhora da Vitória, no Bairro Nelson Costa e na Rua Lindolfo Collor, no Bairro Malhado.

Mas o que muda em Ilhéus com a criação do dia municipal da consciência evangélica e a declaração da utilidade pública de inúmeras igrejas instaladas na Cidade?

O Ilhéus24h perguntou e o povo respondeu:

O Brasil é certamente um país marcado por inúmeros dias comemorativos de cunho religioso, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, como manifestação da neutralidade do país no campo religioso.

Com todo o respeito aos que preferem declarar suas crenças, questiona-se:

Quanto tempo gasta o vereador para elaborar um projeto de lei que trata exclusivamente sobre questões religiosas e não produz qualquer efeito prático para o desenvolvimento de Ilhéus?

Quanto tempo perdido criando leis religiosas poderia ser revertido em produção legislativa que atenda aos interesses e necessidades da coletividade ilheense?

Qual a relevância da declaração de utilidade pública de estabelecimentos religiosos para Ilhéus?

Quando veremos leis que modificam a realidade do povo?

Entre outros questionamentos, espera-se mais de um vereador do que sentar na confortável poltrona da Câmara para hastear a bandeira de sua religião. Embora a comunidade religiosa seja essencial para a eleição de determinados políticos, quando eleitos, são representantes de todo o povo e devem tratar o mandato legislativo além de suas convicções religiosas.

O povo aguarda pelo efetivo trabalho dos seus representantes eleitos e deseja ver hasteadas, nos próximos projetos de lei, as bandeiras da saúde, educação, segurança pública, transporte público de qualidade, entre outras demandas reais da coletividade ilheense. 

EM BRASÍLIA, GOVERNO BAIANO DISCUTE OBRAS DA FIOL E DO PORTO SUL

Obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste Cidade Tanhaçu. Foto: Elói Corrêa/GOVBA

As obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul na Bahia foram pauta de reunião entre o governador Rui Costa e o embaixador da China, Li Jinzhang, nesta segunda-feira (9), em Brasília. O objetivo principal é cumprir as etapas de negociação para viabilizar o início dos trabalhos. Para impulsionar o cronograma, o Governo do Estado se dispôs a prestar todo o apoio necessário e pediu ao representante do governo chinês que a embaixada fosse um elo junto ao consórcio liderado pela China Railway Group, interessado na execução das obras.

O embaixador Li Jinzhang garantiu que marcará um novo encontro com o consórcio para que o acompanhamento seja detalhado e as informações repassadas às instâncias governamentais brasileiras. O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, ofereceu o apoio necessário para o encaminhamento das soluções de entraves burocráticos e de licenciamento para tornar possível a obra, além de contribuir na interlocução com os municípios.

PRESIDENTE DO TRF-4 DECIDE QUE LULA DEVE CONTINUAR PRESO

Desembargador Thompson Flores afirma que pré-candidatura do petista não é fato novo.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso. O desembargador Thompson Flores afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto.

Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto.

“Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto”

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RELATOR DA LAVA JATO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DETERMINA QUE LULA SEJA MANTIDO PRESO

Desembargador João Pedro Gebran Neto pediu que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação. Mais cedo, Rogério Favreto, que é plantonista do TRF-4, havia determinado liberdade a Lula; Moro disse que não havia competência.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto assinado por Gebran.

Leia a íntegra do despacho do desembargador João Pedro Gebran Neto

Leia a íntegra do segundo despacho do desembargador Rogério Favreto

Leia a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro

Leia a íntegra do primeiro despacho do desembargador Rogério Favreto

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APÓS SER CHAMADO DE INCOMPETENTE POR MORO, DESEMBARGADOR REITERA SOLTURA DE LULA

Rogério Favreto fez um novo despacho afirmando que o ex-presidente deve ser solto.

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, fez um despacho reiterando a sua decisão para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi publicado logo após o juiz Sérgio Moro expedir um despacho afirmando que o desembargador não tem competência para julgar o caso.

No documento, ele diz que a defesa de Lula entrou com uma nova petição alegando “‘entraves e retardo no cumprimento da decisão exarada no presente Habeas Corpus, bem como pela ausência de Delegado da Polícia Federal na sua sede”.

No entanto, o desembargador afirma que não há necessidade da presença do delegado da PF para que a decisão seja cumprida.

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MORO DIZ QUE PLANTONISTA DO TRF-4 NÃO PODE MANDAR SOLTAR LULA

Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

Nesta manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

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dom eduardo

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