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:: ‘Política’

CORRUPÇÃO AGORA É CRIME HEDIONDO

AGÊNCIA BRASIL
congressoO plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

CONTRADIÇÕES: FELICIANO AGORA AFIRMA QUE NÃO EXISTE “CURA GAY”

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), divulgou um vídeo na internet para defender o projeto que ficou conhecido como “cura gay”, aprovado na semana passada pelo colegiado.
Na gravação, o pastor faz questão de ressaltar que o projeto não é de sua autoria, mas do deputado João Campos (PSDB-GO), também da bancada evangélica. Apesar de o projeto abrir uma brecha para o “tratamento” de gays, o deputado Feliciano afirma, no vídeo, que homossexualidade não é doença.
“Não existe cura gay, porque homossexualidade não é doença”, diz o deputado. Ele continua: “mas não podemos tolher o direito de um profissional, como um psicólogo, de estudar um assunto que ainda não se colocou nele um ponto final, ainda é uma incógnita, ainda é um fenômeno”.
 O deputado omite o fato de que o projeto é apoiado por religiosos, não por psicólogos. A proposta, que passará ainda por duas comissões da Câmara antes de ir a plenário, suspende trechos de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999. Ela anula, por exemplo, o parágrafo único que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
O Conselho já se manifestou contra o projeto. Para a conselheira Cynthia Ciarallo, a retirada desse trecho da resolução indica que há uma intenção concreta de permitir que os psicólogos possam trabalhar pela cura da homossexualidade.
MANIFESTAÇÕES – Feliciano será alvo de novas manifestações contra sua presença no comando da comissão. Oito cidades, entre elas São Paulo e Brasília, convocaram para esta quarta-feira, 26, protestos contra o deputado. “Quem derrubou o preço das tarifas vai derrubar Feliciano”, diz a página do evento no Facebook, em referência às manifestações dos últimos dias.
No vídeo, Feliciano afirma ter sido usado como “bode expiatório” pela imprensa para tirar o foco do descontentamento das pessoas. Segundo o deputado, depois que os jornais pararam de falar dele e começaram a mostrar os problemas do Brasil, as manifestações tomaram as ruas.

STF MANDA PRENDER DEPUTADO FEDERAL

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão por desvios

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO),
condenado a 13 anos de prisão por desvios.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
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MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO EM ILHÉUS

O movimento Reúne Ilhéus realiza nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, a marcha contra a corrupção. O ato será iniciado em frente ao Teatro Municipal, no centro.
A marcha será realizada em várias cidades do país, com destaque para Belo Horizonte, onde acontece o jogo Brasil versus Uruguai, pela Copa das Confederações.

GOVERNADOR ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA NOVA PONTE NA QUINTA

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O governador Jaques Wagner, estará em Ilhéus nesta quinta-feira, (27), para assinar a ordem de serviço para a construção da nova ponte que ligará  a zona sul e o centro da cidade.
A solenidade será realizada às 11 horas, no salão de convenções do Hotel Praia do Sol, localizado à margem da rodovia Ilhéus-Canavieiras, como parte da programação comemorativa do aniversário de 479 anos de fundação e 132 anos de elevação à categoria de cidade.
Após a autorização para o início da obra, o governador Jaques Wagner será homenageado com a outorga da Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus, a mais alta honraria concedida pelo Município a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento de Ilhéus.
O vice-governador e secretário de Estado de Infraestrutura, Otto Alencar, também participará da solenidade, além de outras autoridades, como parlamentares, secretários de Estado, secretários municipais, vereadores, representantes da sociedade civil e líderes comunitários.
A ordem de serviço para construção da ponte será concedida à empresa vencedora da licitação, a Constran S/A Construções e Comércio, cuja obra tem previsão para ser concluída em 24 meses. Esta será a primeira ponte estaiada da Bahia, modelo que permite conciliar aspectos naturais às necessidades de mobilidade da cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável, especialmente da atividade turística.
Serão investidos cerca de R$ 165 milhões na obra, que inclui outras intervenções urbanas.
O projeto da nova ponte de Ilhéus envolve também a implantação de vias de acessos, que ainda serão debatidas pela equipe do Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) em conjunto com os moradores das áreas onde ocorrerão as intervenções.

AVANÇA PROCESSO QUE PEDE A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE IPIAÚ

Deraldino e Cezário.

Deraldino e Cezário.

O processo movido pelo empresário Cezário Costa contra o prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), avança e já tem relator definido. Segundo o blog Notícias de Ipiaú, para julgar o pedido de cassação, na segunda instância, foi escolhido o Desembargador Roberto Maynard Frank. 
Cezário Costa, candidato derrotado na última eleição, acusa Deraldino de abuso do poder econômico, omissão de gastos na prestação de contas da campanha e de se favorecer da máquina pública durante o pleito. 
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu vista no Processo de Cassação, sendo prontamente atendido pelo Relator. Agora, aguarda-se o retorno dos autos com o parecer opinativo do Procurador, para que o Desembargador Maynard possa exarar a sentença. 

PRESIDENTE DO SINSEPI PREVÊ NOVAS DEMISSÕES EM ILHÉUS

luSempre que questionado sobre como pretende reduzir os gastos com pessoal, o prefeito Jabes Ribeiro é enfático e não titubeia: “demitir”. Em fevereiro, o gestor colocou na rua 79 concursados e o Ministério Público do Trabalho reagiu, lembre aqui.
Durante a festa de São João promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), no sábado (22), o presidente da entidade, Luiz Cláudio, o Lú, usou o microfone para avisar aos servidores que vem nova lista de demissões.
Segundo ele, o prefeito não poupará a caneta para exonerar funcionários antigos, a maioria contratada por Jabes em seus últimos governos.
Nas contas de Lú, pelo menos mil servidores serão exonerados. Admitidos nos anos 1980 e 1990 estariam na lista.
As palavras do sindicalista foram gravadas em vídeo feito pelo blog A Guilhotina e você vê ao clicar aqui.

“REÚNE ILHÉUS” CONVOCA VIGÍLIA E PROTESTO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

reune ilheusMovimento responsável pela manifestação que colocou 5 mil ilheenses nas ruas na última quinta-feira (20), veja fotos clicando aqui, o Reúne Ilhéus prepara novo ato no aniversário da cidade, em 28 deste mês.
No Facebook, o grupo convoca uma vigília para a madrugada do dia 28, em frente ao Teatro Municipal. O protesto será completado com a entrega de um manifesto às autoridades do município e a ocupação da Praça Cairú durante todo o dia, mas sem causar transtornos ao trânsito. O espaço será usado para exibições culturais.
Já para amanhã (quarta, 26), o movimento marcou ato contra a corrupção, que acontecerá em todo o país. A concentração será também na porta do teatro, a partir das 14h.

ADIADA VOTAÇÃO DA PEC 37 NA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. Ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.
A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
 Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
 De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas não houve a reunião por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a conversa entre os líderes está agendada para semana que vem.
 Henrique Alves afirmou que a votação da PEC 37 deverá ocorrer na primeira semana de julho. Segundo ele, a próxima semana será dedicada a encontrar um “entendimento”.

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JOVENS VÃO ÀS RUAS EM ILHÉUS E ITABUNA

O grupo se reúne em Ilhéus desde o início da semana. A foto é de Hernani Reis.

O grupo se reúne em Ilhéus desde o início da semana. A foto é de Hernani Reis.

Principal motivo da redução de tarifas de transporte pelo Brasil, as manifestações de rua chegam a Ilhéus e se repetem em Itabuna na tarde desta quinta-feira (20).
Por aqui, o grupo Réune Ilhéus se mobiliza desde a terça (17), discutindo melhorias para o transporte municipal e estratégias para o ato de hoje, que começará às 17h, em frente ao Teatro Municipal, no Centro.
O movimento reivindica mais mobilidade urbana em Ilhéus, por meio do aprimoramento do sistema de transporte já existente, transparência na relação do município com as empresas e maior investimento privado no setor.
Saindo da praça, o ato passará pela porta do Palácio Paranaguá, seguirá pela Rua da Linha e será encerrado na cabeceira da ponte do Pontal. 
Na última terça-feira (18), os líderes do ato participaram do programa O Tabuleiro, comandado por Vila Nova, na Conquista FM. O áudio você confere abaixo.
ITABUNA
Estudantes de Itabuna realizam hoje o terceiro protesto contra o possível aumento da tarifa na cidade, aprovado pelo Conselho de Transporte, que elevaria a passagem de R$ 2,10 a R$ 2,50.
O grupo se reúne a partir das 14h30min na praça do bairro São Caetano.


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