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:: ‘Política’

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS APROVA REFORMA ADMINISTRATIVA

Reforma administrativa agora segue para sanção do prefeito.

Nesta quarta-feira (12), foi aprovada em votação a reforma administrativa na câmara de vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe da reorganização da casa, o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de outros novos para melhor funcionamento das atividades. A autoria da proposta é da mesa diretora da Câmara. 

O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna da Câmara, para que ela funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda previsto na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Após a aprovação, a reforma ainda dependerá de ser sancionada pelo prefeito.

ITABUNA: VEREADORES CONDENAM DECLARAÇÃO DO PREFEITO SOBRE AUMENTO DE TARIFA DOS ÔNIBUS

Prefeito falou que “há gratuidades demais”.

A declaração do prefeito Fernando Gomes, sendo favorável ao aumento da passagem do transporte público em Itabuna, repercutiu e mobilizou os vereadores da oposição a se manifestarem. A fala do prefeito aconteceu durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10), onde anunciou as atrações da festa de São Pedro.

Em seu argumento, Fernando Gomes disse que ‘há gratuidade demais’ e comparou tarifas de cidades como Vitória da Conquista (R$ 3,80) Ilhéus (R$ 3,80) e Feira de Santana (R$4,00). Em Itabuna, o valor atual é de R$ 3,00, mas deve subir nos próximos dias. Entretanto, o prefeito admite que ainda não decidiu. “Não sei se vai ter aumento, ainda vou decidir isso, mas será no mínimo R$, 3,30, R$ 3,50,” disse.

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RUI COSTA DIVULGA CARTA COM GOVERNADORES DO NE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Governadores publicam carta sobre a reforma da previdência

O governador Rui Costa (PT) divulgou, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta assinada pelos outros oito líderes dos estados do Nordeste a respeito do projeto da reforma da Previdência. 

 No documento, os governadores reconhecem a necessidade de reformas – previdência, tributária e política – mas destacam que há divergências em pontos específicos a serem revistos.

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RUI ENTREGA OBRAS DE ITAJUÍPE E COARACI

Nesta quinta-feira (dia 6), o governador Rui Costa viaja para os municípios de Itajuípe e Coaraci, no sul do estado. Seu primeiro compromisso será às 9h, em Itajuípe, onde vai inaugurar a obra de recuperação rodovia BA-262, que liga a cidade a Coaraci. Em seguida, o governador vai percorrer os 26,8 quilômetros da estrada até o município vizinho.

A programação continua com uma visita de Rui ao Colégio Municipal de Coaraci, onde, através de convênio com o Governo do Estado, foi implantado o sistema de ensino militar.   Depois, o governador se dirige ao Hospital Geral de Coaraci, para entrega da reforma e ampliação do Pronto Socorro da unidade.  :: LEIA MAIS »

PROJETO DE BOLSONARO ACABA COM MULTA NO TRANSPORTE DE CRIANÇA SEM CADEIRINHA

O projeto de lei entregue nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.

De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”.

Atualmente, o CTB estabelece, no artigo 64, que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e se refere à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.

O novo projeto substitui esse dispositivo com regras mais detalhadas. Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança. :: LEIA MAIS »

CAMAMU: TSE CASSA PREFEITA IONÁ QUEIROZ POR 6 A 1

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (4), o registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.

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POR 5 VOTOS A 1, TCE APROVA CONTAS DO GOVERNADOR RUI COSTA

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi “técnico e consciente”. Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, “é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

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PREFEITO PARTICIPA DO MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIO PROMOVIDO PELA UPB EM SALVADOR

Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou da segunda edição da Marcha Pró-Município no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta segunda-feira (3). Durante a mobilização promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o gestor ilheense defendeu uma maior arrecadação para os municípios e com isso mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros benefícios para a população.

“Estamos representando Ilhéus neste importante movimento a favor dos municípios para fortalecer a luta municipalista na Bahia e garantir a manutenção de serviços públicos. Esperamos chamar a atenção de todos para as demandas dos governos municipais”, disse Mário Alexandre.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CGM APRESENTOU METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019

Audiência pública da CGM – Foto Clodoaldo Ribeiro

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), promoveu audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município no primeiro quadrimestre de 2019, prerrogativa da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sexta-feira (31), na Câmara Municipal. O relatório das metas fiscais é apresentado à Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo a cada quadrimestre do ano, a fim de oferecer maior transparência das contas públicas.

O vereador Abraão Oliveira dos Santos representou o Legislativo Municipal e deu início à audiência. Estiveram presentes também o gerente de Administração Tributária, Adriano José Sales Soares, representando o secretário da Fazenda; o responsável pelo Setor de Contabilidade, Aldair Brito do Nascimento; o superintendente do Fundo Municipal de Saúde, Eduardo Haendel e a auditora de Transparência e Controle Social, Suzi Leal Rodrigues na representação do Executivo Municipal.

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DCE UESC DEBATE APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COM O GOVERNO DO ESTADO

As Secretarias de Relações Institucionais (SERIN), da Educação do Estado (SEC), Administração (SAEB) e Casa Civil promoveram uma reunião, na sexta-feira (31), com representantes dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCE’s) das Universidades do Estado da Bahia (UNEB), de Santa Cruz (UESC) e do Sudoeste da Bahia(UESB) e com gestores da Assistência Estudantil das universidades. A pauta foi sobre os programas de assistência estudantil promovidos pelo Governo do Estado, tendo como foco o Programa Mais Futuro, que oferta estágios e auxílio financeiro para garantir a permanência nas universidades de estudantes que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica. 

O coordenador geral do DCE da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Josimar Ferreira, ressalta a importância do encontro. “Essa reunião é fruto de um processo de mobilizações, protagonizadas especialmente pelo DCE UESC, que tem buscado desde a implementação do Programa, em junho de 2017, articular a luta institucional, a luta de massas e a disputa ideológica, a partir dos canais de comunicação, na busca da reformulação de pontos críticos na Lei, inclusive que perpassam pelo aprimoramento e efetivação das políticas públicas com a garantia da permanência das e dos estudantes na Universidade”. :: LEIA MAIS »

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