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:: ‘Política’

RELATOR NO STF DIZ QUE HOMOFOBIA DEVE SER TRATADA COMO RACISMO

FOTO: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Pelo voto do ministro, agressões deverão ser enquadradas como crime de racismo diante da inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia. 

Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS FORMA COMISSÕES PARA BIÊNIO 2019/20

Comissões irão gerir os trabalhos parlamentares.

Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foram formadas as comissões que irão gerir os trabalhos parlamentares e apreciar matérias nos anos de 2019 e 2020.

As comissões são instrumentos técnicos responsáveis pela apreciação dos projetos de lei. Nelas, apenas um grupo de vereadores faz pareceres sobre projetos vinculados a um tema específico, que podem versar sobre trabalho, defesa do consumidor, educação, meio ambiente, transporte, finanças, ou segurança pública.

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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS INICIA TRABALHOS PARA BIÊNIO 2019/2020

FOTO: ASCOM Câmara

Na terça-feira (19) o Poder Legislativo de Ilhéus retornou aos trabalhos. O retorno contou com a participação de várias autoridades civis e militares como o prefeito Mário Alexandre, o vice-prefeito José Nazal, secretários municipais, imprensa e sociedade civil. O presidente da Câmara, César Porto, deu início à solenidade convocando os participantes a entoarem o hino nacional.

Em seu discurso de abertura, o prefeito Mário Alexandre ressaltou as várias ações positivas realizadas pela Prefeitura de Ilhéus durante os dois anos de governo. O prefeito ressaltou que as constas de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, bem como a aprovação das contas da Saúde e da Assistência Social pelos respectivos conselhos municipais.

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LEI ANTICRIME CHEGA AO CONGRESSO FATIADA E MORO AMENIZA CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA 2

Sergio Moro cedeu a pressão parlamentar para não tratar Caixa 2 como crime grave.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça.

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EM VÍDEO, ALISSON MENDONÇA ANUNCIA DESLIGAMENTO DO GOVERNO DE MARIO ALEXANDRE

Trecho retirado do vídeo em que Alisson Mendonça anuncia desligamento do governo Marão.

Em vídeo disponibilizado nesta terça-feira (19), o ex-vereador Alisson Mendonça anunciou o seu desligamento da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da administração do prefeito Mario Alexandre. 

Segundo ele, o prefeito não tem mostrado capacidade de unir sua equipe e taxou a forma de governo do prefeito como “doméstica”. Além disso, ainda afirmou estar decepcionado com a forma que o gestor tem conduzido seu mandato. Confira abaixo, na íntegra, o vídeo publicado.

DEPUTADA PROPÕE PROIBIÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS NA BAHIA

Poluição e morte de animais marinhos são justificativas para proibição.

A deputada estadual Mirela Macedo (PSD) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que pretende proibir a utilização de canudos de plástico – exceto os biodegradáveis – em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes e hotéis na Bahia. 

Caso seja aprovada, a lei estabelece um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem a nova regra. Na justificativa do projeto, Macedo relembra um levantamento do jornal Folha de S.Paulo sobre o uso dos canudos plásticos. “Se o processo de contaminação dos oceanos por resíduos sólidos continuar a ser executado como atualmente, em 2050 haverá mais lixo do que peixes nos mares de todo o mundo”, escreveu. 

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FAMILIA BOLSONARO NEGOCIA SAÍDA DO PSL E FILIAÇÃO COM A NOVA UDN

 

Bolsonaro e filhos negociam saída após atritos com líderes do partido.

Em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo o PSL, com a acusação de uso de candidatos laranjas na eleição de 2018, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negociam migrar para um novo partido, que está em fase final de criação. Trata-se da reedição da antiga União Democrática Nacional (UDN), segundo o portal Terra.

Conforme o veículo, três fontes ligadas ao clã Bolsonaro informaram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) teve um encontro com dirigentes da sigla para tratar do assunto, na semana passada, em Brasília. as fontes afirmaram que Eduardo tem urgência em levar adiante o projeto. Eleito com 1,8 milhão de votos, Eduardo teria o apoio de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Com esse movimento, a família Bolsonaro buscaria preservar seu capital eleitoral diante do desgaste do partido.

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GOVERNO PROPÕE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DE 65 ANOS PARA HOME[NS E 62 PARA MULHERES

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

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PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE FICAR PRONTA ANTES DO CARNAVAL

Ministro-chefe de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni prevê aumento da poupança interna com capitalização. FOTO: Agência Brasil

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão.

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PROJETO DA ORLA SUL GARANTE VERTENTE DE DESENVOLVIMENTO PARA ILHÉUS, SEGUNDO PREFEITO

Obras do Projeto Orla Sul. FOTO: Secom PMI

As obras do Projeto Orla Sul realizadas pela Prefeitura de Ilhéus estão em fase de conclusão. Quem garante é o prefeito Mário Alexandre, que vistoriou os serviços na última semana, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Átila Docio. “O projeto estava paralisado há mais de dez anos e, até junho deste ano, a população receberá este importante equipamento para o turismo, esporte e lazer. Estamos planejando a cidade para suas principais vertentes de desenvolvimento”, assegura o prefeito.

O prefeito destaca o que define como “uma nova forma de governar”, buscando parcerias com setores da população e da sociedade civil organizada. Ele lembrou a importância da aliança estabelecida com o governador Rui Costa, condição que posiciona Ilhéus como um dos municípios baianos que mais recebem investimentos do Estado. “Isso incomoda àqueles que não querem que a cidade dê certo. Governo para a coletividade, para os que mais precisam, para os que torcem que a cidade melhore”.

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dom eduardo

arquiteto













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