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:: ‘Política’

STJ CONSIDERA ILEGAL COBRANÇA DE TAXA EM VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET

Decisão é válida em todo território nacional.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.

No mercado, empresas terceirizadas e especializadas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência.

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APÓS PRISÃO DE MILICIANOS EM CASO MARIELLE, FREIXO QUESTIONA: ‘A MANDO DE QUEM?’

Após 1 ano de investigações, suspeitos foram presos nesta terça-feira. Um deles é vizinho do Presidente.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) disse nesta terça-feira (12) que, apesar das duas prisões de suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso “não está resolvido”. Amigo pessoal, ex-chefe e companheiro de partido de Marielle, Freixo questionou: “A mando de quem?”.

“São prisões importantes, são tardias. Dia 14 faz um ano do assassinato da Marielle, é inaceitável que a gente demore um ano para ter alguma resposta. Então, evidente que isso vai ser visto com calma, mas a gente acha um passo decisivo. Mas o caso não está resolvido. Ele tem um primeiro passo de saber quem executou. Mas a gente não aceita a versão de ódio ou de motivação passional dessas pessoas que sequer sabiam quem era Marielle direito”, disse, em entrevista ao G1 e ao Bom Dia Rio.

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FILOSOFA MARCIA TIBURI DEIXA O PAÍS APÓS SOFRER AMEAÇA DE ELEITORES DE BOLSONARO

Ex-candidata ao governo do Rio de Janeiro, Márcia Tiburi deixa o país após receber ameaças de morte.

Ex-candidata ao governo do Rio de Janeiro no último ano, a filósofa Márcia Tiburi decidiu sair do país após sofrer ameaças. Acompanhada de segurança em eventos, a escritora afirma que se viu forçada a mudar-se do Brasil após a disseminação de “mentiras na internet” e de ter a vida pessoal “virada do avesso”.

De acordo com reportagem publicada na Carta Capital, Tiburi está vivendo em algum lugar do nordeste dos Estados Unidos desde dezembro, onde foi convidada para uma residência literária. O local é mantido em segredo por questões de segurança. 

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PREFEITO ENVIA PROPOSTA DE REFORMA À CÂMARA DE VEREADORES

Proposta prevê fusões de secretarias e extinção de alguns cargos comissionados.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara Municipal projeto de reforma, na última sexta-feira (8), que prevê fusões de secretarias, extinção de cargos comissionados e criação de novos setores administrativos. O projeto foi apresentado previamente a um grupo de vereadores, no dia 5 de fevereiro, durante reunião no Centro Administrativo da Conquista.

Embasada por estudos realizados por profissionais capacitados, a reforma visa eficiência, redução de custos na folha e celeridade em serviços importantes para melhor atender à população. Segundo explica o prefeito, as mudanças devem ampliar a transparência de ações desenvolvidas pelo governo municipal e o equilíbrio financeiro da gestão pública.

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GOVERNO FEDERAL GARANTE CONTINUIDADE DA FIOL EM 2020, DIZ MINISTRO DA INFRAESTRUTURA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou durante pronunciamentona TV NBR, garantindo a continuidade das obras das ferrovias no Brasil e destacou o interesse do governo federal em dar celeridade ao projeto.

“Há mais de 50 anos a região aguarda por este acontecimento. Com a retomada e conclusão da ferrovia, construção do Porto Sul, implantação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e os novos investimentos, a expectativa é de que a arrecadação anual Ilhéus aumente exponencialmente”, sublinhou.

O ministro Tarcísio Freitas ressaltou a necessidade de resolver a questão das concessões anteriores, garantindo um ambiente de segurança jurídica para esses contratos. “A licitação da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), uma das principais obras de infraestrutura da Bahia, está estruturada, e em 2020 faremos a concessão”.

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PARTIDO DE BOLSONARO ESTÁ SUSPENSO NA BAHIA POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Após polêmicas com laranjas, agora o PSL está suspenso também na Bahia por falta de prestação de contas.

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL está com o diretório da Bahia suspenso junto à Justiça por falta de prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em tese, a legenda não tem autorização para movimentar nem receber verbas públicas do fundo partidário.

O PSL é comandado no estado pela deputada federal Dayane Pimentel. Logo abaixo dela, estão o vice, Antonio Olivio, e o secretário-geral, Alberto Pimentel, secretário de Trabalho, Esporte e Lazer de Salvador. Como a validade da direção provisória da sigla expira em 30 de junho, se ela não regularizar as contas até o fim deste semestre pode ter o registro cancelado na Bahia pelo TRE. :: LEIA MAIS »

CÂMARA VOLTA AOS TRABALHOS COM “CCJ” E “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” COMO PAUTAS

Plenário da Câmara. FOTO: Agência Brasil

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

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GOVERNADOR RUI COSTA IRONIZA BOLSONARO APÓS VÍDEO OBSCENO CRITICANDO CARNAVAL

Governador comentou vídeo postado pelo Presidente criticando o carnaval.

Após o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) publicar um vídeo obsceno fazendo relação com o Carnaval (lembre aqui), o governador da Bahia Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais para exaltar a importância, beleza e conteúdo da festa de momo, nesta quarta-feira (6).

Através da sua conta no Instagram, o petista divulgou fotos de famílias e pessoas de todas as idades aproveitando a festa na Bahia. Na legenda, Rui ressaltou a importância de mostrar ao mundo “que o Carnaval é da família, do respeito e da paz”.

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ENCONTRO ENTRE BOLSONARO E TRUMP DEVE DEFINIR ESTRATÉGIAS POLÍTICAS ENTRE BRASIL-EUA

Conflitos na Venezuela também deverão estar em pauta. EUA tem interesse no petróleo do país vizinho e vê Brasil como estratégico para mediar as negociações.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ao americano Donald Trump, no próximo dia 19, irá resultar em uma declaração conjunta baseada em três pilares: a consagração dos valores comuns, o anúncio de medidas concretas – como a permissão de uso, por estrangeiros, da base de lançamentos de foguetes de Alcântara, no Maranhão – e a indicação de um caminho a ser perseguido na relação Brasil-EUA, especialmente nas áreas econômica e comercial.

O encontro com Trump na Casa Branca será a primeira visita bilateral do presidente brasileiro desde a posse. A escolha dos EUA como primeiro destino é significativa. O governo Bolsonaro tem deixado claro que há uma reorientação da política externa vigente no país e busca uma aproximação maior com os americanos.

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PREFEITURA EMITE NOTA OFICIAL SOBRE EFEITO SUSPENSIVO DA DEMISSÃO DE SERVIDORES

Divulgação.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, emitiu nota nesta quinta-feira (28) para fins de esclarecimento sobre a decisão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia que suspendia a demissão de servidores públicos contratados na década de 80. 

Na nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura afirma que ainda não foi notificada pelo TJ-BA. Pouco se sabe oficialmente sobre a situação e se a recontratação dos servidores ocorrerá nas próximas semanas. Confira abaixo, na íntegra, a nota publicada pela SECOM da Prefeitura. 

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