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:: ‘Política’

PROJETO DE LEI QUE PREVÊ LOA 2020 SERÁ DISCUTIDO EM SESSÃO NA CÂMARA

Divulgação ASCOM

Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, estará em pauta a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta orçamentária para o exercício 2020. O Projeto de Lei 099/2019, foi digitalizado e encaminhado para todos os vereadores, conforme determinação do presidente, para que possa ser minimamente analisado para posterior discussão.

Após entrar pela competência na próxima sessão ordinária, o PL será encaminhado à Comissão de Finanças, que até a votação deverá organizar audiências públicas para apresentação da LOA 2020 aos munícipes. A votação deverá ser realizada em dezembro para encerrar o exercício legislativo 2019 da Câmara.

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CÂMARA DE ILHÉUS SUSPENDE SESSÕES ORDINÁRIAS

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto, por meio da Portaria Nº 028/2019, suspende a realização das 59ª e 60ª sessões, agendadas para os dias 15 e 16 de outubro.

A suspensão tem como justificativa a realização de serviços de manutenção no telhado da Câmara Municipal de Ilhéus.

PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO TRAZ INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA ILHÉUS

Governos pensam em entrega de Coworking público até dezembro de 2019

Brevemente Ilhéus vai dispor de um “coworking”, modelo de trabalho em ambiente moderno para profissionais autônomos, com compartilhamento de espaço, serviços e informações. O projeto é viabilizado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a Prefeitura e visa oferecer um ambiente democrático, no qual o profissional terá à disposição estrutura física e recursos para o direcionamento dos seus negócios.

O ambiente de coworking é uma realidade para centenas de baianos. Para o prefeito Mário Alexandre a parceria é fruto da credibilidade do Governo do Estado com a cidade de Ilhéus e da articulação entre instituições e entidades públicas envolvidas na iniciativa.

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GOVERNADOR ANUNCIA DATA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO POLICIAL

Divulgação

No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.

No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos.

Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos.

SENADO ACATA SUGESTÃO POPULAR QUE LIBERA USO MEDICINAL DA CANNABIS

Proposta tramitará como projeto de lei na Casa

A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.

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ACORDO JUDICIAL VAI DEFINIR REPASSE DE ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA AS PREFEITURAS BAIANAS

Secretário da fazenda comenta sobre distribuição de royalties para prefeituras.
Foto: Carol Garcia/GOVBA

Antigo desejo dos municípios baianos, o pagamento do percentual de royalties do petróleo devido pelo estado às prefeituras deve sair de um acordo. É o que pensa o secretário estadual da fazenda, Manoel Vitório. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele declarou que o problema se deve a uma questão judicial que se arrasta há “muitos e muitos anos”, sem definição.

 “Como tem decisões judiciais favoráveis ao estado e aos municípios, a questão tem que ser resolvida por acordo”, avaliou. Vitório afirmou que o governador Rui Costa já demonstrou vontade de resolver a pendência. A Procuradoria Geral do Estado também, segundo o secretário, já foi acionada para ajudar no caso. Em junho passado, durante a 2ª Marcha de Prefeitos, organizada pela UPB [União dos Municípios da Bahia], Rui Costa acenou para os gestores. Discursou, afirmando que iria agilizar o repasse dos royalties.

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GOVERNADOR LANÇA PLATAFORMA DIGITAL PARA ESTIMULAR VOLUNTARIADO NA BAHIA

FOTO: Camila Souza/GOVBA

Apoiar uma instituição social e projetos de voluntariado agora ficou mais fácil com o programa digital ‘Bahia. Estado Voluntário’, lançado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (25), em evento realizado no antigo prédio da Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A plataforma digital (www.estadovoluntario.ba.gov.br) vai conectar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos aos cidadãos que queiram atuar como voluntários. 

“Essa é uma ferramenta para aqueles que querem doar afeto, carinho e amor, além de algo que é muito valioso na vida de cada um de nós, que é o tempo. Então, é uma ferramenta que pretende juntar quem quer ajudar com quem precisa da ação voluntária, como grupos que salvam vidas, grupos que cuidam de crianças, grupos que prestam assistência à saúde ou grupos que atuam na educação. Enfim, as possibilidades são múltiplas”, afirmou Rui. :: LEIA MAIS »

PEDRO TAVARES SE MANIFESTA CONTRA LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO EM ILHÉUS

Deputado questionou local de construção do novo presídio.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, ontem (25) para se manifestar contra o local, definido pela Prefeitura Municipal para a construção de um presídio pelo Governo do estado, em Ilhéus.

Em pronunciamento, Tavares questionou a ausência de debate por parte gestão ao lembrar que a escolha da área, onde será construída o prédio pode impactar de forma negativa no turismo. Conforme publicação no Diário Oficial, em caráter de urgência, o município desapropriou uma área de 165 mil m², à margem direita da BA-262, no trecho Ilhéus-Uruçuca, mesma localidade que abriga o projeto da Estrada do Chocolate, que teria o intuito de fomentar e dar visibilidade a produção do cacau e do chocolate. :: LEIA MAIS »

PESQUISA VAI NORTEAR IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Lançamento da pesquisa sobre a mobilidade urbana para definir sistema de integração em Ilhéus. FOTO: Clodoaldo Ribeiro/Secom.

As estratégias da pesquisa sobre origem e destino de passageiros foram anunciadas na manhã desta quarta-feira (25) em uma coletiva realizada com a imprensa local, no Centro Administrativo. A ação parte da proposta inovadora do prefeito Mário Alexandre, que visa implantar um sistema de integração do transporte público municipal. No encontro promovido pelo Governo do Estado, técnicos da Comap, empresa contratada para realizar o levantamento, apresentaram as fases de desenvolvimento da pesquisa.

De acordo com o titular da Superintendente de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), Gilson Nascimento, a participação da população é crucial para que o poder público defina as prioridades, a fim de oferecer melhores condições de trafegabilidade na cidade. Além disso, o diagnóstico obtido após o levantamento, auxiliará o governo nas decisões frente às demandas propostas. Gilson Nascimento salienta que serão realizadas audiências públicas para unificar o plano de mobilidade.

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PREFEITURA PRESTARÁ CONTAS SOBRE METAS FISCAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Divulgação

Na próxima segunda-feira (30), às 10h, o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus recebe as secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Saúde (Sesau), que farão a apresentação da prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O encontro será acompanhado pela Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo Municipal, que ressalta a importância da participação popular nas discussões, visto que na audiência serão especificados os investimentos realizados pelas secretarias municipais.

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