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:: ‘Justiça’

MPF DETERMINA ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR COMPRA DE RESPIRADORES PELO GOVERNO DA BA

Foto Reprodução

O Ministério Público federal (MPF), através do procurador da república Fernando Túlio da Silva, determinou a abertura de inquérito civil para apurar uma compra de respiradores pelo governo da BA e Consórcio Nordeste governo da Bahia, o Consórcio Nordeste, que representa os nove estados da região Nordeste do país, junto à empresa Pulsar. A determinação ocorreu na segunda-feira (6).

Em nota, o Consórcio Nordeste informou que a tentativa de compra do respiradores foi feita pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia, em nome do Consórcio, e que a operação foi cancelada unilateralmente pelos compradores por incapacidade de entrega na data prevista. O valor foi integralmente devolvidos aos cofres públicos. :: LEIA MAIS »

FUNDADOR DA RICARDO ELETRO É ALVO DE MANDADO DE PRISÃO EM MINAS GERAIS

Ricardo Nunes teve mandado de prisão cumprido na manhã desta quarta (8)

O fundador das lojas Ricardo Eletro e ex-principal acionista da rede, Ricardo Nunes, é alvo de um mandado de prisão, expedido pela Justiça de Minas Gerais. Uma força-tarefa conjunta entre o Ministério Público e a Receita Estadual deflagra a operação que visa prendê-lo na manhã desta quarta-feira (8).

Batizada como “Direto com o Dono”, a operação combate os crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo informações do G1 MG, as investigações apontam que R$ 400 milhões em impostos foram sonegados ao longo de cinco anos.

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TCE-BA E CGU IDENTIFICAM MAIS DE 7 MIL SERVIDORES IRREGULARES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Aplicativo do Auxílio Emergencial.

Um trabalho conjunto de cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou  7.152 servidores (ativos e inativos) e pensionistas da administração estadual incluídos irregularmente como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.

De acordo com a apuração dos órgãos, os recursos envolvidos nos pagamentos indevidos a esses servidores chegam ao total de R$ 4.676.400,00, correspondente apenas a uma cota do auxílio mensal, podendo-se chegar a R$ 14.029.200,00, se houver o pagamento das outras duas cotas. :: LEIA MAIS »

PROCURADOR DIZ QUE DEPOIMENTO DE QUEIROZ REFORÇA SUSPEITA DE VAZAMENTO DE OPERAÇÃO DA PF

Queiroz é investigado em esquema de rachadinha que envolve Flavio Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) ouviu, na tarde desta quinta-feira (2) o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. O depoimento levou 2 horas e 30 minutos, aproximadamente.

Os procuradores buscam detalhes do suposto vazamento da Operação Furna da Onça para beneficiar Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Segundo o promotor Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, que ouviu o ex-assessor, o depoimento de Queiroz reforça que houve vazamento na operação, de acordo com o G1. :: LEIA MAIS »

MP DO RIO VAI INDICIAR OITO PESSOAS PELO INCÊNDIO NO NINHO DO URUBU

Valores de indenização da tragédia do Ninho ainda seguem em debate

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recusou ontem (29) a proposta dos indiciados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, na Vargem Grande, zona oeste do Rio, em 2 de fevereiro de 2019. Os acusados tinham dado entrada com um pedido de Proposta de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) e buscavam evitar o processo criminal pela morte de 10 adolescentes e ferimentos em outros três atletas da equipe de base do clube. 

Desta forma, o ex-presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, e outros sete envolvidos no incêndio vão responder por 10 homicídios culposos e três crimes de lesões corporais culposas, ou seja, quando não há intenção da prática do crime. “Os indiciados deverão  responder pelo crime de incêndio culposo, com o resultado de 10 homicídios culposos e três crimes de lesões corporais culposas, sendo um deles o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que será notificado juntamente com os demais indiciados acerca da recusa de ANPP. Após a notificação, o Ministério Público estadual estará em condições de oferecer denúncia contra os indiciados”, informou o MP. :: LEIA MAIS »

TEMPO DE TRABALHO INFANTIL VALE PARA APOSENTADORIA, DECIDE STJ

Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. 

O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei.  :: LEIA MAIS »

QUEIROZ NEGOCIA DELAÇÃO PREMIADA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DIZ CNN

Queiroz é investigado em esquema de rachadinha que envolve Flavio Bolsonaro

Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro preso na semana quinta-feira (18), está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público. A informação foi divulgada pelo canal CNN Brasil. 

Entre as exigências do ex-funcionário da família Bolsonaro está a de proteção da família e prisão domiciliar. Fabrício Queiroz está em prisão preventiva, sem prazo definido.

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MORAES RETIRA SIGILO DE DECISÃO QUE DETERMINOU BUSCAS E APREENSÕES

Inquérito apura realização de manifestações antidemocráticas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (22) retirar o sigilo da decisão que determinou buscas e apreensões da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a realização de manifestações antidemocráticas. As buscas foram realizadas na semana passada. 

Na decisão, Moraes afirma que decidiu liberar a decisão diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da decisão judicial”. :: LEIA MAIS »

WASSEF DEIXA CASO DE FLAVIO BOLSONARO EM AÇÃO QUE APURA RACHADINHA

Wassef deixou caso de Flavio Bolsonaro após a prisão de Queiroz

O advogado Frederick Wassef disse ontem (21) que está saindo do caso do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado no esquema de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Em entrevista à rede CNN, Wassef disse ter contatado o senador e pedido para deixar sua defesa. Além de Flavio, Wassef também é advogado de Bolsonaro e visitava com frequência o Palácio do Planalto. Ele é dono do imóvel onde foi preso o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, em Atibaia (SP), na última quinta-feira (18). Queiroz é peça-chave para a investigação da suposta rachadinha. :: LEIA MAIS »

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI APURAR ‘INVASÃO’ DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN AO HOSPITAL RIVERSIDE

MP vai apurar invasão do deputado estadual.

O Ministério Público da Bahia informou, nesta quarta-feira (17),  que vai instaurar um inquérito para apurar a “invasão” do deputado baiano bolsonarista Capital Alden (PSL) às instalações do Hospital Riverside, em Lauro de Freitas, espaço organizado pelo governo da Bahia para o atendimento a pacientes com a Covid-19. 

“O MP reforça ainda que vai apurar, respeitando o contraditório, as condutas apontadas nas mais diversas fontes jornalísticas e de informação que podem vir a ser caracterizadas como ilícitas e passíveis de responsabilização nas mais diversas áreas do direito”, afirmou o órgão por meio de nota. 

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