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:: ‘Justiça’

STF SUSPENDE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM GABINETE DE SERRA NO SENADO

Serra é investigado por supostas doações ilegais para campanha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira a ordem judicial de busca e apreensão expedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

O Senado apresentou ao STF uma reclamação contra a permissão para o cumprimento do mandado de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. O senador é alvo da Operação Lava Jato no âmbito eleitoral, por suspeita de ter recebido R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha em 2014. :: LEIA MAIS »

MPT ALERTA PARA RISCO DE AUMENTO DE CASOS DE TRABALHO ESCRAVO NA BAHIA

Divulgação

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) manifestou preocupação com a possibilidade do aumento do trabalho escravo no estado. Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a Lista Suja, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “a fiscalização encontra cada vez mais esse tipo de prática ilegal dentro das grandes cidades”. 

A Lista Suja é um instrumento de Estado criado por lei para impedir que empresas e pessoas físicas que tenham sofrido as sanções administrativas previstas na legislação pela prática de submeter pessoas a condições de trabalho indignas recebam empréstimos de bancos públicos ou isenções fiscais. A versão mais recente do documento traz 151 empregadores, sendo nove da Bahia. Pela primeira vez, o número de casos urbanos superou o de rurais. O estado é o quarto com maior número de incluídos no cadastro, atrás de Minas (40), Pará (20) e Maranhão (10).

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PREFEITURA APRESENTA EXPLICAÇÃO AO MP SOBRE A RETIRADA DE ÁRVORES DA AVENIDA

Aves ficaram desabrigadas após remoção de árvores. Prefeitura prestou esclarecimentos ao MP. FOTO: Grupo de Amigos da Praia

A Prefeitura de Ilhéus apresentou nesta quarta-feira (15) os esclarecimentos ao Ministério Público da Bahia sobre a derrubada de árvores nas imediações da Avenida Soares Lopes, no centro da cidade. Segundo o documento, foi uma ação conjunta com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, através da construtora OAS, que teve a autorização ambiental, sendo dado o devido tratamento aos ninhos e suprimidas as árvores onde haviam maritacas.

Também nesta quarta, o Instituto Nossa Ilhéus e o Grupo de Amigos da Praia protocolaram uma representação contra a Prefeitura de Ilhéus junto ao NUMA – Núcleo Mata Atlântica do Ministério Público.

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APÓS JUIZ SUSPENDER MEDIDA, TJ MANTÉM TOQUE DE RECOLHER EM ITABUNA

Foto: Reprodução.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o toque de recolher na cidade de Itabuna, após o juiz da Vara Crime da cidade pedir a suspensão da medida. O toque de recolher foi prorrogado na semana passada e não tem data para terminar.

Segundo a Prefeitura de Itabuna, um advogado entrou com uma liminar pedindo a suspensão do toque de recolher, e o juiz da Vara Crime de Itabuna, Murilo Staut, aceitou o pedido. No entanto, ao analisar a ação, para o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade, não aceitou o pedido. A decisão saiu na terça-feira (14). :: LEIA MAIS »

ITABUNA: JUSTIÇA DEFERE LIMINAR QUE SUSPENDE TOQUE DE RECOLHER DECRETADO PELA PREFEITURA

Foto: Reprodução.

A Justiça deferiu, liminarmente, um habeas corpus preventivo e suspendeu, nesta terça-feira (14), o toque de recolher decretado pela prefeitura de Itabuna, que restringia a circulação de pessoas no município entre 18h e 5h da manhã. A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Luiz Staut Barreto, o mesmo que já havia suspendido a medida no mês de julho.

Segundo o magistrado, é “um contrassenso gritante” promover uma abertura diurna e aplicar toque de recolher noturno. “Nota-se, portanto, um claro paradoxo e uma grande contradição ao se liberar o comércio de dia e se restringir a circulação de pessoas à noite, o que contraria outros princípios constitucionais que permeiam a administração público, tais quais os da proporcionalidade e razoabilidade”, justificou Murilo Staut.

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MP ACIONA PREFEITURA APÓS RETIRADA DE ÁRVORES DA AV. SOARES LOPES

Amendoeiras foram removidas da Av. Soares Lopes

A derrubada de amendoeiras, neste mês de julho, na Avenida Soares Lopes, no centro de Ilhéus, tem causado polêmica. A população é contra a medida executada pela prefeitura na última terça-feira (7) e alega que houve falta consciência ambiental.

Os moradores, inclusive, criaram uma petição que até a manhã desta segunda-feira (13), tinha 4.034 assinaturas.

Além da preocupação ambiental com as árvores, os moradores estão em alerta por causa das aves, conhecidas como maritacas. Elas foram vistas procurando abrigo nas varandas dos prédios que ficam na região, já que sem as árvores, elas não têm onde ficar. Um morador registrou as aves na varanda da janela e através de um vídeo é possível notar, apenas em uma varanda, cerca de 60 aves. Confira o vídeo no final da matéria.

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CASO DE NAJA DO DF DÁ INÍCIO A INVESTIGAÇÃO SOBRE TRÁFICO DE ANIMAIS EXÓTICOS

Naja ficou famosa nas redes sociais nos últimos dias e chegou a ganhar um ensaio fotográfico.

Depois de capturar cobras de diversas espécies, entre elas a naja kaouthia que picou o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Lehmkuhl, a Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), capturou, ontem, três tubarões. Os peixes estava dentro de aquários, em uma chácara localizada na Colônia Agrícola Samambaia, em Taguatinga.

Na mesma residência, foram encontradas sete serpentes —  cinco jiboias de Madagascar e duas Python da Birmânia — uma moreia e um lagarto teiú. O responsável pelos animais apresentou documentações de, apenas, uma das jiboias e do teiú. Ele foi autuado em flagrante por crimes ambientais e será multado pelo Ibama. Fontes policiais ouvidas pelo Correio informaram que a suspeita é de que a residência onde os animais foram encontrados pertence a um dos amigos de Pedro. Com isso, as investigações caminham para uma possível rede de tráfico de animais. :: LEIA MAIS »

CONTRAPROVA APONTA QUE GEDDEL VIEIRA LIMA NÃO ESTÁ COM CORONAVÍRUS

Contraprova de Geddel deu negativo para covid-19

A contraprova do ex-ministro Geddel Vieira Lima, 61 anos, realizada através do teste swab nasal, apontou negativo para coronavírus. Ele havia testado positivo na última quarta-feira (8), após realizar o teste rápido. Geddel está preso no Complexo Penitenciário de Salvador, no bairro da Mata Escura, desde dezembro do ano passado, quando foi transferido do Presídio da Papuda, em Brasília.

O resultado da contraprova foi divulgado pelo secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) na tarde deste sábado (11). :: LEIA MAIS »

APÓS DECISÃO DO STJ, QUEIROZ DEIXA PRESÍDIO NO RIO PARA CUMPRIR PRISÃO EM CASA

Divulgação

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Nesta quinta-feira (9), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação, de acordo com a Folha de São Paulo.  :: LEIA MAIS »

MEMBROS DO MBL SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO EM SP

Duas pessoas ligadas ao MBL são presas, diz MP

Dois integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) foram presos na manhã desta sexta-feira (10) em operação realizada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Receita Federal. Os membros são investigados pelo desvio de mais de R$ 400 milhões de empresas, segundo a polícia.

Segundo o MP, os presos Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso são investigados por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Representantes do MBL, no entanto, negam que os dois façam parte do grupo.

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