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:: ‘Justiça’

MINISTRO DO STJ REVOGA PRISÃO DOMICILIAR DE QUEIROZ E ESPOSA

Divulgação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer revogou hoje (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem voltar à prisão. A revogação atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Queiroz e sua esposa estão em prisão domiciliar devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no dia 9 de julho, durante o período de recesso do tribunal. 

NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODE SER INCLUÍDO NA CARTEIRA DE TRABALHO

Imagem: Agência Brasil

As pessoas travestis e transexuais conquistaram o direito de ter o nome social incluído na carteira de trabalho. Um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e a Defensoria Pública da União (DPU) viabilizou a medida.

Agora, a Secretaria de Trabalho tem 180 dias para se adequar à norma. A resolução foi motivada por uma ação da Defensoria Pública da União, que ingressou com uma ação na Justiça Federal de Roraima para que o nome social fosse incluído no documento sempre que fosse pedido. Como houve o acordo, ele passa a valer para todo o país. :: LEIA MAIS »

RICARDO ELETRO FECHA TODAS AS LOJAS E PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Dívidas da empresa somam R$ 4 bilhões.

A Máquina de Vendas, empresa dona da marca Ricardo Eletro, pediu recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo nesta sexta-feira, 7. Com isso, todas as lojas da rede também serão fechadas.

Além da Ricardo Eletro, a empresa também detém as marcas Lojas Salfer, CityLar, Lojas Insinuante e Eletroshopping no segmento de eletrônicos e eletrodomésticos. A holding Máquina de Vendas é a terceira maior do Brasil no ramo de eletrodomésticos. :: LEIA MAIS »

MP-BA INVESTIGA DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL CONTRA LÍDER RELIGIOSO

Jair Tércio é suspeito de abusar sexualmente de 14 mulheres — Foto: Reprodução / Fantástico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga denúncias de abusos sexual e psicológico contra um líder espiritual, Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia e desenvolvedor de uma doutrina pedagógica que é estudada em retiros espirituais promovidos por ele toda semana.

Segundo informações da promotora de Justiça, Gabriella Manssur, as denúncias de 14 mulheres, que participavam da seita de Jair Tércio, chegaram à Ouvidoria das Mulheres, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público e ao Projeto Justiceiras. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA PERDE RECURSO E COMÉRCIO DE ITABUNA SEGUE FECHADO POR TEMPO INDETERMINADO

Foto: Reprodução.

O TJ-BA divulgou na tarde desta quarta, 29, que não aceitou o recurso proposto pela Prefeitura, deixando o comércio de Itabuna fechado por tempo indeterminado. Apenas atividades essenciais estão liberadas. A decisão mantém as recomendações indicadas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia, que foi publicada na última segunda-feira, 27.

A Justiça reforçou que a prefeitura precisará adotar as medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial por meio de fases, com base em estudos técnico-científicos de avaliação de risco, como variação do número de mortes e taxa de casos positivos da Covid-19. Confira a decisão, na íntegra, no final da matéria.

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SUSPEITA DE FRAUDE NO AUXÍLIO EMERGENCIAL NA BAHIA ENVOLVE 70.296 SERVIDORES MUNICIPAIS

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aponta que pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, entre ativos e inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19.

O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados da Corte de Contas, que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos, como, secretários municipais e vereadores. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA DETERMINA FECHAMENTO DE COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE ITABUNA

Comércio de Itabuna está aberto desde o dia 9 de Julho.

A Justiça determinou o fechamento imediato do comércio não essencial na cidade de Itabuna, nesta segunda-feira (27), para conter o avanço do coronavírus. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer.

O comércio não essencial está aberto desde do dia 9 de julho, dias após um declaração polêmica do prefeito da cidade. No fim de junho, Fernando Gomes (PTC) disse que o comércio seria reaberto “morra quem morrer”. :: LEIA MAIS »

MINISTRO ENVIA A PGR NOTÍCIA-CRIME CONTRA FAMÍLIA BOLSONARO POR REDE DE PERFIS FALSOS

Divulgação

Como procedimento padrão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua de Almeida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A denúncia está relacionada à rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família, a mesma que foi derrubada pelo Facebook por “comportamento inautêntico coordenado”. :: LEIA MAIS »

TRÊS VEREADORES DE ITAPÉ SÃO CONDENADOS A PRISÃO POR ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO

Divulgação

A Justiça da Bahia condenou nesta quarta-feira (22) três vereadores da cidade de Itapé, a 55km de Ilhéus, por peculado – que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público. O trio ainda pode recorrer da decisão judicial.

Nilton Rosa Pinto, que era presidente da Câmara de Vereadores na época do crime, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos foram condenados a cinco anos de prisão em regime semiaberto. :: LEIA MAIS »

TCM APONTA SOBREPREÇO EM SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA EM ILHÉUS

TCM aponta sobrepreço em serviço de limpeza pública em Ilhéus

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia e superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017, da Prefeitura de Ilhéus. De acordo com o TCM, a decisão foi proferida na sessão virtual realizada nesta terça-feira, 21.

Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa, para que o ato de improbidade administrativa seja investigado. O gestor deverá ressarcir os cofres municipais com recursos pessoais de R$ 1.656.585,98. O prefeito ainda foi multado em R$ 50 mil. :: LEIA MAIS »

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