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:: ‘Justiça’

CNJ DECIDE QUE PRESO LGBTI DEVE FICAR EM LOCAL ADEQUADO AO SEU GÊNERO

Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje nesta sexta-feira (2), que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI), baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.

“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli. :: LEIA MAIS »

TJ QUER FOMENTAR AÇÕES DE DIVERSIDADE E POLÍTICAS LGBTQIA+ NO JUDICIÁRIO BAIANO

FOTO: Divulgação TJ-BA

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) vai instituir uma comissão para fomentar a discussão de políticas afirmativas voltadas para o público LGBTQIA+ no âmbito do Poder Judiciário estadual. Segundo a corte, o objetivo é assegurar a adoção de medidas concretas no combate a qualquer tipo de discriminação.

Inicialmente, a comissão direcionará um questionário para magistrados, servidores e colaboradores a fim de estimar o público LGBTQIA+ no quadro do TJ baiano. A ideia é traçar um panorama de como o grupo percebe a interação de sua identidade de gênero e orientação sexual no local de trabalho. :: LEIA MAIS »

DEFENSORIA QUESTIONA PREFEITURA DE ILHÉUS SOBRE PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ORLA NORTE DA CIDADE

FOTO: TV Santa Cruz/G1

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) encaminhou um ofício ao município de Ilhéus, no sul do estado, após a degradação em um trecho de quatro quilômetros situado na Zona Norte devido avanço da maré. A DPE busca de informações sobre o plano de recuperação das áreas degradadas e as medidas emergenciais adotadas para conter o avanço que destrói residências e cabanas de praias.

No documento, a Defensoria destaca a existência de estudos os quais apontam que a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. :: LEIA MAIS »

STF MANTÉM DECISÃO QUE IMPEDE UTILIZAÇÃO DA FORÇA NACIONAL EM ÁREA DE SEM-TERRA NA BAHIA

Divulgação

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e proibiu o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos agrários na Bahia sem o aval do governo daquele estado.

A decisão foi tomada por 9 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que o emprego da força de segurança exige anuência do governo local. Hoje, além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux . :: LEIA MAIS »

PF ENCONTRA DOCUMENTOS EM CHURRASQUEIRA DURANTE OPERAÇÃO QUE APURA FRAUDES E DESVIO DE VERBAS EM JEQUIÉ

FOTO: G1

A Polícia Federal (PF) encontrou documentos em um churrasqueira localizada no imóvel de uma das pessoas investigadas na operação Guilda de Papel, deflagrada na manhã desta terça-feira (15) e que apura crimes de fraude à licitação e a direitos trabalhistas, além de desvio de verbas públicas em Jequié. Como parte da operação, foi cumprido um mandado judicial que determinou o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) pela segunda vez.

A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e outros cinco de medidas cautelares diversas da prisão, para apurar irregularidades na contratação de cooperativa. Houve mandados cumpridos também na cidade de Feira de Santana, cidade que fica a 100 quilômetros de Salvador e onde está localizada a sede da cooperativa investigada. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA BLOQUEIO DE ATÉ R$ 805 MIL EM BENS DA PREFEITA DE IPIAÚ

Divulgação

A Justiça Federal concedeu uma medida liminar que autoriza o bloqueio de até R$ 805 mil dos bens da prefeita de Ipiaú, cidade do sul da Bahia, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no processo de licitação de empresas para o serviço de transporte escolar.

Por meio de nota, a prefeita Maria das Graças César Mendonça, que é candidata a reeleição, negou as denúncias. Ela disse também que ainda não foi intimada, mas que vai apresentar defesa quando for solicitada. :: LEIA MAIS »

STF DECIDE POR 10 A 0 QUE JUIZ ACERTOU AO AFASTAR FUNCIONÁRIOS NÃO CONCURSADOS DA PREFEITURA

Divulgação

O STF confirmou na última semana, por 10 votos a 0, que o juiz Alex Venícius, da Vara da Fazenda Pública acertou ao determinar o afastamento dos servidores públicos da prefeitura de Ilhéus não concursados e a integração dos aprovados no concurso de 2016.

Ouvido, o Procurador-Geral do município, Jeferson Domingues explicou ao blog Políticos do Sul da Bahia que: “ao contrário do que algumas pessoas tentam propagar, o município cumpre ordem da Justiça e não depende da vontade do prefeito cumprir ou não cumprir. Todos são obrigados a cumprir a lei e o que manda o STF, que é o tribunal acima de todos os outros no país. A decisão está aí, foram 10 votos confirmando que o Juiz determinou e a prefeitura apenas está cumprindo a lei”.

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EX-ESCREVENTE DE CANAVIEIRAS É CONDENADA A NOVE ANOS DE PRISÃO POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

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Uma ex-escrevente do Cartório do Tabelionato de Notas de Canavieiras, foi condenada a nove anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo divulgado na sexta-feira (4), pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), ela aproveitou o cargo de escrevente para cometer falsificação de documento público, falsidade ideológica, supressão de documento, peculato e corrupção passiva.

Ainda de acordo com o MP-BA, a sentença foi da Juíza Karina Silva de Araújo, na quinta-feira (3), após a denúncia apresentada pelo órgão, em janeiro de 2019. :: LEIA MAIS »

ITABUNA: EX-CONTROLADOR TEM RECURSO NEGADO EM INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES DE LICITAÇÃO

FOTO: Facebook

Um ex-controlador da prefeitura de Itabuna teve um recurso negado pela Justiça. Oton Souza de Matos tentava com um pedido de efeito suspensivo excluir o nome dele de uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

O órgão investiga o uso de uma empresa como “laranja” para cometer fraude em licitação. O caso ocorreu durante a gestão do prefeito Claudevane Moreira Leite. À época, em 2017, um trabalhador rural foi preso por atuar com empresário fantasma de uma empresa inexistente [Antonio Ferreira Neto – ME]. Segundo o MP-BA, a licitação provocou um prejuízo ao erário de R$ 1,9 milhão.

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JUSTIÇA DERRUBA DECISÃO QUE DETERMINAVA EXTINÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO DE ITABUNA

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A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, derrubou, nesta segunda-feira (17), a decisão que determinava a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019.

A decisão do afastamento do prefeito tinha saído no dia 7 de agosto, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O prefeito Fernando Gomes recorreu. :: LEIA MAIS »

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