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:: ‘Justiça’

HOMEM QUE AGREDIU MULHER COM SOCOS NA ZONA SUL SEGUE FORAGIDO

Carlos Samuel segue foragido. FOTO: TV Santa Cruz

O homem que foi flagrado em vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia, continua foragido, neste sábado (17). A polícia segue com as buscas por Carlos Samuel Freitas.

O advogado de Carlos, Caíque Mota, disse que o cliente não vai se apresentar, por enquanto, e pediu à Justiça a revogação da prisão.

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MP-BA DIZ QUE POLÍCIA NÃO ENCAMINHOU INQUÉRITOS DE HOMEM FLAGRADO AGREDINDO MULHER

Caso ocorreu no bairro do Nelson Costa, em Ilhéus

A promotora de Justiça da Bahia, Sara Gama, que coordena o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), disse que o órgão não recebeu os inquéritos de oito dos casos de agressão registrados contra Carlos Samuel Freitas Costa Filho, que espancou uma mulher com socos, em Ilhéus, no sul da Bahia.

Um pedido de prisão preventiva contra ele foi pedido pelo MP-BA na noite de quinta-feira (15) e acatado pela Justiça logo em seguida. Até a última atualização desta reportagem, Carlos Samuel não havia sido preso. :: LEIA MAIS »

A PEDIDO DA PGE, TJBA IMPEDE GREVE ANUNCIADA DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia que se abstenha de deflagrar a greve anunciada ou qualquer outra, a qualquer tempo. Para a hipótese de descumprimento, foi arbitrada multa diária de R$ 100 mil.

A PGE destacou que “a segurança prisional é atividade essencial, na qual uma possível paralisação do serviço afeta toda a população carcerária e tem um forte efeito multiplicador em outras unidades prisionais. Tudo isso, somado ao pânico e sensação de insegurança na população do município.”  

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TJ-BA PROMOVE ‘SEMANA DE CONCILIAÇÃO’ PARA AUXILIAR NA RESOLUÇÃO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA

FOTO: Divulgação TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) vai promover, entre os dias 30 de novembro até 4 de dezembro, a XV Semana Nacional de Conciliação. O período de inscrição para unidades judicias interessadas em participar da ação é até segunda-feira (19), através da Internet.

Após inscrições, as unidades têm até 30 de outubro para enviar as intimações às partes, e só após o recebimento do documento é que os interessados na modalidade de audiência à distância podem manifestar o interesse. O prazo para expor a intenção é até 13 de novembro. :: LEIA MAIS »

STJ AUTORIZA SOLTURA DE PRESOS EM QUE LIBERDADE DEPENDE DO PAGAMENTO DE FIANÇA

Divulgação

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta quarta-feira (14/10), habeas corpus coletivo para todos os presos que tiveram deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ou seja, quem depende apanas de pagar fiança para sair da cadeia será solto. Ainda não se sabe quantos serão beneficiados com a decisão.

O colegiado, ao concluir a decisão, considerou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça CNJ 62/20 que visa a contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus em ambientes destinados às pessoas privadas de liberdade. :: LEIA MAIS »

FACULDADE DE ILHÉUS AMPLIA O ATENDIMENTO REMOTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

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A coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, professora Ana Cristina Adry, informa que, neste semestre, o Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) da instituição ampliou o atendimento remoto para o acompanhamento dos processos em andamento nas áreas de Direito de Família e Direito do Consumidor. O Núcleo também poderá ajuizar novas ações nesses segmentos do campo jurídico.

Os interessados devem agendar o atendimento às segundas, quartas e quintas-feiras, no horário das 9h às 15h, pelo WhatsApp número 2101-1724. Vale ressaltar que, nesse período de restrições sociais por causa da pandemia da Covid-19, o atendimento será realizado de forma remota. :: LEIA MAIS »

PF INVESTIGA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE ASSESSORES DE DAMARES E BLOGUEIRO BOLSONARISTA

Foto: Pedro Ladeira/FolhaPress.

A Polícia Federal está investigando as movimentações financeiras de quatro assessores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, e do blogueiro bolsonarista, Oswaldo Eustáquio. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O GLOBO.

De acordo com a publicação, a apuração acontece no âmbito do inquérito que investiga a realização e o financiamento de atos antidemocráticos, que tem Eustáquio como um dos alvos. O blogueiro chegou a ficar preso por dez dias. :: LEIA MAIS »

STF RETOMA JULGAMENTO E FORMA PLACAR DE 2 A 1 CONTRA IDA DE GEDDEL PARA O SEMIABERTO

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (9), no plenário virtual, o julgamento de um recurso que pode fazer o ex-ministro Geddel Vieira Lima sair do regime de prisão domiciliar e ir para o semiaberto.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já havia se posicionado em abril deste ano contra a progressão do regime. O magistrado refutou tese da defesa de Geddel, para quem o ex-ministro pode deixar a domiciliar mesmo sem pagar multa de R$ 1,6 milhão – valor determinado pelo STF na sentença que o condenou a 14 anos de prisão pelo caso do bunker de R$ 51 milhões. Para Fachin, a quitação do débito é obrigatória na obtenção do benefício. :: LEIA MAIS »

DECRETO CRIA PROGRAMA PARA MODERNIZAR CONSELHOS TUTELARES

Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (6), decreto que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, chamado de Pró-DH.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o programa visa melhorar as condições de funcionamento dos conselhos tutelares e de outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais, bem como a qualificação do atendimento das famílias, crianças, adolescentes e jovens, mulheres, idosas, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais.

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IPIAÚ: MP DENUNCIA PREFEITA POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR E PEDE ANÁLISE DE PRISÃO PREVENTIVA

MP pediu análise de prisão preventiva para prefeita de Ipiau

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, na última sexta-feira (2), a prefeitura de Ipiaú, Maria das Graças (PP), pela contratação irregular, via inexigibilidade de licitação, da empresa CS Engenharia e Topografia Ltda, pelo valor de R$ 433.483,33. A procuradoria ainda requereu a apreciação, por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a análise da necessidade de afastamento da gestora, bem como de sua prisão preventiva.

Conforme a denúncia, a contratação da empresa, para “serviços de engenharia civil, acompanhamento e responsabilidades técnicas”, teria ocorrido no primeiro semestre de 2017, mas gerou impactos até o exercício financeiro de 2019. O MP-BA considerou vaga a justificativa da inexigibilidade, de “atender necessidades técnicas de medições, conformidades, em várias obras”. :: LEIA MAIS »

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