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:: ‘Justiça’

JUSTIÇA PROIBE CORTE DE ÁRVORES EM OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BA-001

Justiça proibiu corte de árvores nas obras de duplicação da BA 001 e de acesso a Ponte Jorge Amado

A juíza Carine Nassri da Silva, substituta da Primeira Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, nesta terça-feira dia 17 de Novembro, concedeu liminar para que o Município de Ilhéus, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, a Mazza Engenharia LTDA cessem imediatamente todas e quaisquer podas, supressões ou retiradas de árvores ou vegetação em obras de duplicação de BA-001, bem como em obras de acesso viário Ponte Jorge Amado, tudo sob pena de multa diária que ora arbitro para as pessoas jurídicas, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia  e multa diária pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento às autoridades citadas, Sr. Prefeito Municipal Mário Alexandre Correia de Sousa, Sr. MozartMozart Aragão Leite, Sr. Hermano Fahning Ferreira Magno.

A decisão judicial atende a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa por dano ambiental impetrada no dia 08/09/2020 por duas organizações integrantes do Coletivo Preserva Ilhéus, o Instituto Nossa Ilhéus e o Instituto Floresta Viva, para que se suspendesse em caráter de urgência todo e qualquer corte e/ou poda de árvores na Avenida e em todo o perímetro urbano da cidade de Ilhéus. :: LEIA MAIS »

NOTA OFICIAL DO SINTEPAV BA SOBRE ACORDO DOS TRABALHADORES DA PONTE DE ILHÉUS

SINTEPAV garante pagamento de trabalhadores da obra da ponte de Ilhéus

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA), por meio da presente nota, informa que os trabalhadores da obra de construção da Ponte do Pontal, realizada pela OAS em Ilhéus – BA que participam do primeiro acordo para quitação das parcelas rescisórias dos demitidos do mês de março e que já receberam até a segunda parcela, receberão o pagamento do valor restante, após o sindicato ter conseguido repactuar e garantir o pagamento judicialmente de todo o saldo que faltava pela OAS.

A justiça já liberou o crédito ao sindicato que já está realizando o pagamento aos trabalhadores.

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CARTÓRIO VIRTUAL É LANÇADO PELO PROCON NA BAHIA

Cartório virtual é lançado pelo Procon na Bahia. FOTO: A Tarde

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), passou a disponibilizar mais uma ferramenta on-line destinada ao atendimento de consumidores, advogados e fornecedores, o Cartório Virtual.

O Cartório Virtual é uma ferramenta, disponível no site da SJDHDS, que permite o registro de requerimentos e solicitações referentes aos serviços prestados pela Coordenação de Preparo e Acompanhamento de Processos (COPAP).

TCM REJEITA CONTAS DE 2018 DE ITABUNA E PREFEITO É MULTADO EM MAIS DE R$ 100 MIL

Divulgação

As contas de 2018 da Prefeitura de Itabuna, no sul baiano, da responsabilidade do prefeito Fernando Gomes Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão realizada nesta quinta-feira, 5. Foi aplicada ao prefeito uma multa no valor de R$108 mil. Cabe recurso da decisão.

O valor da multa corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. A medida do TCM vem pela não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, ainda puniu o prefeito Fernando Gomes Oliveira com uma segunda multa, de R$20 mil, pelas irregularidades registradas no relatório técnico.

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MP-BA DENUNCIA HOMEM FLAGRADO AGREDINDO NAMORADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Carlos Samuel foi denunciado pelo MP-BA por violência doméstica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra Carlos Samuel Freitas Costa Filho, flagrado em vídeo agredindo a então namorada com diversos socos no rosto, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo MP-BA nesta quinta-feira (5).

O crime aconteceu no dia 20 de junho, mas o vídeo que mostra as agressões começou a circular nas redes sociais em outubro. As imagens mostram Carlos Samuel atacando a vítima brutalmente com ao menos nove socos no rosto. Mesmo sabendo que estava sendo filmado, o agressor não se intimidou.

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ILHÉUS: OPERAÇÕES DA PF APURAM FRAUDES NO SEGURO-DESEMPREGO E EMPRÉSTIMOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA

Operações ocorrem em Vitória da Conquista e Ilhéus — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Duas operações da Polícia Federal foram deflagradas na manhã desta quarta-feira (4) em Ilhéus e Vitória da Conquista, com a finalidade de combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. Juntas, as fraudes totalizam quase R$ 300 mil de prejuízo.

Ambas as operações estão sendo deflagradas de forma simultânea, já que, segundo a PF, alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos.

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SENADO REPUDIA DESFECHO DE JULGAMENTO DO CASO MARIANA FERRER

Divulgação

O Senado aprovou hoje (3) nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo”. Como não existe esta tipificação criminal no Brasil, Aranha foi inocentado.

O Senado repudiou o advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e e o juiz do caso Rudson Marcos, por “distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação”. No requerimento apresentado à Mesa da Casa, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a modalidade de estupro “é crime onde a intenção sempre está presente. É crime doloso”. :: LEIA MAIS »

HOMEM FLAGRADO AGREDINDO MULHER FOI CONDUZIDO PARA O PRESÍDIO ARISTON CARDOSO

Carlos Samuel foi conduzido para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus

O homem que foi flagrado em um vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia, e se entregou à polícia na quarta-feira (21), já foi encaminhado para o presídio Ariston Cardoso, que fica na mesma cidade.

Carlos Samuel Freitas era considerado foragido e se apresentou na 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Ilhéus, após a Justiça negar o pedido de revogação da prisão dele, feito pela defesa. Ele chegou ao local com o rosto coberto por um boné e com um capuz na cabeça.

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FERNANDO COLLOR É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF POR SUPOSTO ESQUEMA DE PROPINA NO IBAMA

Senador é alvo de operação da PF

O senador Fernando Collor (PROS-AL) é alvo de uma operação da Polícia Federal em curso na manhã desta quarta-feira, 21. De acordo com informações da PF, a operação 5º Ato tem como objetivo é apurar um suposto esquema criminoso ocorrido entre 2014 e 2015 envolvendo pagamento de propinas para conseguir liberação licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para instalação do Porto Pontal Paraná. As ações são realizadas nas cidades de Curitiba (PR), Pontal do Paraná (PR), Gaspar (SC) e São Paulo (SP).

A investigação é um desdobramento da Operação Politéia, aberta em 2015 que identificou bens de luxo pertencentes a um deputado federal provenientes de propinas. A Politéia foi a primeira fase da Lava Jato aberta nas investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal e cumpriu 53 mandados de busca e apreensão em seis estados, incluindo uma residência de Collor em Brasília onde os agentes levaram três automóveis de luxo.

POR DECISÃO DO TJ-BA, FILHO DO PREFEITO DE ITABUNA É PRESO POR HOMICÍDIO

Filho do prefeito de Itabuna estava foragido da justiça.

Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizada na manhã desta terça-feira (20) prendeu Markson Monteiro de Oliveira, filho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. A operação que culminou com a prisão foi realizada em Itabuna. Markson foi condenado pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a 13 anos de prisão por homicídio qualificado. 

O homicídio, de acordo com a acusação, ocorreu no dia 2 de dezembro de 2006, por volta das 17h, na Fazenda Redenção, no município de Floresta Azul. Markson estava foragido da Justiça. A ordem de prisão preventiva do réu partiu do desembargador Júlio Travessa, relator do caso. 

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