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:: ‘Justiça’

PRESIDENTE DO BAHIA DIZ QUE “CASO RAMIREZ” SERÁ RESOLVIDO NESTA QUINTA (24)

Atacante do Bahia foi afastado após acusação de racismo feita por Gerson, do Flamengo.

O caso envolvendo a denúncia de injúria racial supostamente cometida pelo meia-atacante do Bahia Juan Ramírez será definido pelo Esquadrão na próxima quinta-feira (24). Segundo o presidente do clube, Guilherme Bellintani, em entrevista coletiva na tarde desta quarta (23), afastar o jogador do time de forma provisória foi “muito importante” e a decisão irá levar em consideração o depoimento do volante do Flamengo Gerson e também o direito de defesa de Ramírez.

“Eu encontrei Ramírez todos os dias desde que abrimos a investigação no domingo a noite e a expectativa é de terminarmos ainda hoje a apuração que foi feita. Foi muito importante tê-lo afastado das atividades provisoriamente, ele foi acompanhado por psicólogos do clube, tivemos contatos permanentes e agora nos cabe finalizar todo procedimento que instauramos para ter a decisão mais justa”, afirmou. :: LEIA MAIS »

MP APONTA MOVIMENTAÇÃO DE R$ 6 BILHÕES EM IGREJA DE CRIVELA

Prefeito do Rio foi preso sob acusação de integrar QG da Propina.

O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou uma circulação de cerca de R$ 6 bilhões na filial da Igreja Universal pertencente ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, preso na manhã desta terça-feira, 22.

De acordo com os promotores do caso, a quantia representa uma “movimentação financeira anormal” e pode estar ligada a utilização para ocultação da renda com o esquema de propinas do qual Crivella é acusado.

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OPERAÇÃO ANÓXIA: PF E CGU INVESTIGAM DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE EM ILHÉUS

Prefeitura cumpriu mandados de busca em Ilhéus e Itororó

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 22/12, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Anóxia, visando combater crimes de fraude a licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão-de-obra para atender às demandas temporárias da Prefeitura Municipal de Ilhéus para enfrentamento à pandemia de Covid-19.

As investigações, que tiveram início em agosto deste ano, apontam a existência de direcionamento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos etc.), por meio de dispensa de licitação, assim como superfaturamento dos serviços contratados. :: LEIA MAIS »

MPF APONTA EXISTÊNCIA DE SEIS “NÚCLEOS CRIMINOSOS” NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Divulgação.

No âmbito das investigações da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) aponta seis “núcleos criminosos” comandados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Foram presas temporariamente nesta segunda-feira, 14, as desembargadoras Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis.

Foram afastados do cargo, por um ano, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, sua chefe de gabinete Gabriela Macedo, e a promotora Ediene Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia. :: LEIA MAIS »

FAROESTE: STJ MANDA PRENDER DESEMBARGADORAS DA BAHIA EM OPERAÇÃO CONTRA VENDA DE SENTENÇAS

Desembargadoras investigadas na operação faroeste tiveram prisão decretada.

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

De acordo com informações divulgadas pela TV Bahia, outro alvo da operação, que está nas 6ª e 7ª fases nesta segunda-feira, foi o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa. :: LEIA MAIS »

STJ RECONHECE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES

Divulgação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho. :: LEIA MAIS »

JULGAMENTO DA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO DEVE FICAR PARA 2021

Divulgação

Deve ficar para 2021 o julgamento do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para unificar quatro ações que investigam se houve irregularidades na vitória da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão para a Presidência da República, em 2018. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deverá julgar em 2021 a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas investigadas por disparo de mensagens em massa.

De acordo com informações de UOL, a avaliação no TSE é de que a pauta das três sessões plenárias que ainda devem acontecer antes do recesso forense está congestionada. A Corte Eleitoral deve priorizar a análise de registros de candidaturas das eleições municipais deste ano. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA DETERMINA POR DEMOLIÇÃO DE OBRAS DE RESTAURANTE EM PRAIA DE ITACARÉ

FOTO: TV Santa Cruz

A Justiça determinou a demolição de um restaurante que estava sendo construído a poucos metros do mar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo a Justiça, a concessão do alvará de autorização das obras não estava de acordo com a legislação ambiental.

Moradores da região fizeram protestos em setembro de 2019 contra a construção, que é de responsabilidade de um grupo sueco. Eles criaram o movimento “Resende livre” e entraram com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Justiça suspendeu as obras. :: LEIA MAIS »

STF AUTORIZA REMARCAÇÃO DE CONCURSOS POR CRENÇA RELIGIOSA

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital, desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos. :: LEIA MAIS »

TSE ENCONTRA R$ 60 MILHÕES EM IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE CANDIDATOS

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral. 

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.  :: LEIA MAIS »

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