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:: ‘Justiça’

GILMAR MENDES DEVE VETAR CULTOS E MISSAS E LEVAR DIVERGÊNCIA COM KASSIO NUNES AO PLENÁRIO

Divulgação/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes deve dar nesta segunda-feira (5) parecer proibindo a presença de cultos religiosos com a presença do público. A medida havia sido autorizada pelo também ministro Kassio Nunes.

A decisão de Kassio ocorreu atendendo ao pedindo de uma instituição evangélica, enquanto Gilmar Mendes vai analisar uma ação movida pelo PSD contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu celebrações presenciais no estado. :: LEIA MAIS »

PROCON DE ILHÉUS SOLICITA SOLUÇÕES DA COELBA POR FALHAS NO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

Divulgação

Atento aos direitos do consumidor, o Procon de Ilhéus oficiou a Coelba para explicar as recorrentes quedas de energia em bairros como Banco da Vitória, Ilhéus II, Nelson Costa, Teotônio Vilela e Esperança. Outra queixa dos consumidores é a demora nas instalações do serviço de energia elétrica, nas zonas urbana e rural. O Procon solicita à empresa concessionária que apresente soluções permanentes para estas demandas.

“É muito importante que o consumidor formalize uma reclamação no Procon, que é o órgão público de defesa do consumidor, para ter sua necessidade atendida. Estamos à disposição da população ilheense para atendimento e formalização de reclamações, denúncias relativas à falha na prestação de serviço, de segunda a sexta-feira, seja de forma presencial ou online pelo e-mail procon@ilheus.ba.gov.br”, informou o diretor executivo do Procon, Ryan Kyrie.

JUSTIÇA DO TRABALHO NA BAHIA SUSPENDE ATIVIDADES PRESENCIAIS ENTRE 24/2 E 5/3

Divulgação

Após reunir-se com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020 e a área técnica, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu suspender as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na Bahia, inclusive as audiências presenciais e semipresenciais, que já haviam sido designadas entre os dias 24 de fevereiro e 5 de março de 2021. Levou-se em consideração a nova situação epidemiológica do Estado, com o elevado crescimento de novos casos e de óbitos da covid-19, a alta ocupação de hospitais e UTIs e a circulação da nova cepa da doença.

Ficam mantidas as audiências presenciais e semipresenciais designadas para a terça-feira, dia 23/02/2021, quando será editado normativo disciplinando as medidas a serem adotadas. Estão mantidas, também, todas as audiências telepresenciais, bem como as atividades essenciais previstas nos art. 2º e 5º do Ato TRT5 005/2020.

ILHÉUS: EX-SECRETÁRIOS E EMPRESÁRIO PRESOS EM OPERAÇÃO TÊM PENAS MANTIDAS POR TJ-BA

Jamil Ocké (à esquerda) junto com Kácio Clay (à direita). Foto: G1

Os ex-secretários da prefeitura de Ihéus, no Sul, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, além do empresário Enoch Andrade Silva, tiveram as penas mantidas. Em decisão desta terça-feira (9), a 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o voto do desembargador Abelardo da Mata que conservou a sentença de primeira instância.

Os três foram alvos da Operação Citrus, deflagrada em março de 2017. Jamil Ocké e Kácio Clay Silva Santos foram condenados a nove anos prisão, enquanto Enoch Andrade foi sentenciado em 11 anos e 11 meses. A ação investigava um esquema de fraudes e superfaturamento em licitações e contratos realizados pela prefeitura à época. :: LEIA MAIS »

TJ-BA INDEFERE PEDIDO DA PREFEITURA DE ILHÉUS SOBRE AFASTAMENTO DE 268 SERVIDORES

FOTO: Divulgação TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou, na última segunda-feira (8), a apelação dos 268 servidores municipais afastados pelo prefeito Mário Alexandre, em janeiro de 2019.

A desembargadora Silvia Zarif indeferiu o pedido da Procuradoria Geraldo Município e uma nova sessão será marcada para julgar o mérito do processo.

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TJ-BA JULGA NESTA SEGUNDA (8) RECURSO DOS SERVIDORES AFASTADOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Recurso será julgado nesta segunda-feira (8).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou, para esta segunda-feira (8), o julgamento do recurso dos 268 servidores de Ilhéus ingressos da prefeitura entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, afastados da administração municipal em janeiro de 2019, pelo prefeito Mário Alexandre, através do decreto nº 128, que pedem para voltar aos cargos. A medida também determinou a rescisão dos contratos de todos os servidores que prestam serviços temporários na Secretaria de Desenvolvimento Social e o recadastramento dos agentes comunitários de Saúde e combate de endemias.

O recurso vai ser julgado pela 3ª Câmara Cível, com relatoria da desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que concedeu decisão liminar favorável aos servidores em março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (SFT), porém, suspendeu os efeitos da decisão três meses depois. :: LEIA MAIS »

PROJETO PREVÊ ATÉ 4 ANOS DE PRISÃO PARA QUEM “FURAR FILA” DA VACINA CONTRA CORONAVÍRUS

Divulgação

O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços.

Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO SOBRE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BA 001

Justiça revoga liminar que proibia corte de árvores nas obras de duplicação da BA 001.

A juíza Wilma Alves Santos Viva, segunda substituta da Primeira Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, homologou nesta quarta-feira (3) o acordo parcial entre Instituto Nossa Ilhéus, Instituto Floresta Viva, Mazza Engenharia e Município de Ilhéus, no que diz respeito a supressão de árvores nas obras de duplicação da BA 001, no trecho Opaba-Ceplus. 

Na nova decisão, a juíza revogou a liminar anterior que impedia qualquer poda ou supressão de árvores durante as obras. Neste novo acordo, está permitido que as árvores remanescentes, que estavam atrapalhando o andamento dos trabalhos, sejam suprimidas. A ação, porém, está condicionada a apresentação de um projeto de plantio de novas mudas nos canteiros centrais e no entorno das obras.

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EMPRESA QUE ADMINISTRA O HRCC É ACUSADA DE PAGAR PROPINA PARA JUÍZA

Divulgação

A empresa responsável pela administração do Hospital Regional Costa do Cacau está sendo acusada de pagar propina para uma magistrada. Segundo o Ministério Público Federal, o I.B.D.A.H. pagou R$ 150 mil por um mandado de segurança à desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia.

Lígia foi denunciada na última segunda-feira (4), junto com seus filhos e advogados Rui e Arthur Barata. Eles teriam intermediado a compra do mandado para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, que também faz a gestão do Hospital Regional de Juazeiro.

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OPERAÇÃO FAROESTE: MPF DENUNCIA MAIS UMA DESEMBARGADORA DO TJ-BA, SEUS FILHOS E TRÊS ADVOGADOS

Mais uma desembargadora do TJ-BA é denunciada pelo MPF

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), na noite desse sábado (2), por organização criminosa. A denúncia ocorreu no âmbito da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA.

Segundo o MPF, a denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da operação, em 2019, e ocorre quatro dias após outra desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Reis, também ser denunciada. :: LEIA MAIS »

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