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:: ‘Justiça’

MP PEDE SUSPENSÃO DE DECRETO QUE REABRIU COMÉRCIO EM ILHÉUS NESTA QUARTA (3)

Comércio de Ilhéus entrou em fase de reabertura nesta quarta (3)

O Ministério Público estadual requereu à Justiça que determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais de Ilhéus, cuja reabertura foi estabelecida por decreto municipal pulicado nesta segunda-feira, dia 1º. Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do decreto.
 
Conforme a ação, a reabertura deve estar condicionada a cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI existentes no município, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade do coronavírus, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social local. Segundo o promotor, os dados sobre pandemia em Ilhéus mostram que o cenário segue desfavorável, ao contrário do que alega estudo técnico apresentado pelo governo municipal para fundamentar o decreto. :: LEIA MAIS »

STF SUSPENDE JULGAMENTO DE BLOQUEIO DO WHATSAPP POR DECISÃO JUDICIAL

Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Não há data prevista para a retomada.

Até o momento, há dois votos contra a suspensão do serviço do aplicativo. Pelo entendimento do ministro Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, relatores das duas ações, o WhatsApp não pode ser bloqueado por decisões judiciais. Faltam os votos de nove ministros.

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EM LIVE, BOLSONARO DIZ QUE ANALISA TRÊS NOMES PARA STF: ‘UM VAI SER EVANGÉLICO’

Bolsonaro falou em live sobre indicação para o STF

O presidente Jair Bolsonaro comentou novamente que vai indicar um jurista evangélico para uma das vagas do Supremo Tribunal Federal. Uma vaga será aberta nesse ano e outra em 2021. A declaração foi dada durante sua live transmitida pelo Facebook, nesta quinta-feira (28).

“Eu costumo dizer que eu tenho três nomes, que eu não vou revelar, que eu namoro para indicar para o Supremo Tribunal Federal. Um vai ser evangélico, é um compromisso que eu tenho com a bancada evangélica. Pessoal critica, não tem nada a ver. Se é católico, cristão, evangélico, candomblecista, ateu, não interessa. Tem que ter conhecimento e desenvolver seu papel lá, mas uma pitada de religiosidade, de cristianismo, no meu entender, é muito bem-vinda”, disse.  :: LEIA MAIS »

SENADO VOTA NA PRÓXIMA SEMANA PROJETO SOBRE FAKE NEWS

FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Além de estados aprovarem projetos que multam responsáveis por criar e espalhar notícias falsas, o Congresso também se mobiliza para discutir o tema na próxima semana.

Segundo o jornal Estado de S.Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), deve pautar para terça-feira a votação de um projeto de lei que, entre outros pontos, também responsabiliza plataformas digitais pela disseminação das chamadas fake news.

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MINISTRO RETIRA SIGILO DO VÍDEO DE REUNIÃO QUE MORO DIZ SER PROVA DA INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF

Reunião de ministros foi divulgada pelo STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (22) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Na decisão, o ministro liberou tanto a íntegra do conteúdo do vídeo quanto da transcrição da reunião.

O ministro determinou que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Sinq/Dicor), Christiane Correa Machado, e seja dada ciência ao ex-ministro Sergio Moro.

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APÓS DECLARAÇÕES DE MARINHO, MPF VAI APURAR NOVAS DENÚNCIAS DE VAZAMENTO DA PF

Marinho afirmou que Flavio Bolsonaro foi avisado da operação

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira, 18, que irá investigar as denúncias feitas pelo empresário Paulo Marinho de vazamentos na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Segundo Marinho, o senador Flávio Bolsonaro foi avisado por um delegado da PF sobre a Operação Furna da Onça, que citava seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

O MPF quer saber se policiais federais vazaram informações sigilosas para ajudar alguém envolvido. Marinho será ouvido na investigação que está a cargo do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.

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STF JULGA NA QUARTA-FEIRA AÇÕES SOBRE BLOQUEIO DO WHATSAPP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa. :: LEIA MAIS »

PROBLEMAS COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL AUMENTAM PROCURA POR DEFENSORIA PÚBLICA

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A procura pela Defensoria Pública da União (DPU) tem crescido desde o início do pagamento do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal em meio à pandemia do novo coronavírus. Dados levantados pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, junto ao órgão, indicam que no mês de abril foram 5.319 registros.

A previsão, de acordo com a Painel, é de que o volume aumente neste mês. Em maio, só até o dia 12 foram 3.919 no país todo. “É exponencial o crescimento no número de pessoas buscando a defensoria para abrir um processo de assistência jurídica e verificar por que tiverem indeferimento”, diz Atanasio Lucero, defensor nacional de Direitos Humanos. :: LEIA MAIS »

TIKTOK É ACUSADO DE VIOLAR REGRAS DE PRIVACIDADE DE CRIANÇAS

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Popular entre crianças e adolescentes, o aplicativo TikTok está sendo acusado de violar regras de privacidade de seus usuários. A denúncia é de um grupo de organizações de defesa da privacidade. 

O grupo apresentou nesta quinta-feira, 14, uma queixa a Federal Trade Commission (agência independente de defesa do consumidor nos EUA) alegando que a plataforma violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças na internet. :: LEIA MAIS »

SUPREMO AUTORIZA PF A PERICIAR VÍDEO DE REUNIÃO CITADA POR MORO

PF irá investigar reunião citada por Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 11, autorizar a Polícia Federal (PF) a periciar o HD com o registro audiovisual da reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento prestado no início do mês.

O pedido de perícia foi feito pelos delegados responsáveis pela investigação para “verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos” apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. :: LEIA MAIS »

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