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:: ‘Justiça’

STJ MANTÉM PRISÃO DE DESEMBARGADORA, JUIZ E ADVOGADOS ALVOS DE OPERAÇÃO CONTRA VENDA DE SENTENÇAS NA BA

Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. FOTO: Sandra Fado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (17), os recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na sessão, a corte rejeitou os agravos apresentados pela defesa de todos os investigados e manteve as prisões preventivas.

Foram julgados os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA IMPEDE AVANÇO DAS FASES DE REABERTURA DO COMÉRCIO EM ILHÉUS

Fases de abertura do comércio não poderão avançar até o dia 30 de junho.

Por decisão judicial, o Município de Ilhéus, no sul da Bahia, não poderá avançar nas próximas fases para reabertura do comércio até o dia 30 de junho. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi acatado pela Justiça na segunda-feira (15).

O objetivo é que se avalie o impacto de 14 dias de abertura gradual do comércio da cidade. A Justiça determinou que a qualquer momento, a depender da gravidade do cenário da Covid-19, o município de Ilhéus promova a regressão do funcionamento das atividades comerciais, podendo retornar ao estágio conhecido como ‘zona verde’, onde apenas atividades essenciais devem funcionar.  :: LEIA MAIS »

GOVERNO DO ESTADO AFIRMA QUE COMPROU INSUMOS E EQUIPAMENTOS COM PREÇOS ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL

Governo do Estado comprou insumos e equipamentos com preços abaixo da média nacional

O Governo do Estado tem feito uma série de investimentos para prevenir a disseminação do coronavírus e atender os pacientes com Covid-19. No esforço para otimizar os recursos públicos, o Governo conseguiu adquirir grande parte dos equipamentos e insumos com valores bem abaixo da média praticada no mercado nacional, como comprovou a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Um exemplo são as camas fawler básica manual (camas hospitalares com elevação de cabeceira e peseira), cujo custo médio é avaliado em cerca de R$ 3,5 mil e que foram compradas pelo governo baiano por R$ 2,4 mil. No total, foram adquiridas 650 camas desse modelo. :: LEIA MAIS »

TRABALHAR AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF

Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trabalho aos domingos no comércio em geral. A decisão foi unânime. O STF julgou improcedente duas ações contra a Lei 11.603/07, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral. As ações foram movidas pelo PSOL e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. O relator foi o ministro Gilmar Mendes.

Segundo as ações, a lei viola o artigo 7º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.  De acordo com o relator, a Constituição Federal, apesar de dar preferência para o repouso semanal aos domingos, não exige que o descanso neste dia seja obrigatório.“A orientação do constituinte, obedecida pelo legislador, foi para que o empregador assegure ao trabalhador um dia de repouso em um período de sete dias. Por óbvio, o país não pode ser paralisado uma vez por semana, motivo pelo qual a Carta Magna não obriga o repouso a todos os cidadãos no dia de domingo”, disse no voto.  :: LEIA MAIS »

PGE-BA ENTRA COM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA GARANTIR PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES CRIMINAIS

PGE-BA entra com medidas administrativas e judiciais para garantir prosseguimento das ações criminais

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na Operação Ragnarok.

A decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e a paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: JUSTIÇA DECIDE PELA MANUTENÇÃO DA ZONA BRANCA DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO DO COMÉRCIO

Comércio de Ilhéus retomou as atividades na última quarta-feira (3)

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus decidiu manter abertos os estabelecimentos comerciais da segunda fase até o dia 30 de junho, composta por segmentos com atividades consideradas de baixo risco, da chamada “fase branca”, constante no plano de retomada do crescimento econômico apresentado pela Prefeitura de Ilhéus, para a flexibilização gradativa do comércio. A estrutura de UTI’s no município também foi reconhecida na decisão.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo magistrado Alex Venicius Campos, resultante do pedido da Promotoria de Justiça, que pedia o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais em Ilhéus. :: LEIA MAIS »

JOVEM SAI PARA PAGAR CONTAS E É PRESO POR ‘PARECER’ SUSPEITO DE ROUBO A CARRO EM SALVADOR

Gabriel foi preso por “parecer” suspeito de roubo a carro.


A família de Gabriel dos Santos Silva, 23 anos, está apreensiva desde a tarde desta sexta-feira (12), quando ele foi preso acusado de participar do roubo de um carro.

O jovem de Novo Horizonte havia saído pra sacar dinheiro e pagar a fatura de uma conta a pedido de sua mãe, dona Daniela, quando teria sido abordado por policiais no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

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ADUSC INGRESSA COM PEDIDO PARA ACOMPANHAR AÇÃO CONTRA REABERTURA DO COMÉRCIO EM ILHÉUS

Divulgação

Nesta segunda-feira (08), a Assessoria Jurídica da ADUSC ingressou com o pedido de Amicus Curiae (Amigo da Causa) para acompanhar a ação civil pública que pede a suspensão da reabertura do comércio em Ilhéus-BA, ajuizada no dia 03 de junho pelo Ministério Público da Bahia.

A ação do MP foi atendida pela Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que intimou a prefeitura a se pronunciar no prazo de 72h, a partir do dia 05. :: LEIA MAIS »

MP ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR CONTAMINAÇÃO EM MASSA DE COVID-19 NA MUCAMBO

Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu procedimento para apurar denúncias de que a fábrica Mucambo, em Ilhéus, estaria vivendo um surto de covid-19 e não estaria adotando medidas para prevenir o contágio entre seus funcionários.

O caso está sob a responsabilidade ds procuradora Marselha Silvério, que já avalia formas de solicitar informações da empresa e deverá emitir recomendação para adoção de medidas preventivas e de gestão de surto.

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JUIZ MANDA CARLOS E EDUARDO BOLSONARO APAGAREM POSTS QUE LIGAM JEAN WYLLYS A ADÉLIO

Inquérito da PF aponta que Adélio agiu sozinho. Posts ligando Jean Wyllys ao atentado envolvendo o presidente terão que ser apagados.

O juiz Diogo Barros Boechat, do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, determinou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apaguem posts feitos por eles nas redes sociais relacionando ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro.

O descumprimento da decisão acarreta em multa diária de R$ 1 mil. Os dois filhos de Bolsonaro têm 24 horas para apagar as publicações. :: LEIA MAIS »

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