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:: ‘Justiça’

MP-BA INVESTIGA DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL CONTRA LÍDER RELIGIOSO

Jair Tércio é suspeito de abusar sexualmente de 14 mulheres — Foto: Reprodução / Fantástico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga denúncias de abusos sexual e psicológico contra um líder espiritual, Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia e desenvolvedor de uma doutrina pedagógica que é estudada em retiros espirituais promovidos por ele toda semana.

Segundo informações da promotora de Justiça, Gabriella Manssur, as denúncias de 14 mulheres, que participavam da seita de Jair Tércio, chegaram à Ouvidoria das Mulheres, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público e ao Projeto Justiceiras. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA PERDE RECURSO E COMÉRCIO DE ITABUNA SEGUE FECHADO POR TEMPO INDETERMINADO

Foto: Reprodução.

O TJ-BA divulgou na tarde desta quarta, 29, que não aceitou o recurso proposto pela Prefeitura, deixando o comércio de Itabuna fechado por tempo indeterminado. Apenas atividades essenciais estão liberadas. A decisão mantém as recomendações indicadas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia, que foi publicada na última segunda-feira, 27.

A Justiça reforçou que a prefeitura precisará adotar as medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial por meio de fases, com base em estudos técnico-científicos de avaliação de risco, como variação do número de mortes e taxa de casos positivos da Covid-19. Confira a decisão, na íntegra, no final da matéria.

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SUSPEITA DE FRAUDE NO AUXÍLIO EMERGENCIAL NA BAHIA ENVOLVE 70.296 SERVIDORES MUNICIPAIS

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aponta que pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, entre ativos e inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19.

O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados da Corte de Contas, que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos, como, secretários municipais e vereadores. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA DETERMINA FECHAMENTO DE COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE ITABUNA

Comércio de Itabuna está aberto desde o dia 9 de Julho.

A Justiça determinou o fechamento imediato do comércio não essencial na cidade de Itabuna, nesta segunda-feira (27), para conter o avanço do coronavírus. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer.

O comércio não essencial está aberto desde do dia 9 de julho, dias após um declaração polêmica do prefeito da cidade. No fim de junho, Fernando Gomes (PTC) disse que o comércio seria reaberto “morra quem morrer”. :: LEIA MAIS »

MINISTRO ENVIA A PGR NOTÍCIA-CRIME CONTRA FAMÍLIA BOLSONARO POR REDE DE PERFIS FALSOS

Divulgação

Como procedimento padrão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua de Almeida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A denúncia está relacionada à rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família, a mesma que foi derrubada pelo Facebook por “comportamento inautêntico coordenado”. :: LEIA MAIS »

TRÊS VEREADORES DE ITAPÉ SÃO CONDENADOS A PRISÃO POR ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO

Divulgação

A Justiça da Bahia condenou nesta quarta-feira (22) três vereadores da cidade de Itapé, a 55km de Ilhéus, por peculado – que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público. O trio ainda pode recorrer da decisão judicial.

Nilton Rosa Pinto, que era presidente da Câmara de Vereadores na época do crime, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos foram condenados a cinco anos de prisão em regime semiaberto. :: LEIA MAIS »

TCM APONTA SOBREPREÇO EM SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA EM ILHÉUS

TCM aponta sobrepreço em serviço de limpeza pública em Ilhéus

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia e superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017, da Prefeitura de Ilhéus. De acordo com o TCM, a decisão foi proferida na sessão virtual realizada nesta terça-feira, 21.

Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa, para que o ato de improbidade administrativa seja investigado. O gestor deverá ressarcir os cofres municipais com recursos pessoais de R$ 1.656.585,98. O prefeito ainda foi multado em R$ 50 mil. :: LEIA MAIS »

STF SUSPENDE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM GABINETE DE SERRA NO SENADO

Serra é investigado por supostas doações ilegais para campanha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira a ordem judicial de busca e apreensão expedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

O Senado apresentou ao STF uma reclamação contra a permissão para o cumprimento do mandado de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. O senador é alvo da Operação Lava Jato no âmbito eleitoral, por suspeita de ter recebido R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha em 2014. :: LEIA MAIS »

MPT ALERTA PARA RISCO DE AUMENTO DE CASOS DE TRABALHO ESCRAVO NA BAHIA

Divulgação

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) manifestou preocupação com a possibilidade do aumento do trabalho escravo no estado. Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a Lista Suja, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “a fiscalização encontra cada vez mais esse tipo de prática ilegal dentro das grandes cidades”. 

A Lista Suja é um instrumento de Estado criado por lei para impedir que empresas e pessoas físicas que tenham sofrido as sanções administrativas previstas na legislação pela prática de submeter pessoas a condições de trabalho indignas recebam empréstimos de bancos públicos ou isenções fiscais. A versão mais recente do documento traz 151 empregadores, sendo nove da Bahia. Pela primeira vez, o número de casos urbanos superou o de rurais. O estado é o quarto com maior número de incluídos no cadastro, atrás de Minas (40), Pará (20) e Maranhão (10).

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PREFEITURA APRESENTA EXPLICAÇÃO AO MP SOBRE A RETIRADA DE ÁRVORES DA AVENIDA

Aves ficaram desabrigadas após remoção de árvores. Prefeitura prestou esclarecimentos ao MP. FOTO: Grupo de Amigos da Praia

A Prefeitura de Ilhéus apresentou nesta quarta-feira (15) os esclarecimentos ao Ministério Público da Bahia sobre a derrubada de árvores nas imediações da Avenida Soares Lopes, no centro da cidade. Segundo o documento, foi uma ação conjunta com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, através da construtora OAS, que teve a autorização ambiental, sendo dado o devido tratamento aos ninhos e suprimidas as árvores onde haviam maritacas.

Também nesta quarta, o Instituto Nossa Ilhéus e o Grupo de Amigos da Praia protocolaram uma representação contra a Prefeitura de Ilhéus junto ao NUMA – Núcleo Mata Atlântica do Ministério Público.

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