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:: ‘Justiça’

GRUPO PORTUGUÊS DESISTE DE CONSTRUIR RESORT EM ÁREA CONTESTADA POR TUPINAMBÁS

Projeto de construção de resort foi abortado pelo grupo português.

O grupo português Vila Galé desistiu da construção do empreendimento que estaria ameaçando a área reclamada pelo povo Tupinambá de Olivença, em Una, no Sul da Bahia (relembre aqui). Em informações divulgadas pelo Bahia Notícias, a empresa afirmou que a medida foi tomada por temerem que “um hotel resort Vila Galé nasça com a iminência de um clima de ‘guerra'”.

 Anunciado em 2017, após a assinatura de um protocolo de intenções entre o governo do estado da Bahia, a prefeitura de Una e o Vila Galé, o negócio hoteleiro pretendia gerar mais de 500 empregos diretos e 1.500 indiretos, através de um investimento superior a R$ 200 milhões. O resort contaria com mais de mil leitos.

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APÓS DECISÃO DO STF, DEFESA DE LULA DIZ QUE VAI PEDIR SOLTURA NESTA SEXTA

Após decisão do STF, ex-presidente deve ser solto nesta sexta-feira (8) e já planeja fazer atos públicos.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do STF que barrou a prisão de condenados em segunda instância.

O pedido, segundo advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018.

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CONSTRUÇÃO DE HOTEL DE LUXO AMEAÇA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ EM OLIVENÇA

Foto: Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

A construção de um hotel de luxo pelo grupo europeu Vila Galé foi apontada pelo The Intercept como uma ameaça à uma área reclamada pelo povo indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, onde vivem 4.600 nativos, além de pescadores artesanais.

Elencada pelo site como um “caso inédito”, o processo envolveria “um órgão federal”, que estaria fazendo lobby sobre o outro. Isso porque o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) solicitou oficialmente à Fundação Nacional do Índio (Funai), em julho, o encerramento do processo de demarcação da uma reserva indígena em questão para a construção do empreendimento hoteleiro.

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CINCO TRABALHADORES SÃO RESGATADOS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO EM ILHÉUS

Condições do local eram precárias. FOTO: SRTE/BA

Cinco trabalhadores foram Resgatados ontem (15) em fazenda nas proximidades do Rio do Braço, em Ilhéus, pela força-tarefa composta por Auditores-Fiscais do Trabalho, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Secretaria de Justiça do Estado da Bahia.

Os trabalhadores trabalhavam há vários anos na propriedade, em sistema de parceria rural fraudulenta. O sistema instituído pelo empregador induziu os trabalhadores ao endividamento e ao sistema de servidão, onde os trabalhadores laboravam em atividades escolhidas pelo patrão sem contraprestação financeira.

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PUNE ACUMULAÇÃO DE CARGOS INDEVIDA EM ITABUNA

Divulgação.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, na sessão de terça-feira (1), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em R$3 mil por conta da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

O conselheiro substituo Antônio Emanuel de Souza, que é relator do processo, também determinou a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

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TAXA DE RETORNO DERRUBA TESE DE QUE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA INCENTIVA CRIMINALIDADE

Divulgação 

O Relatório de Audiências de Custódia da Defensoria Pública da Bahia desmistifica um pensamento popular de que o “policial prende e o juiz solta” e o preso volta a cometer delito pouco tempo depois.  De acordo com os dados apresentados na manhã desta sexta-feira (6), a taxa de retorno em audiências de custódia é inferior a 4% dos registros.

Em 2017, a taxa de retorno registrada foi de 2,2% dos casos, totalizando 75 ocorrências, de um total de 3,4 mil liberdades concedidas. O número foi calculado com base de todos os flagrantes que resultaram em soltura a partir da liberdade provisória, relaxamento de prisão ou pagamento de fiança. Já em 2018, a taxa de retorno geral foi de 3,9% dos casos, totalizando 135 ocorrências no período, de um total de 3,4 mil liberdades deferidas. O relatório considera que a taxa de retorno é “baixíssima” e indica que o flagranteado, na maioria dos casos, não volta a cometer novo delito no período de um ano.
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PARLAMENTARES DIVERGEM SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS

Imagem: Itmidia

A criminalização da veiculação de notícias falsas, as chamadas fake news, contra candidatos em eleições divide parlamentares. Enquanto defensores da punição mais dura acreditam que a medida é importante para reduzir o impacto da desinformação nos processos eleitorais no país, críticos manifestam preocupação com a desproporcionalidade da pena.

O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro à criminalização da divulgação de notícias falsas, prevista na Lei nº 13.834 de 2019, conforme a redação definida pelo Parlamento. A lei alterou o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), definindo o crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”.

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PRIORIDADE DE DIVÓRCIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É APROVADA EM COMISSÃO: “AVANÇO”, DIZ ESPECIALISTA

Divulgação

No último dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, uma outra conquista judicial para as mulheres pode não ter chamado muito a atenção na mídia, mas deverá beneficiar muitas, caso seja confirmada.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 510/2019 que assegura prioridade nos processos de separação e/ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica e permite que o divórcio ou a dissolução da união estável tramite dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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TJ-BA DECLARA INCONSTITUCIONAL ESTATUTO DOS SERVIDORES DE ILHÉUS DE 2016

Divulgação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade da Lei 3760/2016 que institui o Estatuto do Servidor de Ilhéus. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Prefeitura de Ilhéus contra o ato da Câmara de Vereadores por violar a Constituição Federal e a Constituição Estadual. O relator da ação foi o desembargador Salomão Resedá. A decisão foi proferida em sessão plenária desta quarta-feira (21).

De acordo com o relator, a Câmara de Vereadores, a pedido do movimento sindical e de servidores, editou um novo Estatuto do Servidor, com emendas discutidas com os trabalhadores. Na época, os vereadores deram a garantia ao movimento sindical que, caso houvesse veto do prefeito, eles derrubariam os vetos para manter o texto aprovado pela Câmara.

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BARROSO DECIDE QUE PRESAS TRANSEXUAIS FIQUEM EM PRESÍDIOS FEMININOS

FONTE: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.

A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

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cristina frey

dom eduardo

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