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:: ‘Justiça’

INDÍGENAS DE OLIVENÇA TÊM NOMES DE ETNIA TUPINAMBÁ INCLUSOS EM REGISTRO CIVIL

Indígenas de Olivença têm nomes de etnia Tupinambá inclusos em registro civil

Através da atuação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), dois indígenas da região de Ilhéus, conseguiram novas certidões de nascimento reconhecendo a etnia Tupinambá. Taynã Andrade Tupinambá, 59 anos, e Xawã Tupinambá, 42 anos, conseguiram a inclusão da etnia após 10 anos de tentativas na Justiça, com a contratação de advogados e percorrerem muitas comarcas. O êxito no desejo só foi obtido quando a Defensoria passo a acompanhar o caso. 

Na última quarta-feira (14), o casal de indígenas finalmente teve acesso às novas certidões de nascimento e deixou no passado os antigos registros, Faustiraci Andrade dos Santos e Rômulo Santos Pinheiro, respectivamente, como se chamavam anteriormente. :: LEIA MAIS »

STF MANTÉM PRISÃO DE DESEMBARGADORA DO TJ-BA

Desembargadora investigada na operação faroeste teve a prisão mantida

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 186621, na sessão de terça-feira (6).

A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado. :: LEIA MAIS »

STF AVALIA QUE ESTADOS TÊM AUTONOMIA PARA PROIBIR OU LIBERAR CULTOS

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que cultos religiosos com presença de fiéis até podem ser realizados neste momento da pandemia, com restrições de público, mas estados e municípios têm autonomia para proibi-los de acordo com a realidade local da pandemia. Os magistrados foram ouvidos pelo blog de Valdo Cruz, do portal G1.

“Essa é uma decisão do governante local, de acordo com o registro de casos na sua cidade ou Estado, não pode o STF definir algo que não acompanha diretamente. Os cultos até podem ser realizados, com restrição de público, mas isso não é de nossa alçada”, disse um ministro que pediu reserva de seu nome, porque o julgamento do tema será nesta quarta-feira (7) no plenário. :: LEIA MAIS »

OAB-BA MOVE AÇÃO PARA OBRIGAR ESTADO A DECLARAR ADVOCACIA COMO SERVIÇO ESSENCIAL

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A situação experimentada por muitos advogados na pandemia, de incertezas e suspensão de prazos processuais, poderá ser resolvida definitivamente se a Justiça Federal atender ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para obrigar o governador a declarar a advocacia como serviço essencial. Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da OAB para suspender os prazos, diversos advogados têm reclamado da impossibilidade de trabalhar. Os prazos foram retomados neste domingo (4), mas há receio de um novo lockdown e novas restrições para a advocacia.

A OAB-BA ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a declaração de essencialidade da advocacia para cessar, de uma vez por todas, toda causa de impedimento do trabalho de operadores de Direito. No pedido, a Ordem pede a edição de um decreto por parte do governador Rui Costa, “garantindo o funcionamento desembaraçado de escritórios e o livre trânsito de advogados ou que se abstenha de os embaraçar ou impedir”. :: LEIA MAIS »

GILMAR MENDES DEVE VETAR CULTOS E MISSAS E LEVAR DIVERGÊNCIA COM KASSIO NUNES AO PLENÁRIO

Divulgação/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes deve dar nesta segunda-feira (5) parecer proibindo a presença de cultos religiosos com a presença do público. A medida havia sido autorizada pelo também ministro Kassio Nunes.

A decisão de Kassio ocorreu atendendo ao pedindo de uma instituição evangélica, enquanto Gilmar Mendes vai analisar uma ação movida pelo PSD contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu celebrações presenciais no estado. :: LEIA MAIS »

PROCON DE ILHÉUS SOLICITA SOLUÇÕES DA COELBA POR FALHAS NO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

Divulgação

Atento aos direitos do consumidor, o Procon de Ilhéus oficiou a Coelba para explicar as recorrentes quedas de energia em bairros como Banco da Vitória, Ilhéus II, Nelson Costa, Teotônio Vilela e Esperança. Outra queixa dos consumidores é a demora nas instalações do serviço de energia elétrica, nas zonas urbana e rural. O Procon solicita à empresa concessionária que apresente soluções permanentes para estas demandas.

“É muito importante que o consumidor formalize uma reclamação no Procon, que é o órgão público de defesa do consumidor, para ter sua necessidade atendida. Estamos à disposição da população ilheense para atendimento e formalização de reclamações, denúncias relativas à falha na prestação de serviço, de segunda a sexta-feira, seja de forma presencial ou online pelo e-mail procon@ilheus.ba.gov.br”, informou o diretor executivo do Procon, Ryan Kyrie.

JUSTIÇA DO TRABALHO NA BAHIA SUSPENDE ATIVIDADES PRESENCIAIS ENTRE 24/2 E 5/3

Divulgação

Após reunir-se com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020 e a área técnica, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu suspender as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na Bahia, inclusive as audiências presenciais e semipresenciais, que já haviam sido designadas entre os dias 24 de fevereiro e 5 de março de 2021. Levou-se em consideração a nova situação epidemiológica do Estado, com o elevado crescimento de novos casos e de óbitos da covid-19, a alta ocupação de hospitais e UTIs e a circulação da nova cepa da doença.

Ficam mantidas as audiências presenciais e semipresenciais designadas para a terça-feira, dia 23/02/2021, quando será editado normativo disciplinando as medidas a serem adotadas. Estão mantidas, também, todas as audiências telepresenciais, bem como as atividades essenciais previstas nos art. 2º e 5º do Ato TRT5 005/2020.

ILHÉUS: EX-SECRETÁRIOS E EMPRESÁRIO PRESOS EM OPERAÇÃO TÊM PENAS MANTIDAS POR TJ-BA

Jamil Ocké (à esquerda) junto com Kácio Clay (à direita). Foto: G1

Os ex-secretários da prefeitura de Ihéus, no Sul, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, além do empresário Enoch Andrade Silva, tiveram as penas mantidas. Em decisão desta terça-feira (9), a 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o voto do desembargador Abelardo da Mata que conservou a sentença de primeira instância.

Os três foram alvos da Operação Citrus, deflagrada em março de 2017. Jamil Ocké e Kácio Clay Silva Santos foram condenados a nove anos prisão, enquanto Enoch Andrade foi sentenciado em 11 anos e 11 meses. A ação investigava um esquema de fraudes e superfaturamento em licitações e contratos realizados pela prefeitura à época. :: LEIA MAIS »

TJ-BA INDEFERE PEDIDO DA PREFEITURA DE ILHÉUS SOBRE AFASTAMENTO DE 268 SERVIDORES

FOTO: Divulgação TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou, na última segunda-feira (8), a apelação dos 268 servidores municipais afastados pelo prefeito Mário Alexandre, em janeiro de 2019.

A desembargadora Silvia Zarif indeferiu o pedido da Procuradoria Geraldo Município e uma nova sessão será marcada para julgar o mérito do processo.

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TJ-BA JULGA NESTA SEGUNDA (8) RECURSO DOS SERVIDORES AFASTADOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Recurso será julgado nesta segunda-feira (8).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou, para esta segunda-feira (8), o julgamento do recurso dos 268 servidores de Ilhéus ingressos da prefeitura entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, afastados da administração municipal em janeiro de 2019, pelo prefeito Mário Alexandre, através do decreto nº 128, que pedem para voltar aos cargos. A medida também determinou a rescisão dos contratos de todos os servidores que prestam serviços temporários na Secretaria de Desenvolvimento Social e o recadastramento dos agentes comunitários de Saúde e combate de endemias.

O recurso vai ser julgado pela 3ª Câmara Cível, com relatoria da desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que concedeu decisão liminar favorável aos servidores em março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (SFT), porém, suspendeu os efeitos da decisão três meses depois. :: LEIA MAIS »

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