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:: ‘Justiça’

MINISTRO RETIRA SIGILO DO VÍDEO DE REUNIÃO QUE MORO DIZ SER PROVA DA INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF

Reunião de ministros foi divulgada pelo STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (22) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Na decisão, o ministro liberou tanto a íntegra do conteúdo do vídeo quanto da transcrição da reunião.

O ministro determinou que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Sinq/Dicor), Christiane Correa Machado, e seja dada ciência ao ex-ministro Sergio Moro.

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APÓS DECLARAÇÕES DE MARINHO, MPF VAI APURAR NOVAS DENÚNCIAS DE VAZAMENTO DA PF

Marinho afirmou que Flavio Bolsonaro foi avisado da operação

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira, 18, que irá investigar as denúncias feitas pelo empresário Paulo Marinho de vazamentos na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Segundo Marinho, o senador Flávio Bolsonaro foi avisado por um delegado da PF sobre a Operação Furna da Onça, que citava seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

O MPF quer saber se policiais federais vazaram informações sigilosas para ajudar alguém envolvido. Marinho será ouvido na investigação que está a cargo do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.

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STF JULGA NA QUARTA-FEIRA AÇÕES SOBRE BLOQUEIO DO WHATSAPP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa. :: LEIA MAIS »

PROBLEMAS COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL AUMENTAM PROCURA POR DEFENSORIA PÚBLICA

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A procura pela Defensoria Pública da União (DPU) tem crescido desde o início do pagamento do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal em meio à pandemia do novo coronavírus. Dados levantados pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, junto ao órgão, indicam que no mês de abril foram 5.319 registros.

A previsão, de acordo com a Painel, é de que o volume aumente neste mês. Em maio, só até o dia 12 foram 3.919 no país todo. “É exponencial o crescimento no número de pessoas buscando a defensoria para abrir um processo de assistência jurídica e verificar por que tiverem indeferimento”, diz Atanasio Lucero, defensor nacional de Direitos Humanos. :: LEIA MAIS »

TIKTOK É ACUSADO DE VIOLAR REGRAS DE PRIVACIDADE DE CRIANÇAS

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Popular entre crianças e adolescentes, o aplicativo TikTok está sendo acusado de violar regras de privacidade de seus usuários. A denúncia é de um grupo de organizações de defesa da privacidade. 

O grupo apresentou nesta quinta-feira, 14, uma queixa a Federal Trade Commission (agência independente de defesa do consumidor nos EUA) alegando que a plataforma violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças na internet. :: LEIA MAIS »

SUPREMO AUTORIZA PF A PERICIAR VÍDEO DE REUNIÃO CITADA POR MORO

PF irá investigar reunião citada por Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 11, autorizar a Polícia Federal (PF) a periciar o HD com o registro audiovisual da reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento prestado no início do mês.

O pedido de perícia foi feito pelos delegados responsáveis pela investigação para “verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos” apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. :: LEIA MAIS »

STF DERRUBA RESTRIÇÕES À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS GAYS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays.

O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte.

A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais. :: LEIA MAIS »

TRF4 MANTÉM CONDENAÇÃO DE LULA NO CASO DO SÍTIO EM ATIBAIA

FOTO José Cruz/Agência Brasil

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade. 

Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP). :: LEIA MAIS »

MPF E MP-BA MOVEM AÇÃO PARA OBRIGAR CAIXA A EVITAR AGLOMERAÇÕES NAS AGÊNCIAS

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram neste sábado, 2, ação civil pública conjunta para obrigar a Caixa Econômica Federal, a União e o Estado da Bahia a evitarem aglomerações nas filas e nas agências do banco no estado. Caso seja aceito pela Justiça Federal, o pedido prevê pagamento de multa de R$ 30 mil por dia, caso a decisão seja descumprida. MPF e MP-BA justificaram que as medidas são necessárias para atender normas e orientações que visem proteger a saúde da população durante a pandemia do novo coronavírus.

Na ação, os órgãos argumentam que as cenas de aglomeração se tornaram rotineiras após a aprovação do repasse do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas em condição de vulnerabilidade econômica devido à crise sanitária. No documento, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes (MPF) e do promotor de Justiça Fernando Mário Lins Soares (MP-BA), são apresentados registros fotográficos, vídeos e notícias com relatos de vários grupos de pessoas reunidos nas proximidades de agências bancárias na Bahia. :: LEIA MAIS »

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO

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O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, por corrupção passiva e a prática de peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

Segundo a acusação, o Josevaldo recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina por contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de presidente do Legislativo municipal.  :: LEIA MAIS »



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