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:: ‘Imposto’

VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU FOI PRORROGADO PARA 30 DE JUNHO COM DESCONTO DE 15%

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Com o propósito de minimizar os impactos econômicos da situação de calamidade em saúde pública causada pelo coronavírus e auxiliar os contribuintes neste período de pandemia, a Prefeitura de Ilhéus prorrogou o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, para o dia 30 de junho, para o pagamento da cota única com desconto de 15%. O vencimento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos também foi prorrogado tanto para a cota única quanto para o pagamento parcelado, porém sem desconto.

O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em parcelas, que pode ser em até nove vezes, não fará direito ao desconto. O vencimento da primeira parcela, também é a mesma do vencimento da cota única, em 30 de junho de 2020. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA DE ILHÉUS DIVULGA CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU 2020

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A Prefeitura de Ilhéus publicou o decreto nº 096/2019 que estabelece o calendário fiscal de tributos do município para o exercício 2020. Os contribuintes que optarem por quitar a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única terão desconto de 15% sobre o valor devido e podem realizar o pagamento até o dia 30 de março de 2020.

Cabe ressaltar que os munícipes que optarem pelo pagamento em parcelas, não terão direito ao desconto e deverão realizar a quitação do mês de abril a dezembro de 2020, não podendo o número de parcelas exceder o exercício em curso. O valor mínimo de cada parcela será de R$50 para pessoas físicas e R$130 para pessoas jurídicas.

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GOVERNO DO ESTADO CRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO E COBRANÇA PARA DÍVIDAS DE IPVA

FOTO: A Tarde

Começa a funcionar, na quinta-feira (5), a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de forma prática e ágil, evitando, assim, a cobrança judicial.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio.

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RECEITA LIBERA CONSULTA AO QUINTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

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A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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RECEITA ABRE CONSULTAS AO 4° LOTE DO IR NESTA SEGUNDA-FEIRA (9)

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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.

Clique aqui para consultar se você está no lote de restituição.

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PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL SE INICIA NESTA SEGUNDA (12)

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Desde as 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

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VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 9 E 0 TÊM 5% DE DESCONTO NO IPVA

FONTE: A Tarde

Os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 têm até os próximos dias 29 e 30 para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) dá ainda a opção de pagar o IPVA em três parcelas e para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito nas mesmas datas do vencimento do desconto de 5%. :: LEIA MAIS »

REFIS CONCEDE ATÉ 100% DE DESCONTO NAS MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS COM O MUNICÍPIO

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O prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4022/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município (Refis). Segundo a lei municipal, contribuintes terão benefícios de 100% de desconto sobre juros e multa, em caso de pagamento à vista, e até 50% de desconto, em caso de pagamento parcelado. O benefício apenas não abrangerá as multas de trânsito.

O programa leva em conta a elevada dívida ativa englobando débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento entre outros tributos.

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RECEITA LIBERA CONSULTA DO 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF NA SEGUNDA-FEIRA (10)

FOTO: Agência EBC

A Receita Federal libera, na próxima segunda-feira, 10, a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla ainda restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Segundo a Receita, 2,573 milhões de contribuintes terão direito à restituição que será creditada no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$ 5,1 bilhões. Nesse primeiro lote, estarão contemplados os contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

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PREFEITURA DE ILHÉUS PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU ATÉ 30 DE ABRIL

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Os contribuintes ilheenses ganharam mais alguns dias para quitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. O prazo foi prorrogado para o próximo dia 30 de abril, por determinação do prefeito Mário Alexandre (Marão). Quem optar pelo pagamento da cota única, além de mais prazo terá também  um desconto de 15% no valor do imposto. ´

Os contribuintes que não receberam o carnê podem emitir a guia através do site da Prefeitura, nos seguintes endereços,  https://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br/, ou retirá-lo no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade.

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dom eduardo

lm mudancas













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